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Náutica de Recreio

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A Revista de Marinha entrevistou no Brasil a Dra. Tidelly Santana,  advogada brasileira de Leonel Carvalho.

A Revista de Marinha  tem acompanhado de muito perto a situação que tem rodeado o Senhor Leonel Carvalho, velejador português de 67 anos.

Leonel Carvalho, fruto de uma acusação injusta de tráfico de droga por parte das autoridades brasileiras, quando transportava uma embarcação de recreio para Portugal, no quadro de uma relação comercial estabelecida com o seu proprietário, um cidadão espanhol residente em Santos, no Brasil, está, como é sabido, preso há quase um ano em Espanha.

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Dra. Tidelly Santana, defensora de Leonel Carvalho

No sentido de dar aos nossos leitores, bem como à Comunidade Náutica e à generalidade da opinião pública portuguesa, o maior conhecimento possível dos contornos desta situação, a RM entrevistou no Brasil a sua advogada brasileira, Dra. Tidelly Santana, que amavelmente nos concedeu a entrevista que seguidamente damos conta aos nossos leitores.

Revista de Marinha (RM): O nosso muito obrigado por esta entrevista. A primeira coisa que lhe gostaríamos de perguntar é quais foram os motivos legais que levaram o Brasil a decretar a prisão do Senhor Leonel Carvalho mesmo sem prova alguma de seu envolvimento no caso de que foi injustamente acusado?

Dra. Tidelly Santana (Tidelly): O Juiz decretou a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal brasileira sob o argumento de que Senhor Leonel é estrangeiro e em razão de haver indícios de que pudesse estar envolvido pelo fato de ter transportado o veleiro com a suposta droga.

RM: Os integrantes da organização criminosa presos confirmaram de alguma forma o envolvimento do Senhor Leonel?

Tidelly: Como saberá os integrantes da referida organização criminosa foram presos em flagrante quando estavam prestes a receber drogas no Porto de Santos. Contudo, nenhum dos integrantes afirmou que o Senhor Leonel fazia parte da organização criminosa.

RM: Diante da falta de confirmação, porque é que o Brasil decidiu denunciar e processar o Senhor Leonel pelo envolvimento neste crime?

Tidelly: Porque numa das escutas telefónicas, um dos traficantes (Sergio, cidadão espanhol e dono do veleiro) comunicou à sua esposa que o veleiro pilotado pelo Senhor Leonel havia partido com os 70kg de cocaína.

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Leonel Carvalho, velejador profissional há mais de 21 anos, conhecido e respeitado no meio náutico português,  fazendo o que melhor sabe, ser Marinheiro e velejar em liberdade!

RM: Em algum momento da investigação o Senhor Leonel afirma, ou dá a entender, que sabia da droga?

Tidelly: Não, desde a denúncia feita pelo Ministério Publico até o presente momento não há qualquer prova sobre a ciência do Senhor Leonel quanto a droga. Inclusive, há nos autos a cópia do contrato de prestação de serviços feito entre Sérgio e Senhor Leonel, o que demonstra que seria apenas mais um trabalho rotineiro feito pelo Senhor Leonel.

RM: Porque é que o Brasil não considerou o fato de Portugal ter arquivado o inquérito policial por falta de provas?

Tidelly: Porque as autoridades espanholas comunicaram às autoridades brasileiras que um cidadão espanhol de nome Sergio estava sendo investigado por tráfico internacional de drogas e havia ingressado no Brasil com um veleiro, o qual teria por finalidade o transporte de drogas para a Europa. Quando as autoridades brasileiras verificaram que o barco havia partido para Portugal e que estava sendo pilotado pelo Senhor Leonel, entenderam que ele também fazia parte da organização criminosa. A partir daí, o Ministério Público entendeu que haviam indícios da participação do Senhor Leonel.

A droga não foi apreendida

RM: A suposta droga transportada pelo veleiro foi apreendida?

Tidelly: Não, ainda que a Interpol e a polícia portuguesa tenham vistoriado o veleiro a droga nunca fora encontrada. Apenas foram encontrados 200gramas de cocaína em um fundo falso e diante disso houve uma ‘correlação’ com a escuta telefônica, ou seja, com os 70kg de drogas enviados.

Uma prisão totalmente ilegal e abusiva

RM: Como é que a Sra. Doutora, na sua qualidade de advogada brasileira do caso, considera a prisão do Senhor Leonel uma vez que não há provas nem de sua ciência sobre a droga nem da apreensão da droga em si?

Tidelly: Totalmente ilegal e abusiva. O Juiz nem sequer poderia ter recebido a denúncia feita pelo Ministério Público. Ainda que a lei processual penal brasileira admita o recebimento da denúncia em razão de eventuais indícios de autoria, a denúncia nem sequer traz provas quanto à droga enviada. Há falta de justa causa para a propositura da ação com relação ao Senhor Leonel.

RM: Porque é que, agora, e ao fim de quase um ano de prisão em Espanha, o Brasil resolveu libertar Senhor Leonel Carvalho?

Tidelly: Eu ingressei com recurso de Habeas Corpus perante o Tribunal Regional Federal de São Paulo e solicitei aos julgadores uma análise mais minuciosa sobre os pontos por mim levantados: não havia prova da participação consciente de Leonel; não haviam drogas apreendidas; meu cliente contava com 67 anos e sem qualquer passagem criminal; trabalhava como velejador profissional há mais de 21 anos e era conhecido e respeitado no meio náutico português além de que o inquérito português havia sido arquivado.

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O Centro Penitenciario Madrid V, em Soto del Real. Leonel Carvalho, uma pessoa honesta e inocente está aqui há um ano.  (foto Carlos Delgado, Wikipedia)

Leonel Carvalho será considerado inocente e a defesa acredita na sua absolvição.

RM: O Senhor Leonel Carvalho já pode ser considerado inocente?

Tidelly: Ainda que a defesa tenha certeza que sim com base em toda a documentação anexada aos autos, a sentença ainda não foi decretada pelo Juiz. Por ora, Senhor Leonel vai continuar a responder a ação penal, mas de forma, no mínimo, justa: em liberdade, em casa, no seio familiar.

RM: O Brasil concedeu algum tipo de fiança e medidas para que o Senhor Leonel responda a ação em liberdade?

Tidelly: Sim, no dia 12.04.18 a defesa fez o pagamento de fiança no valor de 27 mil euros. Além da fiança o Tribunal fixou medidas, quais sejam: comparecimento mensal no Consulado em Lisboa para justificar suas atividades; recolhimento noturno em sua morada e proibição de se ausentar de casa por mais de 8 dias.

RM: A Sra. Doutora acredita que o caso pode ter alguma reviravolta e Senhor Leonel ser condenado?

Tidelly: Não, de forma alguma. A defesa acredita, trabalha e aguarda a absolvição.

RM: O alvará de soltura já foi expedido? Quando Senhor Leonel Cardoso estará em liberdade?

Tidelly: Sim, o alvará fora expedido na última sexta-feira e foi enviado eletronicamente à Interpol e às autoridades espanholas. A defesa acredita que na próxima terça-feira Senhor Leonel já esteja a caminho de casa.

Processo poderá durar mais um ano no Brasil

RM: Qual o prazo para que a sentença seja dada pelo Brasil?

Tidelly: A defesa acredita que o processo perdurará por mais um ano, no entanto, não tem como precisar o tempo em razão de depender exclusivamente do trâmite processual dado pelo Juiz.

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Vista do lado Norte do difício do Tribunal Federal Regional de São Paulo (foto Stella Dauer, wikimedia)

RM: Há uma última pergunta que lhe gostaríamos de lhe colocar. Como é que foi possível que o Senhor Leonel Carvalho nunca tivesse sabido que pendia sobre si um pedido internacional de detenção emitido pelas autoridades brasileiras?

Tidelly: Houve uma falha na comunicação entre as autoridades portuguesas e brasileiras. A meu ver, o erro do Brasil foi não ter emitido à polícia portuguesa algum tipo de questionamento sobre a morada de Leonel – uma vez que constava nos autos o número de seu passaporte e sua cidadania. Já o erro de Portugal foi o de ter recebido a notícia que de o veleiro estaria chegando com a suposta droga; ter instaurado inquérito policial para a realização da inspeção; colhido depoimento policial de Leonel e não ter remetido tudo isso ao Brasil. Portugal sabia da investigação brasileira – tanto que inspecionou o veleiro – e poderia ter comunicado o Brasil sobre toda a vistoria e conclusão. Nesta comunicação, constaria toda a qualificação de Leonel e, em especial, seu endereço residencial para eventual intimação.

RM: A situação que envolveu o Senhor Leonel Carvalho poderia ter acontecido a qualquer um de nós. Como sabe, o transporte de embarcações de recreio é um tipo de atividade comercial que tem vindo a crescer muito não só na União Europeia, mas também entre as duas margens do Atlântico e o Mediterrâneo. Face à sua experiência neste caso que conselhos daria aos nautas nacionais que de uma forma profissional, ou esporádica, se dedicam a este tipo de atividade?

Tidelly: Não são poucos os casos em que o tráfico internacional de drogas é efetuado pela via marítima. Os náuticos, por cautela, não devem só verificar as condições de navegabilidade, mas também de toda a documentação de registro da embarcação como a vida pregressa de seu proprietário. Ao confecionarem um contrato de transporte, devem fazer constar declaração de seus proprietários quanto a inexistência de drogas, armas ou quaisquer ilegalidades.

A Revista de Marinha agradece à Dra. Tidelly Santana todos os esclarecimentos aqui prestados que, estamos certos, contribuirão para uma mais cabal compreensão não só por parte dos nossos leitores, mas também por parte do conjunto da opinião pública junto dos quais este caso tem causado viva comoção.