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Terça 19 Set

PESCA - Que seguros?

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"Um segundo, dois segundos, e estão salvos...
Mas a onda quebra. Desaba em catadupas
e outra enrodilha-os logo."


in "Os Pescadores" de Raul Brandão

 

Decorrido mais de um século sobre esta passagem, da obra com maior êxito, em vida, do excelente escritor, era natural supor-se que tal imagem apenas constituiria, agora, um pungente relato histórico ou um dramático trecho de ficção.
Mas não é verdade!
Os nossos mares continuam, hoje, a provocar a dor e o luto entre as comunidades piscatórias.
E o ano em curso - apesar de algo atípico, devido a um inverno excessivamente rigoroso e prolongado -, no qual, só nas primeiras semanas, já morreram onze pescadores, vítimas de naufrágio, constitui um flagrante e triste exemplo.


1. Introdução

Podem os seguros resolver este problema?
Em termos absolutos, a resposta é não.PESCA_SEGURA_2
De facto, nada consegue contrariar, na totalidade, os efeitos psicológicos de uma grande incapacidade permanente para o resto da vida.
E muito menos, nada pode eliminar o profundo sentimento de perda, que abala os alicerces de uma família, pelo desaparecimento de um ente querido.

Mas a actividade seguradora pode e deve intervir noutros planos, de que destacamos:
a) No aspecto da prevenção - agindo em iniciativas, tais como campanhas e acções de formação sobre higiene e segurança a bordo;
b) No domínio da reparação - assegurando o essencial dos rendimentos dos pescadores sinistrados e respectivos familiares;
c) No âmbito da reabilitação e reintegração profissional - colaborando para que os marítimos gravemente lesionados tenham oportunidade de continuação na vida activa.
d) Na área das responsabilidades - substituindo-se aos armadores;
e) Na protecção do património - garantindo os riscos infortunísticos.
A forma de corporizar tais acções é o que iremos referir, de modo sucinto, nos pontos seguintes.


2. Seguros obrigatórios

São os seguros que o armador tem a obrigação de subscrever junto de uma seguradora autorizada; sob pena de se sujeitar a coimas e, sobretudo, a arcar à sua responsabilidade com todos os custos decorrentes dos acidentes, o que, por si só, pode comprometer irremediavelmente a viabilidade da unidade económica de que é proprietário.


2.1. Acidentes de Trabalho

Por força da Lei nº. 98/2009 de 4 de Setembro (que veio melhorar a legislação anterior sobre a problemática dos acidentes de trabalho), reforçada pelo disposto nº. 1 do artº. 33º. da Lei nº. 15/97 de 31 de Maio (que estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca); e à semelhança dos restantes trabalhadores, os profissionais do sector devem estar garantidos por um seguro de acidentes de trabalho.
Este seguro destina-se a ressarcir os trabalhadores (no caso da pesca artesanal, os armadores normalmente também exercem funções a bordo, como mestres, arrais, motoristas ou outras profissões, pelo que fazem igualmente parte das pessoas obrigatoriamente seguras) sinistrados pelos acidentes ocorridos no local e tempo de trabalho (conceitos muito amplos, que envolvem também, nomeadamente, o sítio onde se paga a remuneração e o local de refeição entre períodos de trabalho, bem como o trajecto casa trabalho e vice-versa).
A reparação compreende as prestações em dinheiro (designadamente salários perdidos durante a incapacidade temporária absoluta ou parcial e pensões por invalidez permanente total ou parcial ou morte, subsídio por morte e despesas de funeral); as prestações em espécie (de que destacamos, a assistência médica e hospitalar, fisioterapia, medicamentos, ajudas técnicas, como sejam as próteses e órtóteses, transportes, alimentação e hospedagem); e ainda, na actual versão legislativa, a comparticipação em sede de reabilitação e reintegração profissional.


2.2. Acidentes Pessoais

O mesmo artº. 33º. da Lei nº. 15/97, a que acima nos referimos, obriga os empresários da pesca a subscreverem igualmente um seguro de acidentes pessoais, garantindo, para cada tripulante, as situações de morte ou desaparecimento no mar ou ainda incapacidade absoluta permanente, pelo valor mínimo de € 49,879,80 (actualizável, por portaria, pelo menos, de cinco em cinco anos, o que ainda não se verificou).


2.3. Viaturas

Muitas unidades empresariais da pesca dispõem de viaturas, quer ligeiras, quer carrinhas, para o transporte da companha, dos apetrechos e do pescado.
Como sabemos, é obrigatório o seguro de responsabilidade civil automóvel.
Mas, na mesma apólice, podem ser também garantidos, a título facultativo, mais riscos, como Ocupantes, Assistência, Protecção Jurídica, Choque, Colisão ou Capotamento, Incêndio, Raio ou Explosão, Furto ou Roubo, Actos Maliciosos, Danos da Natureza (que na tempestade da Madeira foi decisivo), Quebra Isolada de Vidros e Privação de Uso.


3. Seguros facultativos

Englobam-se neste grupo todos os restantes riscos profissionais, passíveis de serem subscritos numa seguradora, mas sem carácter de obrigatoriedade.
Felizmente, uma parte muito significativa dos interessados - consciente de que, assim, pode concentrar esforços na sua actividade económica, deixando para o segurador os riscos aleatórios - acaba, livremente, por recorrer à protecção especializada do contrato de seguro.


3.1. Perda de Haveres

Com a pequena diferença de que, nesta garantia, o armador dispõe da possibilidade de assumir directamente o risco, não o transferindo para uma seguradora - mas podendo fazê-lo, total ou parcialmente, facto que acontece amiúde - refere finalmente o nº. 1 do artº. 13º. da citada Lei nº. 15/97, a obrigação de indemnizar os tripulantes que se encontrem a bordo, pela perda dos seus haveres pessoais, se resultante de avaria ou sinistro marítimo.


3.2. Embarcações de pesca

Casco, máquinas e pertences, incluindo aparelhos electrónicos, podem ser cobertos por uma apólice de marítimo/cascos.
PESCA_SEGURA_1Praticamente, todos os acidentes de fortuna de mar podem ficar acautelados: perda total (absoluta ou construtiva), avaria grossa, gastos de salvamento e avarias particulares (por encalhe, submersão, incêndio, raio, explosão, abalroamento, colisão, estadia no estaleiro e mau tempo, entre outros).
Da mesma forma, é possível garantir a Responsabilidade Civil, que estranhamente - ao contrário do que acontece aos barcos de recreio e de marítimo-turística - não está sujeita a seguro obrigatório.
Cabe aqui abrir um pequeno parêntesis, para referir a existência dos P&I (clubes de protecção e indemnização), muito associados ao mercado inglês (pátria de origem do seguro marítimo - ramo pioneiro dos seguros, nos moldes em que é conhecido modernamente); onde também o armamento da pesca (especialmente da pesca industrial) pode encontrar resposta para situações que o seguro marítimo exclui: merecendo destaque, o excesso de capital em responsabilidade civil (que as seguradoras, por regra, limitam a um capital igual ao do seguro do navio) e a responsabilidade civil ambiental, nomeadamente a poluição originada por derrame de combustíveis.
Voltando aos seguros, também é possível acautelar os lucros cessantes.
Menos vulgar, mas igualmente exequível (no âmbito das mercadorias transportadas), é a cobertura do pescado.

3.3. Armazéns de pesca

Edifício e/ou conteúdos estão sujeitos a adversidades de várias espécies (incêndio, tempestades, inundações, danos por água, roubo, aluimentos de terras, responsabilidade civil exploração, actos de vandalismo, fenómenos sísmicos e muitas outras), para as quais a actividade seguradora dispõe de respostas profissionais e simplificadas, designadamente através das apólices de multirriscos.


4. Seguros da vida privada

À semelhança dos restantes cidadãos, os diversos agentes da fileira da pesca têm as suas responsabilidades e interesses privados, que justamente também requerem protecção e que encontram no sector segurador a resposta adequada.
Referimo-nos, a título de exemplo, ao seguro de vida, ao seguro de saúde e ao seguro de multirriscos habitação.


5. Conclusões

A grande extensão e valor haliêutico da costa lusitana; a forte tradição marítima do país; o elevado consumo de peixe per capita em Portugal; o contributo do sector e das actividades a montante e a jusante para o PIB e para o emprego; e a protecção das comunidades ribeirinhas; justificam plenamente que se apoie a pesca e os seus profissionais.
Por isso, o Estado, as organizações do sector, os armadores, os pescadores, a Marinha, as seguradoras e os restantes actores na matéria, devem acentuar esforços e aprofundar sinergias, para que a pesca seja mais rentável, mais racional e, sobretudo, mais segura!

 



Adelino Cardoso
Sobre o autor:
Director Mútua dos Pescadores

 

Comentários 

 
#1 2013-10-07 11:50
Bom dia caro amigo,

Tudo o que o camarada vem a redigir é uma verdade e realidade, numa arte tão arriscada "deveríamos todos" ter seguros de casco e P&I.

Mas ao publicar esqueceu-sede colocar a tabela de preços para toda gente ver aquilo que se paga relativamente ao recreio e a outros sectores de risco terrestres como mineiro, bombeiro etc.
A taxa de sinistralidade serve de desculpa a muita coisa...
Abraço
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