Pescas e Aquacultura

Videovigilância na fiscalização das pescas nos Açores

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O Governo da Região Autónoma dos Açores acaba de instalar mais duas câmaras de video vigilância, desta vez nos ilhéus das Formigas. A instalação de video vigilância naquela reserva já era discutida desde 2010. As câmaras, são autónomas do ponto de vista energético, uma vez que têm associados painéis solares e baterias.

A informação foi dada no passado dia 20 de setembro, pelo secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes , durante a abertura da reunião mensal da Comissão Nacional de Planeamento e Programação do SIFICAP*.

farolim da Maia
Câmara instalada no farolim da Maia, em Santa Maria. Foto GaCS

A Inspecção Regional das Pescas dos Açores, já tem em funcionamento  duas câmaras de video vigilância na ilha de Santa Maria, no âmbito dum programa iniciado em 2016 pelo então secretário regional Fausto Brito e Abreu.  Recorde-se que aquando da instalação das primeiras câmaras na ilha de Santa Maria, Fausto Brito e Abreu referi-se a cinco câmaras “de alta definição”, num investimento de 50 mil euros comparticipados por fundos comunitários: – “Duas das câmaras vão para a ilha de Santa Maria, mais concretamente para a baixa da Maia e baixa da Pedrinha. Depois, duas câmaras serão instaladas no farolim das Formigas. Estas instalações nas Formigas e Santa Maria serão apoiadas pela Marinha. A quinta câmara ficará na fajã do Santo Cristo, na ilha de São Jorge”, revelou então aquele governante.

A instalação de câmaras de video vigilância é um projeto conjunto da Direção Regional dos Assuntos do Mar e da Inspeção Regional das Pescas., sendo a sua operação efectuada por esta última entidade que, na sua sede, na Horta, utilizará as imagens recolhidas e gravadas para detetar eventuais infrações, identificar potenciais infratores, e consequentemente despoletar operações no terreno por parte da Polícia Marítima ou da Marinha.

O governo dos Açores admite que, em função dos resultados alcançados nesta primeira fase, poderão vir a ser instaladas mais câmaras noutros locais do arquipélago, nomeadamente nas recém-criadas áreas com restrições à pesca no canal Faial/Pico, na ilha Graciosa e na Ribeira Quente, em S. Miguel.

Um programa ambicioso

Na sequência do diagnóstico que a Secretaria Regional do Mar realizou sobre o setor, o executivo açoriano está a criar um plano para aumentar e melhorar o controlo da atividade da pesca no arquipélago. Este plano denomina-se Plano de Ação de Controlo da Pesca dos Açores (PACPA).

Segundo Gui Menezes, é um plano “ambicioso, a médio prazo, que tem um conjunto vasto de medidas que tentam atuar a vários níveis”, nomeadamente no abastecimento do mercado e, em particular, no combate à fuga à lota e na comercialização de pescado fora do circuito normal, e no combate à pesca em zonas de restrição.

O PACPA introduz algumas novidades nas tecnologias como a video vigilância remota e a utilização de aeronaves não-tripuladas.

A fiscalização das actividades comerciais no mar dos Açores

Relativamente à atividade da Inspeção Regional das Pescas durante este ano, Gui Menezes frisou que “houve um aumento em 33% do número de missões, em relação ao período homólogo do ano passado”, salientando que, com os mesmos meios, a IRP aumentou a sua atividade, refletindo-se no número de autos e no número de infrações que têm sido detetadas.

A região tem parcerias na área da fiscalização do mar com as Forças Armadas, a Polícia Marítima e a GNR, entre outras entidades. A ideia é que todas as entidades com competência em matéria de fiscalização tenham acesso às imagens captadas, numa rede partilhada de informação, existindo a pretensão que as imagens captadas tenham todas as características para poderem fazer fé em tribunal.

A Comissão de Planeamento e Programação do SIFICAP reúne mensalmente no continente para analisar o trabalho inspetivo realizado e proceder ao planeamento nacional do trabalho inspetivo a realizar no âmbito da fiscalização e controlo da atividade da pesca, sendo que a partir de 2017 passa a reunir uma vez por ano em cada uma das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Notas

*SIFICAP – Sistema Integrado de Informação e Apoio à Vigilância, Fiscalização e Controlo da Atividade da Pesca

Fontes: GaCS (aozres.gov.pt)

Oficial da Marinha de Guerra. Especializou-se em submarinos, onde navegou cerca de seis anos. Foi representante nacional na NATO para Electronic Warfare e Psychologic Operations. Esteve colocado cerca de sete anos nos Açores onde foi Autoridade Marítima local. Foi colaborador da Revista da Armada, onde ganhou o prémio em 1997.