1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>
Quarta 28 Jun

Mar, Um Desígnio Nacional?

PDF Versão para impressão Enviar por E-mail


Queremos acreditar que sim, mas não entendemos como!

Grupos Parlamentares, Governo, diversos políticos do espectro partidário, e até a Presidência da República, apregoam, aos quatro ventos, a sua convicção de que a Economia do Mar constitui vital Objectivo Nacional, assim como o seu empenho, executivo e/ou de influência, nesse desiderato.

            Organizações da Sociedade Civil não se têm poupado a esforços na defesa de tal verdade e de o demonstrar, organizando seminários, colóquios e palestras, muito frequentemente participadas por governantes que marcam a sua presença nas mesas dessas assembleias, fechando os eventos com discursos encorajadores, mas não menos revestidos de contornos vagos, de amplas estratégias que, infelizmente, passadas que vão várias legislaturas, nos vão deixando um amargo de incredibilidade e de doentia desconfiança. Isto porque de falas agradáveis aos nossos ouvidos vamos ficando saturados e já não podemos continuar a ignorar que o “rei vai nu”, constatando, constantemente, que nos ultrapassam outros “reinos” sempre e cada vez mais bem “trajados” de maresia e activos marítimos.

            Não será hora (cada vez mais tardia) de dizer BASTA! a tanta hipocrisia (sem ofensa, a quem não lhe servir tal barrete), inépcia e inércia devastadora para o nosso futuro colectivo?

            Vamos lá tentar “pôr os pontos nos is”:

  1. Não faz qualquer sentido andarmos a especular sobre quais elevadas e globais políticas para o “nosso Mar” poderão vir a encontrar os determinantes alvos das nossas estratégias marítimas, iludindo que, sem RECURSOS, nada sobreviverá desses devaneios em termos de concretização futura, ficando tais devaneios residentes, exclusivamente, no nosso imaginário. Definitivamente, também não somos irrealistas ao ponto de não reconhecermos a nossa actual vulnerabilidade financeira, adveniente de tanta ausência continuada de Estratégia Nacional. A título de exemplo comparativo, sabemos que a Noruega, país marítimo de dimensão populacional semelhante à nossa, optou por, prioritariamente, investir no transporte marítimo e exploração da plataforma continental e não em auto-estradas que ainda praticamente não tem. Porque será?

       E como não somos irrealistas, afirmamos que os recursos a que podemos e devemos deitar mão (de imediato, e já vamos retardados), por se encontrarem dentro das nossas capacidades tácticas imediatas e presentes, são precisamente os RECURSOS HUMANOS.

  1. Mas, como qualquer outro tipo de recursos, os humanos também não “caem do céu”. Necessitam de ser produzidos em qualidade e quantidade, para o que se torna necessário tempo de formação e treino, hoje em dia em conformidade com as Convenções da IMO de que Portugal é subscritor.

       E qual é o diagnóstico? Por um lado, constata-se que o País não responde, quer às solicitações dos armadores dos navios de 2.º Registo na Madeira (MAR), onde deveriam fazer parte das tripulações 30% de marítimos comunitários com prioridade para os portugueses, quer a armadores estrangeiros que procuram marítimos portugueses. Perante tal situação, no primeiro caso, os armadores obtêm autorização da Autoridade Marítima Nacional para arrolar marítimos de países terceiros; sem capacidade de resposta a este mercado emergente, o País cede, alegremente, oportunidades a outras economias para aplicarem os seus recursos humanos marítimos e engordarem os PIB´s e os índices de emprego dos seus países. Como se Portugal não necessitasse do mesmo, como de “pão para a boca”! Por outro lado, interrogamo-nos como vamos responder futuramente às solicitações de recursos humanos marítimos em consequência do alargamento da Plataforma Continental e da sua inerente exploração económica. Que fazer se não viermos a dispor desses mesmos recursos humanos com qualidade e experiência e em quantidade suficiente? Importaremos mão-de-obra especializada? Acredito que as outras economias nos irão agradecer!

  1. Então, o que se passa com a Formação de Marítimos no País e consequente empregabilidade no mercado global do mar? Como não poderia deixar de ser, dentro dos nossos piores hábitos, essa função está dispersa por várias “quintas” que operam de costa voltadas, frequentemente rivalizando entre si e prejudicando-se mutuamente, com o beneplácito dos Órgãos de Soberania – espantoso!

       Assim, podemos localizar:

3852 053.1   Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) – forma os Oficiais para a Marinha Mercante (Comércio e Pesca) – apenas na componente teórica e simulada, pois não possui navio escola, nem encontra navios para embarcar em estágio os seus finalistas, a fim de poderem ser certificados internacionalmente para entrarem no mercado de trabalho (existem jovens licenciados há mais de 3 anos procurando, entregues à sua sorte, de uma oportunidade de embarcarem para cumprir com as exigências do Código STCW).

3.2   For-Mar – forma a Marinhagem e Mestrança da Marinha Mercante (Comércio, Pesca e Tráfego Local) constituindo, actualmente, o único estabelecimento de formação pública desta classe de marítimos no País. Não será de esquecer que este estabelecimento, muito embora seja o herdeiro do que foi a prestigiada Escola das Marinhas de Comércio e Pesca com todos os seus cursos homologados, extinta que foi esta, não foi aquele, até há cerca de 1 ano atrás, reconhecido, nem os seus cursos homologados pela própria Administração Marítima Nacional (DGRM), ou seja, pelo próprio Estado, o que impediu, os profissionais nele formados, de poderem concorrer ao mercado de trabalho internacional. Em contraponto, o ITN – Instituto de Tecnologias Náuticas, estabelecimento de ensino privado, foi sim, sempre certificado pelo Estado, desde a sua criação. Porque será? Felizmente esta situação aberrante já foi alterada. No entanto, tanto um como outro, também não encontram forma de embarcar os seus finalistas para cumprirem com os períodos de formação prática obrigatória no posto de trabalho que permita a obtenção dos certificados internacionais.

3.3   Escola Naval (EN) – forma os Oficiais para a Marinha militar. A Armada possui todas as componentes necessárias para a sua formação integral com elevada qualidade, teórica, simulada e prática embarcada. No entanto, quando passam à situação de reserva, não podem ser empregues na economia do Mar, pois é a própria Administração Marítima Nacional (DGRM) que não lhes reconhece competência profissional para tal (esta situação não tem paralelo em nenhum país europeu, ou terceiro).

3.4   Escola de Tecnologias Navais (ETNA) – forma Praças e Sargentos da Armada, igualmente beneficiando de todas as componentes 3852 04necessárias para a sua formação integral com elevada qualidade, teórica, simulada e treino de embarque. No entanto, cidadãos portugueses que iniciam a sua formação marítima e respectiva carreira profissional na Marinha Militar como contratados, dispensados que são das suas obrigações contratuais com a Defesa Nacional, pelo facto de também não lhes ser reconhecida competência profissional marítima, pela própria Administração Marítima Nacional (DGRM), ou seja, pelo próprio Estado Português, vão alimentar os contingentes do Fundo de Desemprego, contribuindo alegremente para a estatística nacional de desempregados. Como se já não houvesse o suficiente para nos cifrarmos, ainda, nos dois dígitos percentuais. Espantoso!

3.5   Sabendo como definhou a Marinha Mercante Nacional, pautando-se por ausência de navios suficientes para embarcar os cerca de 60 finalistas anuais da ENIDH, acrescidos de muitas dezenas de marinheiros formados nas escolas de mestrança e marinhagem, insistiu o Estado, até há cerca de 9 meses a esta parte, em rejeitar, por aberrante imperativo legal (Regulamento de Inscrição Marítima), todos os Navios do Estado de características oceânicas, como meios acreditados para fornecerem o tão necessário e fundamental estágio profissional aos Praticantes finalistas referidos. Nem o navio de investigação do IPMA (MAR PORTUGAL), nem os navios da Marinha, sejam navios escola ou não (SAGRES, CREOULA, Navio Reabastecedor, Patrulhas Oceânicos, Navios Hidrográficos e tantos outros), serviam para o treino de navegação e de serviço de quartos obrigatório, porque não tinham, veja-se, “actividade comercial”. Como se o mar, as suas regras e a arte de o enfrentar, fossem diferentes, dependendo do tipo de actividade que nele se exerce. Mais uma vez, espantoso! Felizmente esse aberrante constrangimento já foi legalmente ultrapassado. Assim, o País já dispõe dos necessários meios operacionais para complementar a formação dos alunos da Marinha Mercante, assim o queiram as entidades responsáveis, ou a 3852 06isso se vejam obrigadas pelas tutelas.

4. Podemos, com agrado e esperança, constatar que se tem vindo a despertar para o essencial das contradições apontadas e que a presente legislatura já permitiu dar alguns passos no sentido de as amenizar com legislação avulsa, até pela urgência do limite temporal imposto face aos nossos compromissos internacionais derivados da Convenções que subscrevemos (STCW - Manila 2010); para tal muito contribuiu a criação do Ministério do Mar na actual estrutura do Executivo.

       No entanto, o passo mais importante e decisivo ainda está por concretizar: – Diremos que o País necessita, urgentemente, de uma Lei de bases da Actividade Marítima.

       Tem-se admitido que o Regulamento de Inscrição Marítima, vulgo RIM, que aguarda há duas legislaturas revisão adequada e, até hoje, ainda não conseguida, suportado por Decreto-Lei, dá a suficiente resposta ao necessário enquadramento jurídico do Objectivo Nacional da Economia do Mar. O tempo e a experiência vem demonstrando a enorme dificuldade que as sucessivas tutelas do Mar têm experimentado, no sentido de fazer conter, num tal diploma, toda a complexidade deste universo de valências, de agentes e de interesses envolvidos.

       Na realidade, embora não deixe de ter sido importante a criação da cúpula deste sector a nível de Ministério, é certo que, com a estrutura dos órgãos tutelados que tem vindo a existir a nível das Direcções-Gerais (DGPM e DGRM) e demais órgãos e das suas atribuições, remendadas de quando em quando, não se logra atingir, facilmente, nem a definição de uma verdadeira Estratégia integrada para o Mar, nem a capacidade de execução coerente, igualmente integrada e complementar entre os diversos órgãos participantes.

       Não se percebe, por incoerente, como a Política do Mar é posicionada a nível de Direcção-Geral e as Pescas a nível de Secretaria de Estado, como se o sector das Pescas não constituísse uma de tantas valências da Política integrada do Mar.

       Fala-se tanto em “Reforma do Estado”, pois o Mar e a Actividade a ele ligada, tão diversificada, bem merece uma verdadeira reforma coerente e sustentável, que não se pode resumir a umas quantas alterações legislativas (caso da revisão do RIM) e a um baralhar e voltar a dar das atribuições pelos diversos órgãos da estrutura. Sabemos que a técnica do remendo não resolve o essencial, mas, antes, acaba por adiar eternamente as consequentes soluções, através de alguma falsa sensação paliativa.

5. Obviamente que não cabe aqui, no âmbito desta reflexão, qualquer pretensão de apresentar uma estrutura desejável para o Ministério do Mar; no entanto, há princípios que não temos qualquer dúvida, deverão ser observados com a máxima urgência:

5.1   A Política do Mar terá de se posicionar ao mais alto nível da estrutura.

5.2   A Formação Marítima é tema da Política do Mar.

Porquê?

  1. porque, pegando na constatação inicial de que, presentemente, os recursos que se encontram dentro das nossas capacidades tácticas imediatas e a que podemos deitar mão, são, precisamente, os recursos humanos e, por conseguinte, a sua formação;
  2. porque é ao ser definida a Política do Mar e a consequente Estratégia sustentável, que podemos responder à questão de quais e quantos 3852 07recursos humanos necessitamos para a levar a bom termo;
  3. porque, face aos recursos humanos marítimos existentes, percebemos então em que sentido deveremos intensificar o nosso esforço de formação de marítimos;
  4. porque assim inventariamos todos os recursos existentes no País necessários à formação de marítimos, anulando as fronteiras das tais “quintas” (Escolas, Formadores, Simuladores, Navios, etc.), pondo-os, de forma integrada e consertada, ao serviço deste Desígnio Nacional.

       Desta forma, podemos concluir que o poder de decisão do reconhecimento profissional dos tantos profissionais marítimos existentes no País, independentemente da sua origem, da conformidade dos diversos estabelecimentos públicos e privados, da validade dos curricula formativos, da conformidade das condições existentes nos navios nacionais para formação no posto de trabalho, tudo isto de acordo com os requisitos das Convenções da IMO, nomeadamente da STCW, está, definitiva e erradamente posicionado na DGRM, cujas funções são meramente técnicas e executivas, faltando-lhe, consequentemente, a visão estratégica específica do órgão da Política do Mar.

  1.             Por fim, resta-nos afirmar que só ficaremos a saber se a nossa exclamação BASTA! foi efectivamente ouvida pelo Poder com decisão executiva, se viermos a constatar a materialização de vontade política de reunir as verdadeiras vontades públicas (civis e militares) convergentes, produzindo, de forma célere, a padronização do ensino e formação profissional marítima e o aproveitamento integral dos diversos recursos nacionais, colocando-os ao serviço do Desígnio Nacional do Mar.
  2.             Não podemos continuar a permitir, por omissão e inércia, a alimentação de interesses instalados, mais ou menos (in)confessáveis que tanto prejudicam e dificultam um bom governo sem grandes guinadas intempestivas de desvio do rumo para o nosso porto seguro.

Por Luís Pereira da Costa  (Oficial da Armada, ref)

 


 

Navios de Cruzeiro

MSC Opera Princess-Danae MSC Fantasia Princess-Daphne MSC Armoria MSC Melody MSC Lirica Athena MSC Sinfonia