Náutica de Recreio

A reparação de uma injustiça

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A reparação de uma injustiça – O caso do velejador Leonel Cavalho

A meio da tarde da passada 5ª feira, 12 de Abril de 2018, o País tomou conhecimento através da comunicação social, porventura de uma forma ainda prematura como explicaremos mais à frente, de uma notícia que nos encheu a todos de justificado júbilo: a Justiça Brasileira tinha aceitado o pedido de Habeas Corpus interposto pelos advogados do Senhor Leonel Carvalho, prevendo-se que este possa regressar a Portugal nos próximos dias, onde a Comunidade da Náutica o irá receber em festa.

Este feliz desenlace culmina semanas e meses de intensos contactos, quer a nível dos órgãos de soberania quer ao nível dos media, tendo em vista sensibilizar o poder politico e a opinião pública para a situação que envolve este Velejador Português, de 67 anos, desde Maio de 2017.

Cabe aqui uma palavra de especial apreço para o Programa “Sexta às 9”, emitido a 9 de Março de 2018, da autoria da Jornalista da RTP1 Sandra Felgueiras, a qual prestou um importante serviço público ao trazer a lume uma situação de flagrante injustiça que afeta um cidadão nacional em território estrangeiro.

Nessa reportagem, de uma forma concisa, objetiva e informativa, foi dada a conhecer a situação do Senhor Leonel Carvalho, detido há cerca de 1 ano numa prisão madrilena, fruto de uma acusação injusta e sem fundamento de tráfico de droga interposta pela Justiça Brasileira através da Interpol. Situação que se explica rapidamente: – Como é sabido por todos aqueles que têm acompanhado este caso verdadeiramente kafkiano, o Senhor Leonel Carvalho faz do transporte de embarcações de recreio entre as duas margens do Atlântico e o Mediterrâneo o seu modo de vida, atividade que desenvolve há quase 20 anos.

Em 2014 foi contratado pelo proprietário espanhol de uma embarcação de recreio, residente em Santos, no Brasil, para fazer o seu transporte para Lisboa. A cerca de 200 milhas da costa portuguesa foi intercetado por uma embarcação da Guardia Civil Espanhola, a qual transportava a bordo elementos da Policia Judiciária Portuguesa, numa ação policial que teve lugar na sequência de uma denúncia de droga a bordo.

Após 2 anos de aprofundada investigação pelas autoridades portuguesa o Senhor Leonel Carvalho foi ilibado pelo DIAP de toda e qualquer responsabilidade na situação havida.

Contudo, em 5 Maio de 2017, 2 anos após o despacho do DIAP que o eximia de qualquer responsabilidade na situação em referência, e quando transportava uma embarcação de recreio para a Grécia, aporta a Cartagena, no sul de Espanha, para reabastecer, é detido pelas autoridades do país vizinho, tendo por base um mandato internacional de detenção emitido pelas autoridades brasileiras junto da Interpol, cuja existência desconhecia.

Desde então está detido em Madrid onde aguardava a iminente extradição para o Brasil.

A situação que envolve o nosso compatriota de imediato mereceu todo o apoio da Associação Nacional de Cruzeiros (ANC), de que este é membro ativo, cujo Presidente, Eng. Paulo Xavier, foi incansável, tendo conseguido mobilizar no apoio a esta causa a Comunidade Nacional da Náutica para além do desenvolvimento de ações de crowdfunding para apoio à família.

As ações desenvolvidas passaram por contactos ao nível da Presidência da República, do Governo, onde pontificaram o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Ministra da Justiça, o Secretário de Estado das Comunidades, a Procuradoria-Geral da República e a Assembleia da República. É caso para dizer que o Estado Português se mobilizou no apoio a esta causa humanitária.

Onda de solidariedade chega à Assembleia da República

No caso da Assembleia da República os familiares e amigos do Senhor Leonel de Carvalho foram prontamente recebidos por todos os partidos políticos com assento parlamentar, os quais manifestaram por palavras e atos o seu apoio à resolução da situação deste cidadão nacional nesta hora difícil, numa manifestação de unanimidade que nos apraz registar.

Uma palavra muito especial para aquele deputado da Assembleia da República, muito conhecido da opinião pública, cujo nome omitimos por respeito à sua privacidade, que há poucos dias saiu da sua zona de conforto e o visitou na prisão, em Madrid, atitude que não só prestigia o Parlamento Português no seu conjunto mas também o encheu de satisfação porque lhe deu o conforto de que não estava sozinho.

Embora os sinais que nos chegam sejam francamente animadores quanto à rápida resolução desta situação há, contudo, que usar da máxima prudência.

Em contacto havido com fontes próximas do caso a Revista de Marinha foi alertada para o facto de poder haver ainda recurso do deferimento do pedido de Habeas Corpus. Também há que proceder ao depósito da fiança de 30.000 euros exigidos pelas autoridades espanholas previamente à sua libertação, o que ainda não aconteceu.

Há, portanto, um conjunto importante de passos a empreender, quer jurídicos quer burocrático-administrativos, antes que a libertação do Senhor Leonel Carvalho possa ser decretada pela justiça espanhola, o que esperamos possa ocorrer rapidamente.

Por parte da Revista de Marinha continuaremos a envidar todos os esforços que permitam garantir a libertação deste cidadão nacional injustamente acusado no mais breve espaço de tempo possível.

Seja como for, um dia far-se-á, certamente, a história deste caso que ficará conhecido por ter irmanado como nunca tinha acontecido antes a Comunidade da Náutica de Recreio nacional em prol de uma causa que afetou injustamente um dos seus.

 

Licenciado em gestão, tem uma larga experiência no associativismo desportivo, é especialista no tema da Náutica de Recreio, tendo feito parte do Conselho Nacional da Náutica de Recreio e, no âmbito do Fórum Oceano, integrado o Grupo Dinamizador do Portugal Náutico. É autor da obra “Náutica de Recreio em Portugal – Um pilar do Desenvolvimento Local e da Economia do Mar” e de inúmeros artigos e noticias na Revista de Marinha e no Jornal da Economia do Mar. É membro da Confraria Marítima de Portugal. Como desportista náutico tem muitas milhas percorridas pela costa portuguesa e pelo Mediterrâneo em veleiros de cruzeiro, quer em lazer, quer em regata.