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Terça 21 Nov

Os Plásticos nos Oceanos - Ação internacional e europeia

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4036Teve lugar no passado dia 8 de Novembro de 2017, em Bruxelas, por iniciativa do Intergrupo               'Mudança Climática, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável' do Parlamento Europeu e do Gabinete Regional Europeu da IUCN, com o patrocínio do Principado do Mónaco, um Colóquio subordinado ao tema 'Marine Plastics need European Action'.

O objetivo era debater o problema dos resíduos plásticos existentes nos mares e oceanos e as implicações de tal situação a nível ambiental, económico e de saúde pública, tudo no contexto do Plano de Ação europeu para a economia circular e da prevista 'Estratégia sobre Plásticos'.

Participaram neste Colóquio o Dr. Fernando Correia Cardoso, Assessor Jurídico na Direcção-Geral 'Assuntos Marítimos e Pescas' da Comissão Europeia e membro da International Association for the Law of the Sea, o Doutor Fausto Brito e Abreu, Director-Geral de Política do Mar de Portugal, e o Dr. Frederico Cardigos, Coordenador do Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas. No Colóquio estiveram presentes representantes das Nações Unidas, de instituições europeias, de governos nacionais, da sociedade civil e do sector privado.

O Colóquio consistiu essencialmente num painel que discutiu a dimensão do problema e as respostas que podem ser dadas. Os pontos mais salientes das intervenções foram os seguintes: no âmbito internacional, o impacto económico do plástico para a biodiversidade marinha e para as frotas de pesca necessita de ser encarado numa perspetiva simultaneamente global, nacional e regional, através de parcerias fortes com o sector privado e com base no melhor conhecimento científico e de natureza técnica. Para tal, torna-se necessário criar incentivos de regulação e económicos, reduzir a produção de plásticos não recuperáveis e de uso único, e comprometer os cidadãos em geral. As Nações Unidas têm promovido a campanha 'Clean Seas' e organizam a Assembleia Ambiental, em dezembro do corrente ano, em Nairobi, nela incluindo o tema 'Poluição no Mar'. No âmbito europeu, foi realçado o espectro de instrumentos legislativos existente sobre resíduos e plásticos, que em muito pode contribuir, se devidamente aplicado, para minorar o problema.

No âmbito nacional, foi apresentado o caso de Portugal, país que tem investido significativamente em diferentes domínios: Conhecimento (ciência,4036 01 literacia e controlo) – Parcerias – Governação – Financiamento (Fundo Azul, EEA Grants, da Islândia, Liechenstein e Noruega, Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas, Portugal 2020). Tendo em conta que as principais ameaças ao bom desempenho da Economia Azul são a acidificação dos oceanos, as alterações climáticas e os plásticos, têm-se desenvolvido no País múltiplos projetos, de que se destacam os pontos de reciclagem nos portos de pesca. Há que referir igualmente os compromissos assumidos por Portugal na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos e na Conferência 'Our Ocean' (Malta, outubro do corrente ano).    Foi igualmente destacado o Plano de Ação aplicado na Região Autónoma dos Açores, que incide nomeadamente na interação pesca/utilização de plásticos em terra.

       O sector privado, por sua vez, reconhece que a situação atual deve ter-se por inaceitável em termos de poluição. Para lhe fazer face, deve admitir-se que os resíduos constituem um recurso que pode ser utilizado após coleta e reciclagem. Mas também é necessário evitar a colocação de resíduos no mar, através de ações a nível global. Para tanto, há, neste momento, 250 projetos a nível mundial no âmbito do World Plastics Council.

Do debate foi possível extrair as seguintes indicações: as escolhas dos consumidores são importantes neste contexto; a atuação das autoridades regionais e locais reveste grande importância; a redução da utilização de plásticos tem passado, com sucesso, pela imposição de taxas; não se afigura fácil, do ponto de vista técnico e operacional, retirar os plásticos dos oceanos; a reciclagem pode implicar alguns efeitos nefastos, nomeadamente a introdução de microplásticos no ambiente natural.

Como conclusões de ordem geral, podem apontar-se as seguintes:

- A legislação o mais harmonizada possível a nível europeu sobre a utilização de plásticos pode ser um caminho a trilhar.

- Os compromissos de natureza voluntária, assumidos por Estados ou organizações, são difíceis de aplicar.

- A hipótese de adoção de uma Convenção global sobre Plásticos nos Oceanos não está na ordem do dia, por falta de apetência para tal, mas prevê-se a apresentação de uma proposta da Noruega, na próxima Assembleia Ambiental das Nações Unidas, que remete para a reflexão sobre essa possibilidade.

 


 

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