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Sexta 29 Ago

Revista a Convenção STCW

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Domingo, 10 Outubro 2010 00:00


3658A Convenção STCW - International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers - foi estabelecida inicialmente, em 1978, por iniciativa da IMO - International Maritime Organization, e teve como objectivo estabelecer os requisitos mínimos de formação dos marítimos e os critérios para a sua certificação. Foi, na altura, um grande passo em frente, no aumento das qualificações dos marítimos e, importa assinalá-lo, no aumento da segurança da navegação marítima. Alguns anos volvidos, em 1995, a Convenção STCW foi revista e actualizada, e muito recentemente, foram aprovadas novas emendas e adendas à Convenção. No passado mês de Junho, de 21 a 25, reuniram-se em Manila, nas Filipinas, os representantes de 85 Estados Membros, entre os quais Portugal, representado pelo Cte. Pereira Caneco, do IPTM, que aprovaram um "pacote"  de alterações que deverão entrar em vigor a partir de Janeiro de 2012. As Escolas e os Centros de Formação de pessoal marítimo navegante, designadamente a Escola Náutica, (ESNIDH) tem agora um curto período para reestruturar os seus cursos, bem como para preparar "cursos de reciclagem" para o pessoal navegante já em funções.

A constante evolução tecnológica e os enormes desafios que se colocam à comunidade marítima mundial, designadamente a pirataria, estiveram na base dos pressupostos que originaram a revisão da Convenção.

Foram estabelecidos três níveis de responsabilidade, definidos de modo muito preciso:

- nível de gestão, i. e., Comandante, Chefe de Máquinas

- nível operacional, i. e. , Oficial de Quarto à Ponte, Operador de

Radiocomunicações

- nível de apoio, i. e., Timoneiro, Vigia

Entre as muitas alterações aprovadas, assinalam-se:

a.       requisitos acerca das horas de trabalho e de descanso, prevenção do abuso de drogas e do álcool e normas actualizadas relativas aos padrões de aptidão fisica.

b.      novos requisitos de certificação para marítimos já qualificados.

c.       formação em tecnologias modernas tais como o ECDIS - Electronic Chart Display and Information System.

d.      requisitos de formação em liderança e trabalho em equipa, bem como sobre o ambiente marinho.

e.       requisitos para o treino de segurança (security), designadamente no âmbito da pirataria.

f.       orientações para o treino do pessoal que opera navios em águas polares e navios dotados com sistemas de posicionamento dinâmico.

g.      introdução de novas metodologias de treino e aprendizagem, incluindo o ensino à distância e o e-learning.

Na sessão de encerramento da Conferência, o Secretário-Geral da IMO,  o grego Efthimios Mitropoulos referiu que a aprovação desta revisão da Convenção STCW chegou ao fim, de uma forma bem sucedida, devido ao esforço empreendido pelos Governos, pela Indústria Marítima, Organismos representativos das várias facetas da Actividade Marítima, Instituições de Formação Marítima e muitas outras Organizações interessadas durante cerca de quatro anos ....( ! )

A Revista de Marinha congratula-se com o sucesso dos trabalhos da Conferência de Manila, no pressuposto de que a Convenção STCW agora revista irá contribuir significativamente,  para uma navegação mais segura, permitindo a todos os navegantes chegar a tempo a bom porto.

A importância deste tema, aliás, sugere-nos voltar a trata-lo em breve, mas com a profundidade e o detalhe que inequivocamente merece.


 

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