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Domingo 20 Ago

La gobernanza marítima europea - Retos planteados por la reforma de la política pesquera común

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3803Nesta obra dada à estampa em 28 de Novembro de 2016, com a coordenação de dois professores consagrados da Universidad de Santiago de Compostela, Jorge Pueyo Losa e Julio Jorge Urbina, os desafios actuais da governação da pesca, tanto no plano internacional como europeu, são objecto de reflexão aprofundada e sistemática. O eixo estruturante da obra é, manifestamente, a análise crítica do sistema criado pela União Europeia para a gestão e conservação dos recursos marinhos vivos no quadro da reforma da Política Comum das Pescas operada no final de 2013. Entre outras, a obra tem a vantagem de combinar as perspectivas jurídica e económica, bem como de registar a visão multifacetada que a Academia, os decisores políticos, o sector empresarial e as associações profissionais, em Espanha, têm dos méritos e deméritos do regime em vigor. Uma riqueza que, de resto, marcou as jornadas bem sucedidas realizadas nos dias 5 e 6 de Novembro de 2015, na Facultad de Derecho de la Universidad de Santiago de Compostela e de que o livro ora publicado constitui o corolário.

A obra está dividida em quatro partes, cada uma delas desenvolvida em distintos capítulos. Na primeira parte aborda-se o compromisso da União Europeia com a promoção da utilização sustentável dos mares e a protecção dos ecossistemas marinhos. A segunda parte é dedicada à reforma da Política Comum das Pescas, com especial relevo para o desafio da pesca sustentável e responsável. A terceira parte incide sobre a importante dimensão exterior da Política Comum das Pescas. A quarta e última parte é reservada ao posicionamento do sector pesqueiro galego face à reforma da Política Comum das Pescas.

Sendo muito raras as publicações na temática da Política Comum das Pescas, esta obra oferece uma oportunidade preciosa para a compreensão do regime em vigor e imergir na discussão densa que rodeia a sua execução na actualidade.

A obra tem 386 páginas, foi publicada pela Editorial Aranzadi e está disponível para consulta e venda, pelo preço médio de 47,50 €, na loja online da Thomson Reuters:  https://www.thomsonreuters.es/es/tienda/pdp/duo.html?pid=10007321

A edição material da obra é acompanhada de uma versão electrónica gratuita, disponível só para leitura em computador ou gadgets .

 Por Marta Chantal Ribeiro


 

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