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Domingo 23 Abr

Do Macais ao Redais


O "Security"no Mar

O Mar não é excepção no que respeita a questões de "secutity"e, embora desde os anos 80 do século passado a IMO (International Maritime Organization) tenha revelado alguma preocupação a segurança contra comportamentos anti-socias, foram também os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 que catapultaram para o topo das prioridades a questão da segurança no transporte marítimo. Na realidade, decorrido pouco mais de um ano, em Dezembro de 2002, na Conferência de Governos Contratantes para a "Convenção Internacional para a Segurança da Vida no Mar", Convenção "SOLAS", foram aprovadas diversas Resoluções que introduziram de forma definitiva as questões do "security" naquela Convenção. Dessas Resoluções, para além da aprovação do "Código Internacional para a Segurança de Navios e Instalações Portuárias" (Código ISPS), que foi integrado como novo Capítulo XI-2, foram aprovadas diversas alterações a Regulamentos do Capítulo V da Convenção.

Assim, para o Regulamento 19 que trata dos equipamentos que devem existir a bordo, capazes de disponibilizar, de forma automática,  informação acerca do navio, para os outros navios na área e para as autoridades marítimas costeiras, ou seja os AISs (Automatic Identification Systems), vindo complementar a revisão já efectuada em Julho de 2002, ficou estabelecida a obrigatoriedade da existência a bordo deste tipo de equipamento, até finais de 2004, em:

- todos os navios de carga superiores a 300 tons, envolvidos em viagens internacionais;

- todos os navios de carga superiores a 500 tons, não envolvidos em viagem internacionais;

- todos os navios de passageiros de qualquer tonelagem e envolvidos ou não em viagens internacionais.

E mais ficou determinado a obrigatoriedade da manutenção em funcionamento permenente destes equipamentos a não ser nos casos em que existam acordos internacionais, regras ou procedimentos visando o acautelamento a protecção da informação da navegação. Igualmente importante referir, por desde logo revelar o cuidado a ter na difusão da informação, que na 79ª sessão do "Maritime Safety Committe" (MSC) da IMO foi considerado que a divulgação através da "world-wide web" da informação proveniente dos sistemas AIS poderá corresponder a uma quebra de segurança para os navios e portos minando assim os esforços em curso para melhorar a segurança na navegação e no transporte marítimo.

Projectos VTS e AIS

É neste contexto que é implantado o Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo Costeiro para a costa de Portugal Continental constituído por uma rede de sensores entre os quais estão radares costeiros de longo alcance e estações AIS e que entrou em funcionamente em 15 de Fevereiro de 2008.

Para os Arquipélagos dos Açores e da Madeira, face à sua configuração a instalação de um sistema VTS teria que assumir uma dimensão financeira incomportável para que dele pudesse ser obtida informação útil pelo que foi considerado o sistema de AIS. De facto, sendo um sistema que depende sómente das emissões rádio em VHF e sendo possível colocar estações de recepção em pontos de grande altitude a sua eficiência seria a adequada às necessidades das Regiões, obtendo-se uma cobertura total das áreas marítimas com poucas estações.

Projecto MACAIS

Tomando a iniciativa a Região Autónoma dos Açores, em 9 de Dezembro de 2003 o "Fundo Regional de Coesão" dos Açores" (FRC) "desafia" a "Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira" (APRAM) e a "Direcção-Geral de Transportes - Consejeria de Turismo e Transportes - de Canárias" e celebram um Acordo de Parceria Transnacional. e aprovaram, no quadro do programa comunitário europeu  PIC INTERREG III B 2000-2006 - Açores-Madeira-Canárias, uma candidatura para co-financiamento de 85% dum projecto de instalação das redes AIS na Macaronésia (espaço englobante dos 3 arquipélagos e ainda Cabo Verde) o qual foi denominado de MACAIS. Face ao enorme interesse deste projecto para os Açores, associaram-se a "Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos dos Açores" e a empresa "Portos dos Açores, SGPS, SA

O custo total deste projecto foi orçamentado em 2,2 milhões de Euros tendo sido o FRC designado como Chefe de Fila pelo que todas as responsabilidades na gestão do projecto, nomeadamente as jurídica e financeira ficaram sediadas no âmbito da Região Autónoma dos Açores. Este projecto é aprovado na UE em 2004, os contractos de fornecimento são assinados em Março de 2005 e a instalação das estações e respectivas provas decorreram até Agosto do mesmo ano tendo entrado em pleno funcionamento em 2006.

Para o MACAIS - constítuido por uma série de estações de recepção   da informação emitida pelos navios através dos seus "transponders" AIS- 10 nos Açores, 3 na Madeira e 7 nas Canárias-, foram definidos como seus objectivos gerais, os seguintes:

Ø  dar cumprimento ao estabelecido sobre a matéria na Convenção SOLAS;

Ø  obter informação sobre os parâmetros dinâmicos e  estáticos dos navios que navegam nas águas costeiras, numa distância máxima de 30 milhas;

Ø  dotar os principais portos das 3 Regiõpes com uma rede de informação de tráfego marítimo visando a melhoria da sua competitividade e integração nas cadeias intermodais de transportes;

Ø  promover a sociedade de informação entre os navios que naveguem nas respectivas águas proporcionando-lhes informações curiais para a segurança;

Ø  incrementar o desenvolvimento técnológico através de aplicações científicas no quadro das telecomunicações (AIS);

Ø  fomentar a cooperação interregional a nível das instituições públicas.

e como objectivos específicos:

Ø  aumentar a salvaguarda da vida huimana no mar;

Ø  garantir maior segurança e eficiência na navegação marítima;

Ø  garantir uma maior protecção do meio marinho;

Ø  melhorar as situações de tráfego intenso para todos os navegantes;

Ø  optimizar o fluxo de tráfego sem acompanhamento adicional dos navegantes;

Ø  prevenir a ocorrência de acidentes, preservando a vida humana e o meio marinho

A arquitectura do sistema e seu modo de funcionamento já foram alvo de artigo nesta Revista em Agosto/Setembro de 2006 (nº 933) pelo que me dispenso de abordar esta matéria. Sómente de referir que o MACAIS fornece informação sobre a navegação que, como em qualquer sistema de AIS, constitui um complemento à informação radar e que em relação a esta apresenta como vantagem de fornecer muito mais informação sobre os navios, porque o alcance é maior, uma vez que as massas terrestres não sao obstáculo à sua transmissão e as condições atmosféricas adversas (chuva) não pertubam a recepção da informação e porque consegue processar a informação e o seguimento automático de muito mais navios.

O facto de depender da existência a bordo de um equipamento que ainda não é obrigatório em todo o tipo de navios (pelo que estes só poderão ser detectados por radar) e a informação transmitida pode ser corrompida ou mesmo negada, são apresentadas como desvantagens.

Tendo o signatário dirigido a acção de formação primária para operadores do sistema nos Açores (Outubro de 2006) pude constatar a eficácia do sistema e a sua simplicidade de operação. Na realidade os alcances previstos foram largamente ultrapassados sendo presente informação de navios a mais de 200 milhas das ilhas açoreanas. Isto torna o sistema AIS, só por si, um instrumento de controlo da navegação da maior valia que veio tornar mais evidente o valor estratégico do Arquipélago dos Açores. E considerando os sistemas agora instalados nos Açores, Madeira e Canárias então teremos uma vasta área do Oceano Atlãntico sob controlo, área essa que se configura como a porta de entrada e saída entre a Europa e África / América do Sul. E isto foi conseguido com pouco mais de 2 milhões de Euros!

Não poderei de deixar de referir igualmente que, contrariamente ao que aconteceu com o projecto VTS na costa continental portuguesa, o projecto MACAIS, para além de ter sido pensado e executado em 3 anos, foi o seu orçamento e os prazos de execução cumpridos, na integra, não tendo sido necessários os habituais trabalhos a mais ou as extensões de tempo. E assim fica demonstrado que quando se quer e se faz com competência não é necessária fatalidade exceder orçamentos e não cumprir prazos.

Tendo em conta as características das redes AIS agora implantadas e das respectivas Estações de Controlo com elevadas capacidades de filtragem e armazenagem de dados vai permitir a monitorização do mais importante tráfego marítimo numa extensa área.

O sistema poderá, de forma automática, identificar os navios e efectuar o seu seguimento, evitando situações de colisão no mar assim com avisar navios em situação de navegação junto a perigos, monitorizar rotas obrigatórias, e áreas restritas, apoiar acções de busca e salvamento e contribuir para o desempenho das tarefas do Port State Control e das Autoridade Portuária e Marítima. Posteriormente, com a informação armazenada, poderá disponibilizar estatisticas sobre a navegação e respecticvos padrões de circulação, o fornecimento de elementos de prova de identificação sobre acidentes e incidentes com e entre navios, assim como o planeamento e avaliação do roteamento da navegação nomeadamente rotas para certo tipo de navios;

Com é evidente muita da informação emanada dos navios e recebida pelo sistema, para além de interessar às entidades responsáveis pelo controlo da navegação é certamente de interesse de outras entidades institucionais e privadas, como por exemplo organismos responsáveis pelo ambiente, protecção cívil, armadores, agentes de navegação e outros, pelo que será de considerar a forma de partilhar a citada informação em função do interesse e do não divulgar informação que prejudique a actividade de terceiros. E certamente será compreensível que este possa ser um serviço que merece remuneração. Caso venha a ser considerada a obrigação de estender a outro tipo de navios a utilização de "transponders" AIS (alíás previsto poderem as Autoridades Nacionais assim procederem), então a extensão daqueles serviços ainda poderá ser mais alargada.

Projecto REDAIS

Concretizada que foi a instalação dos sistemas AIS nos 3 Arquipélagos e para que fosse possível atingir uma maior complementariedade entre as redes através de canais de comunicação que permitam a troca de informação que venham a proporcionar uma mais-valia na sua utilização, a mesma parceria que propôs o MACAIS veio a apresentar nova proposta, agora para o projecto REDAIS (REDes AIS). No âmbito do mesmo programa comunitário, PIC INTERREG III B 2000-2006 - Açores-Madeira-Canárias, o projecto, orçado em cerca de 727 mil Euros, candidatou-se para obtenção de co-financiamento em 85%, e apresentou-se como tendo por objectivo principal a "consolidação, reorganização e optimização das redes já instaladas". Como objectivos específicos apontadva:

Ø  o aumento da Segurança das Redes AIS no que respeita à sua integridade e disponibilidade;

Ø  o alargamento do universo de utilizadores institucionais e profissionais, através de  acordo ou contracto, disponibilzando a informação perante "login/password", e pela criação de um Portal na Internet com a integração das 3 redes ou ainda pela integração com outros Portais semelhantes;

Ø  a interligação a Serviços Regionais ou Nacionais de informação portuária, meteo-oceanográfica e Autoridades responsáveis pela segurança da navegação, difundindo informação sobre actividade portuária, avisos á navegação e informação meteo e oceanográfica.

Tendo por base as redes AIS já instaladas é criado um Portal (www.redaisonline.com), contendo informação em tempo real e histórica, e que disponibilza a informação recolhida pelas redes, proporcionando uma imagem comum e com uma comunidade regional de interesse comum e complementar entre si. Da informação em tempo real constará de toda a informação emitida de forma automática pelos navios (desde identificação, posição, carga, destino, etc) e a informação histórica será o fruto de um arquivo que o sistema dispõe e que permitirá analisar tendências, comportamentos etc. Todos os conteúdos deste Portal serão publicados em lingua portuguesa, espanhola e inglesa sendo de mera consulta e em que o seu acesso só é permitido a utilizadores registados. De salientar que o Portal usufruirá de conteúdos externos que consistem em "links" que conduzem ás páginas de entidades protocoladas. Tal ligação vai permitir uma série de funcionalidas que vão desde o acesso a informação institucional, formulários e documentos, informação meteo e oceanográfica, informação sobre gestão portuária ou ainda ao directório de empresas de navegação marítima.

Conclusão

Pelo que ficou descrito considera-se que estamos perante um conjunto de inciativas marcadas pelo sucesso. Em primeiro lugar porque com investimento relativamento pequeno foi possível dotar as Regiões dos Açores, Madeira e Canárias de sistemas de controlo da navegação e de recolha de informação dessa mesma navegação o que vai permitir não só uma maior segurança no transporte marítimo, numa área de alta sensibilidade estratégica não só para as próprias Regiões como para o acesso à Europa e acesso ao Mediterrâneo. Em segunda lugar porque foram projectos que se devenvolveram e foram implantados dentro dos prazos e dos orçamentos estipulados o que em Portugal se deve considerar como caso de estudo.

Foram projectos que face á sua dimensão e complexidade tiveram de recorrer a tecnologias de ponta permitindo às 3 Regiões, consideradas ultraperiféricas em relação à UE, cooperar de forma eficaz no que concerne à navegação e transporte marítimo, contribuindo para um maior desenvolvimento em serviços e iniciativas empresariais relacionadas com o Mar.

Será necessário dar continuidade a este esforço e pensar desde já da ligação deste sistema ao sistema AIS associado ao VTS costeiro de Portugal continental. Então aumentaremos a área marítima efectivamente controlada pelas Autoridades Portuguesas. Muito se tem falado das vantagens da extensão da plataforma continental mas será bom lembrar que sem controlar a superfície e saber o que lá se passa não haverá exploração credível dos fundos.

Como é natural, todo este processo não foi de geração espontânea. Que me seja permitido salientar o papel desempenhado pelo Cte Vitor Gonçalo, que enquanto em funções de assessoria ao Governo da Região Autónoma dos Açores, idealizou, desenvolveu o projecto e o seu financiamento assim como a sua implantação e entrada em funcionamento. Já com provas dadas em outras áreas de actividade mais uma vez demonstrou a sua sólida vontade de bem servir e contribuir para o desenvolvimento da nossa comunidade.


Orlando Themes De Oliveira
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