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Sábado 19 Ago

A exposição “Mar Mineral” e os recursos dos fundos marinhos

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 Encontra-se patente desde 13 de Julho de 2017, no Museu de História Natural e de Ciência da Universidade de Lisboa, a exposição “Mar Mineral – Ciência e Recursos Naturais no Fundo do Mar”. A exposição alerta para as possibilidades, mas também para as condições, em que devem ser explorados os recursos que se encontram disponíveis nos denominados fundos marinhos. A exposição dá a conhecer uma panóplia de meios tecnológicos que servem para explorar tais fundos, bem como uma variedade assinalável de recursos biológicos e minerais que se podem encontrar ao alcance de uma exploração que deve ser ambientalmente sustentada. Chama-se a atenção do visitante para certos minérios que já hoje são incorporados em toda uma série de instrumentos de utilização corrente.

            A interacção dos diversos elementos em questão, nomeadamente entre o mar profundo e a utilização de muitos dos seus recursos, é hoje por demais evidente, se tivermos em conta as finalidades que se têm afirmado neste âmbito: extracção de minérios; exploração de recursos vivos; aproveitamento de energias; desenvolvimento da biotecnologia; utilização de recursos genéticos marinhos. Tudo isto justifica uma acção continuada de cooperação internacional, no sentido da promoção da investigação transnacional e da procura de fontes inovadoras de financiamento, bem como de uma acrescida partilha de dados de natureza científica.

            A Comissão Europeia teve oportunidade de se pronunciar, recentemente, sobre esta matéria, ao realçar a importância do projecto de mapa digital multirresoluções dos fundos marinhos europeus, referindo ainda o seguinte ... 5% da produção mundial de minerais, incluindo cobalto, cobre e zinco, poderão provir dos leitos oceânicos, percentagem que poderá aumentar para 10% até 2030. O volume de negócios anual global da extração de minérios marinhos poderá passar praticamente de zero para 5 mil milhões de euros nos próximos 10 anos, podendo atingir os 10 mil milhões até 2030. É igualmente possível que a extração de minerais dissolvidos, como o boro ou o lítio, na água do mar passe a ser economicamente viável. Todavia, os jazigos mais promissores encontram-se em sulfuretos metálicos que emergem dos jazigos minerais hidrotérmicos (como as "fumarolas negras") em zonas de atividade vulcânica. (…) Contudo, há possibilidades de exploração em zonas que não se encontram sob jurisdição nacional. Nessas zonas, é à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos que incumbe a Organização e o controlo das operações, incluindo o acompanhamento de todas as atividades ligadas aos minerais, bem como a proteção do meio marinho, em consonância com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, na qual a União Europeia e todos os seus Estados-Membros são partes contratantes. (Comunicação da Comissão, Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável, 13 de Setembro de 2012).

            Além disso, convém mencionar que os recursos do mar profundo ( vivos e não vivos, biogenéticos) ganham importância redobrada se tivermos na devida conta o enquadramento jurídico e institucional proporcionado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Os instrumentos nela previstos, como a Área e o regime da plataforma continental, apontam para desenvolvimentos interessantes. Nunca será demais relembrar que, entre nós, a Estratégia Nacional para o Mar, para o período 2013-2020, refere claramente, no âmbito do processo de extensão da plataforma continental, a promoção da prospecção de recursos, o desenvolvimento da investigação e a cooperação internacional.

            Por todas estas razões recomenda-se vivamente a visita a esta exposição, que a todos nos interpela, dado que o nosso País se tem afirmado na cena internacional, em matéria de governação estratégica dos oceanos.

Por  FCC

 


 

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