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Domingo 25 Jun

O N/M “S. GABRIEL” deu à costa

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S.GABRIEL-3No passado 21 de Novembro de 2009, em noite de temporal de sudoeste, o cargueiro "S. Gabriel", de bandeira alemã, operado pelo armador açoriano BOXLINE, encalhou nas arribas de Água de Pau, no Baixio do Ouro, quando se dirigia ao porto de Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, Açores.

Porque ocorreu o acidente, não está no conhecimento público, fazendo-se alusão à necessidade de recorrer à caixa negra do navio, para saber o que se passou, como se de um avião se tratasse.

O navio provinha do porto de Praia da Vitória, na ilha Terceira, carregado com carga geral do Grupo Central (ilhas do Faial, Pico, S. Jorge, Graciosa e Terceira), destinada a Ponta Delgada e ao Continente.

Entre a carga a bordo encontravam-se 7 cavalos de raça pura Lusitana, que constituíram motivo de interesse e comentário público entre a população até à concretização do seu resgate, 2 dias depois do encalhe. Os animais, mais a restante carga, ou fazenda e bens, juntamente com o navio, restam à disposição da empresa americana, "Titan", que foi contratada para efectuar o salvamento, como garantia do pagamento das despesas, salários e prémios, ou outro.

Alegadamente, o encalhe deveu-se a falha humana resultante de cansaço da tripulação sujeita a desgaste físico, face a condições meteorológicas duras a muito duras, durante todo o período de navegação, o que levou a ficar na ponte apenas a tripulação mínima...

Porém, seja qual for a explicação aduzida, para quem conhece a região e o seu mar, este encalhe deu-se onde não se devia dar, longe 12 milhas náuticas para além do porto de destino do navio, numa costa razoavelmente iluminada, claro que de faróis e farolins, onde as luzes de terra não impedem a percepção das conhecenças, e o alcantilado das falésias permite um bom reconhecimento radar.

É facto que no local estão assinaladas aberrações magnéticas, que afectarão as agulhas magnéticas, mas não as agulhas giroscópicas e suas repetidoras, nem os receptores GPS e DGPS, hoje tão úteis para superar algumas dificuldades de navegação.

O navio possuía o AIS(1) e o porto de Ponta Delgada tem já VTS(2) portuário activado, e um bom corpo de Pilotos, todos Capitães da Marinha Mercante com experiência de mar e deste porto. Porém, tudo leva a crer que o regime de não permanência 24/24 horas do sistema, não permitiu que fosse detectada a tempo, a derrota anormal do NM São Gabriel.

As comunicações do GMDSS(3) estão operacionais no MRCC(4) de Ponta Delgada, afecto ao Comando da Zona Marítima dos Açores. Porém, o MRCC apenas pôde ter conhecimento do acidente quando o navio o reportou.

O navio teria o ARPA(5) operacional. Estando estabelecido, i.e. ligado, e bem operado, este equipamento teria emitido o alarme de colisão em tempo.

Nenhum destes sistemas e equipamentos, contudo, poderia ter evitado o acidente sem a participação humana a bordo e, segundo as primeiras explicações vindas a público, foi aqui que tudo falhou: "a tripulação estava cansada devido ao mau tempo apanhado durante a viagem; apenas um homem ficou na ponte, enquanto os outros foram descansar"!
"De balde ou sem balde, o serviço tem que ser feito", dizia-se a bordo dos Draga-Minas onde se "aprendia" a navegar, suportando o mau mar do sudoeste rijo. E o serviço fazia-se...

Depois, vem mais o episódio do salvamento com a participação de uma empresa americana que, alegadamente "retém" 7 cavalos como garantia do pagamento dos seus serviços de salvamento, conforme a imprensa local, alegando a legislação marítima internacional.

Acresce que, como se pode verificar pela carta da ilha de S. Miguel, o encalhe dá-se já em águas interiores, o que obriga a um olhar atento, do ponto de vista jurídico, com atenção especial à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, pela qual a soberania do Estado Costeiro nas águas S.GABRIEL-1interiores é plenamente exercida nas águas marítimas interiores às linhas de base rectas (origem da medição do mar territorial), as águas dos rios, lagos, lagoas e canais do território nacional.

Mesmo considerando que o navio em apreço era de bandeira estrangeira, ainda que de outro Estado da União Europeia, encontrava-se em águas interiores portuguesas, com bens e fazendas, pelo menos algumas, como os 7 cavalos, propriedade de nacionais portugueses, e destinadas a portos nacionais e destinatários nacionais.

Não parece ter havido decisão do Tribunal da Comarca sobre a matéria, nem ter sido solicitado a pronunciar-se sobre a matéria. Alegadamente teria sido o armador a decidir assim com a empresa que efectuou o salvamento. E, se assim foi, provavelmente agiram de forma incorrecta, atendendo aos direitos dos carregadores e proprietários das cargas a bordo e ao facto de não se poder invocar a perda total do navio.

Carregadores e proprietários de carga representados por seguradoras diversas e transitários representados por seguradoras também diversas, cujos direitos não poderão ser escamoteados.

Este acidente poderia ter sido apenas mais um, dos poucos registados. Mas foi mais um de três registados em menos de cinco anos na mesma região.

Todos com aspectos comuns, que merecem ponderação dentro do âmbito das autoridades afectas:
- Falha humana por fadiga da tripulação devido ao mau tempo; e tripulações pequenas;
- Inexistência efectiva e eficaz de monitorização do tráfego 24/24 horas;

Também encontramos, neste caso, como no caso do "CP Valour", desrespeito ou desconhecimento grosseiro das obrigações e direitos da passagem inofensiva em águas territoriais e em águas interiores com acesso àquelas, que há que ponderar também dentro do âmbito das diferentes autoridades afectas.

Quanto ao também abordado "problema" das cargas usadas como "boa presa"pelo "salvador" ou dadas como tal pelo armador, sem respeito pelos proprietários delas e sem despacho próprio de autoridade competente ou tribunal competente, será bom que avance rapidamente a promulgação da "Lei do Comércio e Transporte Marítimo", já aprovada pelo Governo, necessária para urgentemente substituir o Livro III do Código Comercial Português e dar estrutura e forma a estas questões da navegação, mormente a de curta distância, ou cabotagem.

Que os transitários e carregadores, sem esquecer as seguradoras, sejam elucidados sobre os diplomas hoje existentes sobre o "Contrato de Transporte de Mercadorias por Mar", "Contrato de Fretamento" e também o "Contrato de Reboque"
A instalação dos Tribunais Marítimos que faltam, incluindo o de Ponta Delgada, necessariamente dará forte impulso à regularização desta actividade.

As autoridades marítimas e portuárias revelaram-se eficientes e eficazes na monitorização do estado do navio e na condução das operações de resgate da tripulação, controlo de derrame, manutenção da estabilidade do navio, retirada de hidrocarbonetos e preparação do resgate e remoção do navio.

Aproveitando a Preia-mar de águas vivas, ou de marés vivas, o navio foi desencalhado em 03 de Dezembro pelas 0115 horas locais, por dois rebocadores do porto de Ponta Delgada., e encontra-se atracado no porto preparando-se para a viagem que o levará ao estaleiro alemão onde será reparado.

(1) AIS (automatic identification system) é um sistema de monitorização e identificação, de curto alcance, utilizado pelos navios e pelo VTS.
(2) VTS (vessel traffic service) é o sistema de monitorização de tráfico marítimo; pode ser costeiro ou portuário.
(3) GMDSS (global maritime distress and safety system) sistema de comunicações global para acidentes e segurança marítimos.
(4) MRCC (maritime rescue coordination center) centro de coordenação de busca e salvamento marítimo.
(5) ARPA (automatic radar plotting aids) equipamento associado ao radar que permite calcular rumos e distâncias verdadeiros e relativos e estabelecer resguardos e distâncias de passagem com sinalização de alerta ou alarme.

 

 

 
 

João Subtil
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Comentários 

 
#1 2010-12-11 03:18
É normal que o MRCC só soubesse quando o navio reportou. O sistema GMDSS só trabalha quando os sistemas de alarme são activados e isto pressupõe acção humana.
O unico meio automático de aviso compreendido pelo sistema GMDSS é a EPIRB, mas creio que o navio não chegou a meter agua suficiente que activasse uma boia dessas pois não?
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