Economia

Conferência em Bruxelas analisa perspectivas do Crescimento Azul

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O Crescimento Azul nas Regiões Ultraperiféricas da UE

Por iniciativa da Direcção-Geral ‘Assuntos Marítimos e Pescas’ da Comissão Europeia, teve lugar em Bruxelas, no passado dia 27 de Novembro de 2017, uma Conferência sobre as perspectivas do Crescimento Azul nas Regiões Ultraperiféricas europeias. Trata-se de um tema de suma importância para o nosso País, tendo em conta que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira integram estas Regiões.

A conferência ocorreu na sequência da  Comunicação da Comissão Europeia adoptada em Outubro passado, intitulada ‘Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE’. Esta Comunicação foi destinou-se ao Parlamento Europeu, ao Conselho de Ministros da União, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento.

As Regiões Ultraperiféricas albergam 80% da biodiversidade

A Comunicação sublinha que estas regiões (Açores, Madeira, Canárias, Guadalupe, Guiana francesa, Martinica, Maiote, Reunião e Saint Martin) enriquecem a União económica, cultural e geograficamente, dando-lhe acesso estratégico aos mares e fornecendo-lhe activos naturais únicos, albergando 80% da sua biodiversidade. De entre esses activos, destacam-se a as consideráveis zonas económicas exclusivas, a oferecer oportunidades para o desenvolvimento da economia azul e tornando-as parceiros importantes na governação internacional dos oceanos.

Salienta-se ainda que os sectores tradicionais (pesca, transporte marítimo, turismo costeiro e de cruzeiros), para além de novos sectores em crescimento ( energia renovável marinha, aquacultura, biotecnologia), podem contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconómico destas regiões. Isso exigirá planeamento estratégico e investimentos de grande dimensão, mas também  financiamento a pequenos operadores.

Novas medidas de apoio ao desenvolvimento

Preconiza-se ainda a análise de medidas específicas destinadas a apoiar o desenvolvimento dos vários sectores da economia azul, nomeadamente através da consideração das necessidades específicas destas regiões aquando do lançamento de concursos para apoiar a economia azul no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. No que diz respeito ao sector das pescas, pondera-se , em relação à capacidade da frota, avaliar, até ao final de 2018, o actual regime de ‘entrada/saída’, com vista a eventuais alterações, bem como examinar a possibilidade de concessão de auxílios estaduais para a construção de novos navios, desde que sejam asseguradas condições para uma pesca sustentável.

Para além disto, e em geral, defende-se uma estratégia de investigação e inovação, dado que estas regiões lidam já com actividades emergentes relacionadas com a vida nos oceanos. Valoriza-se igualmente o investimento nos portos e no transporte marítimo através dos mecanismos financeiros europeus que lhes sejam aplicáveis. Finalmente, refere-se que, devido à sua posição geoestratégica, estas regiões podem desempenhar um papel importante nas instâncias internacionais sobre questões globais, onde ocupa lugar de relevo a governação internacional dos oceanos.

O debate permitiu uma ampla troca de impressões sobre estes temas, chamando-se sempre a atenção para o facto de que as soluções têm de ser encontradas no contexto de uma estreita parceria entre todos os actores envolvidos: Estados-membros da União, instituições europeias, órgãos de governo próprio, agentes económicos e socioprofissionais, comunidade científica e mundo académico.

 

 

Assessor Jurídico na Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia. Anteriormente foi assessor jurídico da Direção Regional das Pescas do Governo Regional dos Açores de 1979 a 1985. Foi também coordenador da Comissão Baleeira Regional, tendo integrado a Delegação Portuguesa à International Whaling Commission, em representação da Região Autónoma.