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Quarta 23 Ago

Financiamento da Economia do Mar discutida em Bruxelas

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3856 01Por iniciativa da Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia teve lugar em Bruxelas, no passado dia 14 de Março, uma palestra subordinada ao tema 'Financing the blue economy from the bottom up'. Foi orador o Dr. Randall Brummet, perito do Banco Mundial, especializado no sector das pescas. Participaram nesta palestra o Dr. Fernando José Correia Cardoso, Assessor Jurídico naquela Direcção-Geral, e o Dr. João Malheiro Nunes, do Serviço 'Negociações comerciais e Acordos de parceria de pesca sustentável', também daquela Direcção-Geral.

                  A questão do financiamento da 'Economia do Mar' ou do denominado 'Crescimento Azul' afigura-se hoje como um dado central das problemáticas ligadas a este sector da economia. Encontram-se identificadas há muito as vertentes que compõem esta economia, desde as tradicionais (pesca e indústria conserveira, construção e reparação naval, transporte marítimo) até às mais recentes e inovadores ( aquacultura, turismo costeiro, energias renováveis, biotecnologia, exploração dos fundos marinhos). Por outro lado, tendo em conta a diversidade de sub-sectores e as suas especificidades próprias, tem-se como adquirido que o nível de investimentos requer um conjunto o mais diversificado possível de instrumentos financeiros. Assim , têm sido apresentados, entre outros, os seguintes: fundos comunitários e nacionais; investimento directo estrangeiro; cooperação bilateral com países que detenham fundos soberanos; fundos nacionais e internacionais privados; actividade seguradora.

                  Entre nós, em Portugal, para além dos instrumentos já disponíveis, o Fundo Azul, criado pelo DL n° 16/2016, de 9 de Março, veio estabelecer uma série de objectivos e mecanismos destinados a facilitar o arranque e desenvolvimento de actividades ligadas à economia do mar (património natural, gestão do risco, investigação científica, desenvolvimento empresarial, novas actividades de natureza tecnológica).

                  Nesta palestra o orador salientou que o Banco Mundial tem dirigido a sua acção no sentido de proporcionar instrumentos financeiros inovadores no âmbito da exploração de recursos vivos marinhos em geral (pescas e aquacultura), e também noutros domínios (protecção de corais, ordenamento espacial,…), destinados a pequenos projectos, de pequenas e médias empresas, tendo em conta que não existe crédito bancário para este tipo de empresas nos países em que tem operado. Embora se tenha referido o contexto específico destes países, deve notar-se que há princípios que podem configurar-se como sendo válidos também para os países industrializados. Assim, apontou-se a sensibilização dos agentes económicos e dos parceiros directamente envolvidos nas diferentes actividades no sentido de apresentarem propostas devidamente fundamentadas, e a criação de estruturas intermédias, com o apoio de consultores e de pequenos investidores, destinadas a enquadrarem essas propostas, para se aceder em condições adequadas à fonte principal de financiamento.

                  Não é demais reiterar a importância central da questão do financiamento da economia do mar, se se tiver em conta as exigências de monta que hoje são colocadas aos Estados e aos parceiros, nomeadamente no quadro europeu: inovação nas áreas da pesca, da aquacultura, da transformação e da comercialização – Transferência de conhecimento – Desenvolvimento das zonas costeiras – Promoção de actividades complementares – Recolha de dados – Conhecimento do meio marinho – Capacitação e qualificação dos profissionais dos diferentes sectores e sub-sectores.

 Por FCC

 


 

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