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Marinha de Guerra

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para proteger o nosso território nacional esta Marinha é necessária, (Agostinho Neto)

Três conceitos a reter: Política Marítima, Poder Marítimo e Poder Naval

No geral e hoje cada vez mais, todos os países que dispõem de litoral buscam identificar interesses no mar. Estes, resultantes dos anseios, necessidades, possibilidades e cultura de um povo, materializam-se no que se convencionou chamar de política marítima do país.

Seus objectivos, de ordem política, económica e militar dependem, para serem alcançados, da adequada obtenção e do emprego de meios apropriados, isto é, dependem, da estratégia marítima, que prepare e empregue convenientemente o poder marítimo. Finalmente há a mencionar o poder naval, braço armado do poder marítimo, destinado a defender os interesses da nação no mar e ali garantir-lhe a integridade e soberania. Por seu intermédio assegura-se ao país o direito ao uso económico e estratégico do mar.

O caso de Angola

Angola possui uma vasta costa, que a corrente fria de Benguela  influencia de forma directa e indirecta, contribuindo para a sua excepcional riqueza piscatória; possui portos dotados de excelentes condições naturais e que são importantes nós de transporte ferroviário, rodoviário e aéreo. Existem na plataforma continental apreciáveis recursos de natureza mineral – onde se destacam os hidrocarbonetos.

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mapa da via navegágel do rio Zaire (Congo)

O rio Zaire (Congo) é uma via internacional de navegação, sendo vital para a República Democrática do Congo (RDC). O tráfego no rio Zaire interessa sobretudo à RDC, através dos portos de Boma e Matadi. Porém, o rio é fronteira de Angola e interessa-lhe sob o ponto de vista da fiscalização, da manutenção da soberania e da defesa da fronteira fluvial.

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Navios mercantes navegando no rio Zaire, junto a Boma (foto blog tropicalia de Amadeu Mata)
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Porto de Matadi, no rio Zaire. (foto blog tropicalia de Amadeu Mata)

Angola situa-se num espaço geográfico, antes sem relevância mas que hoje vem sendo considerado importante e estratégico – o Atlântico Sul. Angola como se sabe é detentora de grandes potencialidades. É um dos grandes produtores de petróleo em África, o solo e subsolo contêm enormes riquezas ainda inexploradas e possui excesso de água doce, para além de possuir uma posição central em relação ao Golfo da Guiné e ao Cabo da Boa Esperança. Angola pode e deve jogar um papel importante quanto à segurança marítima pois esta constitui-se num pré-requisito para o desenvolvimento. Por isso não deve ser descurada em momento algum.

Para se criar o poder do estado no mar, nunca é demais lembrar a tese do Almirante Alfred Thayer Mahan, na sua obra The influence of seapower upon history, onde considera seis factores principais que contribuem para aquele desiderato, e que são:

  • A posição geográfica do país;
  • A sua configuração física, incluindo os recursos naturais e o clima;
  • A extensão do território;
  • A dimensão da população;
  • O caracter do povo;
  • O caracter do governo.

A verdadeira dimensão da Angola Marítima

Angola tem uma área de 1.246.700 km2 e uma orla marítima de 1650 km. As dimensões aproximadas dos espaços marítimos em relação à área do território são as seguintes:

Mar Territorial (12 milhas náuticas); 36.670 km2 – 3%;

Zona Económica Exclusiva (200 milhas náuticas); 611.160km2 – 49%;

Extensão da Plataforma Continental (350 milhas náuticas); 1.069.530 km2 – 86%.

Nesta linha de pensamento, nunca será demais realçar a posição geográfica de Angola, assim como a vastidão do seu território imerso. Importa salientar que este espaço por si só já possui uma enorme importância económica, e tê-la-á ainda mais no futuro, à medida que o desenvolvimento tecnológico vá permitindo explorar os recursos inertes e de biotecnologia de todo o solo e subsolo do mar. O Estado angolano tem por isso mesmo só por estas vertentes,  de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) ou Lei do Mar, o dever soberano de exercer poder cientifico, económico, ambiental, e de segurança e defesa do seu mar, quer na coluna de agua, quer no fundo e no subsolo, de acordo as especificidade da lei.

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Carta do mar de Angola, ZEE e blocos petrolíferos.

Assim o poder do Estado no mar constrói-se e aumenta cada vez que se adiciona mais valor a cada parcela, mais deixará de existir, de todo, se o Estado não tiver capacidade para proteger os seus direitos, para assumir as suas responsabilidades nas áreas marítimas de soberania e de jurisdição, mas também nas de interesse estratégico direto ou, até nalguns casos, de interesse estratégico distante. Por isto, é vital que o Estado disponha de um poder naval adequado às características geoestratégicas que possui e ao uso que deve fazer do mar. São funções estratégicas que devem constar em documentos estruturantes, como a Constituição da República, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, da própria Estrutura Orgânica da Marinha, entre outras.

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Formatura de praças da Marinha de Angola. (foto MGA)

A Marinha de Guerra Angolana

A Marinha Angolana foi proclamada pelo primeiro Presidente de Angola, Dr. António Agostinho Neto, no dia 10 de Julho de 1976, após o término do primeiro curso de especialistas navais ministrados pelos especialistas cubanos, na Base Naval de Luanda.

Na altura da criação da Marinha, o primeiro presidente de Angola proferiu um importante discurso de que apresentamos algumas citações:

… Eu insisto nesta necessidade de defesa…Nós temos diante de nós um facto que não devemos também esquecer, é que para proteger o nosso território nacional esta Marinha é necessária, e já foi feito um bom trabalho. Os camaradas conseguiram pôr a funcionar a Marinha, recuperaram algumas unidades navais, e já as puseram ao serviço da nossa Pátria. A protecção das nossas águas territoriais onde até agora têm vindo a piratear muitos navios estrangeiros, que fazem a pesca como os camaradas sabem, é um facto que nós devemos evitar no futuro, devemos neutralizar aqueles que querem de qualquer maneira roubar o que existe no nosso país, ou que pretenderão,  talvez, através do mar atacar o nosso país.

Este discurso foi sem dúvida decisivo, porque o Dr. Agostinho Neto, demonstrava uma visão estratégica, que tinha no mar um recurso não negligenciável pelas suas potencialidades económicas e pelas ameaças e riscos existentes.

A Marinha Angolana na época herdou do espólio da Marinha colonial Portuguesa o seguinte: doze lanchas de patrulha e fiscalização das classes ARGOS e BELLATRIX (ESCORPIÃO, LIRA, PÉGASO, CENTAURO, ORÍON, JÚPITER, ALTAIR, VÉNUS, FOMALHAUT, PÓLUX, RÍGEL e ESPIGA); navio hidrográfico (CARVALHO ARAÚJO); dois navios de desembarque médio (ALFANGE e ARÍETE); duas lanchas de desembarque médiaas (408 e 409); e uma lancha de desembarque pequena.

Nos anos subsequentes e de uma forma faseada até os anos 90 do seculo XX, foram sendo aumentadas à Marinha diversas unidades navais de superfície de origem soviética e espanhola, para além de outra técnica naval: quatro lanchas torpedeiras com a respectiva oficina de montagem e reparação de torpedos; três navios de desembarque; seis lanchas lança mísseis e respectiva posição técnica de mísseis; duas lanchas draga-minas; uma lancha de fiscalização; quatro lanchas de patrulha; uma aeronave de patrulha marítima e estações de radar de observação costeira com cobertura de toda costa. Não foi descurada a formação integral do homem em diversas especialidades de marinha. Como nota de realce,  todo armamento e equipamento é  mantido e operado por angolanos.

Se a visão do Dr. Agostinho Neto era valida há quase 40 anos, hoje inquestionavelmente o mar é um recurso muito mais importante. Os Estados ribeirinhos buscam cada vez mais defender cada milha quadrada das suas águas e querem fazer valer o seu direito de definir os limites territoriais, incluindo a plataforma continental.

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Fuzileiros navais de Angola (foto MGA)

A exemplo de todo o mundo, também existe a preocupação legítima de  Angola em adequar as suas forças de defesa às ameaças e riscos latentes do mundo atual. A iniciativa é considerada “imperativa” de obrigações e responsabilidade na prevenção e combate a fenómenos que hoje constituem preocupações à escala planetária, tais como a pirataria marítima, pesca ilegal, imigração ilegal, narcotráfico, terrorismo marítimo, poluição marinha criminosa, cujas ameaças não são novas. O que é mais recente é a visão de que a magnitude das ameaças pode aumentar a menos que se redobrem os esforços da segurança marítima.

Defendendo a Estratégia Marítima Integrada de África 2050

As crescentes ameaças de segurança marítima em Angola, na região em que se insere e não só, tem captado a atenção das autoridades angolanas. Assim no âmbito de cooperação entre a República de Angola e os Estados Unidos da América, sobre iniciativa e proposta destes últimos, realizou-se em 2015 a Conferência Internacional sobre “Segurança Marítima e Energética”, na qual o Executivo Angolano ressaltou a importância de uma estratégia africana mais abrangente e integrada, que dê prioridade, de uma forma efectiva e eficaz, às parcerias marítimas intra-africanas, através das suas organizações regionais, em conformidade com a Estratégia Marítima Integrada de África 2050.  Angola considera que a Estratégia Marítima Integrada de África 2050 deve constituir a conjugação de esforços, visando a paz, a segurança marítima e a estabilidade na região do Golfo da Guiné. Da conferência resultou a Declaração de Luanda, apelando para que a arquitectura de Yaoundé seja operacionalizada o mais rapidamente possível, com o estabelecimento de todas as estruturas previstas (inter-regionais, regionais e multinacionais) (*)

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A classe MANDUME, de quatro navios, foi construida em Espanha em 2009.

No campo da segurança e vigilância marítima a partilha de informações revela-se crucial, porque permite a aquisição de dados (vigilância), o tratamento destes e obtenção de informação e conhecimento (controlo), a fim de melhorar a eficiência no planeamento e condução das operações (intervenções). Cria capacidade de actuar rapidamente; mas requer cooperação e relações de confiança. Aqui surge um dos espaços de cooperação das Marinhas dos Estados da CPLP. A sua dispersão por vários oceanos e continentes surge como grande vantagem.

Vigiar os espaços marítimos assegura o acesso aos recursos vitais para o desenvolvimento nacional e internacional. No caso de Angola, um dos seus maiores activos é o seu mar. Para tanto, é vital que se explorem todas as suas potencialidades num esforço transversal e sinergético que envolva a sociedade política, a sociedade civil e a sociedade militar. O Poder do Estado no Mar tem de ser, é obrigatório que ocorra.

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Agostinho Neto, primeiro presidente de Angola

A missão da Marinha Angolana está bem definida, deve ser cumprida de forma eficaz, isto é com pessoal instruído e adestrado, material assegurado e mantido em condições boas de operação, programas futuros imaginados com parcimónia e dentro das disponibilidades da Nação, com planeamento cuidadoso e administração eficiente. Para tal, é necessário que cada um, nas suas devidas posições e esfera de competência, possa e deve esforçar-se para que o objectivo seja atingido.

…, é que para proteger o nosso território nacional esta Marinha é necessária,… como afirmou o Dr. António Agostinho Neto, Presidente de Angola(1975-1979), no dia da fundação da Marinha, a dez de Julho de 1976.

(artigo publicado originalmente no nº983, janeiro-fevereiro, 2015)

(*) nota da redação: parágrafo adaptado