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Pescas e Aquacultura

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A pesca esteve sempre presente no quotidiano das populações ribeirinhas do Alentejo, cujas raízes remontam aos tempos pré-romanos.

A costa alentejana estende-se do estuário do Sado à foz da ribeira de Seixe e compreende uma faixa estreita do litoral sudoeste de Portugal que apresenta características naturais, geológicas e oceanográficas que lhe conferem uma elevada diversidade paisagística. Além disso, integra a sul de São Torpes, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, com uma extensão litoral de 100 Km e percorre 4 concelhos – Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo –, considerado o troço de litoral europeu mais bem preservado.

A pesca esteve sempre presente no quotidiano das populações ribeirinhas desta região, cujas raízes remontam aos tempos pré-romanos. Esta atividade foi e é uma importante fonte de subsistência das comunidades costeiras e ribeirinhas, tem uma forte ligação à economia local, seja através da comercialização, gastronomia, restauração e turismo, à estrutura social (normalmente são atividades de cariz familiar), à cultura e tradição das comunidades costeiras cujos saberes e tradições atravessam gerações.

Al-arribaaa! Varando a embarcação de pesca artesanal a força de braço na praia de Sines (meados do século 20, D.R.)
Al-arribaaa! Varando a embarcação a força de braço na praia de Sines (meados do século 20, D.R.)

Embora existam vários portos de pesca ao longo da costa alentejana o que assume papel principal é Sines, pela sua localização, dimensão, facilidades de descarga e condições de abrigo.  Os demais portos de pesca situados em Porto Covo, Vila Nova de Milfontes, Lapa de Pombas, Zambujeira e Azenha do Mar são mais pequenos e rudimentares, ou seja, são abrigos naturais, com reduzidas modificações feitas pelo homem e a sua utilização encontra-se dependente de condições climatéricas favoráveis para o exercício da pesca.

A pesca exercida na costa alentejana é essencialmente a artesanal, de natureza local, com pequenas embarcações, com capacidade limitada de artes e exercida por um ou dois tripulantes, e costeira, e cujas embarcações de maiores dimensões atingem comprimento superior a 9 m, de maior autonomia.

O portinho da Azenha do mar, a norte de Odeceixe (D.R.)
O portinho da Azenha do mar, a norte de Odeceixe (D.R.)

As artes de pesca mais utilizadas na costa alentejana são:

  • Armadilhas tipo gaiola [maiores dimensões] utilizadas na captura de peixe e crustáceos e nassas/covos [menores dimensões], utilizadas na captura de polvos.
  • Redes de emalhar/tresmalho, consoante o número de panos de rede que possuem: com um 1 pano de rede [emalho], com três panos de rede [tresmalho]. Estas artes são essencialmente dirigidas para a captura de linguado, abrótea, salmonete, pescada, robalos, pregado ou de choco entre outros.
  • Aparelho de anzol ou palangre, uma das artes de pesca mais seletivas e, por isso, com menos impacto nos ecossistemas marinhos; destina-se à captura de robalos, douradas, sargos, congro, pargo, entre outros.
  • Arte de cerco, arte de superfície constituída por uma rede de maiores dimensões, usada para cercar cardumes de peixe. É principalmente utilizada na captura de pequenas espécies pelágicas, como a sardinha, a cavala, a sarda e o carapau.

    Lançando a rede de cerco (D.R.)
    Lançando a rede de cerco (D.R.)

A pequena pesca artesanal na Costa Alentejana é, em regra, um segmento que se encontra numa situação deficitária

Atualmente exercem atividade nos portos de pesca da costa alentejana cerca de duas centenas de pescadores, que operam uma frota que não é inferior a 80 embarcações e cuja estrutura etária revela um predomínio do grupo entre os 35 e os 55 anos. O envelhecimento da população ativa do setor da pesca artesanal é uma realidade e a falta de recrutamento de jovens na costa alentejana é uma constante.

A pequena pesca artesanal na Costa Alentejana é, em regra, um segmento que se encontra numa situação deficitária, pouco competitiva e que se debate há muitos anos com vários problemas estruturais. Esta caracterização generalizada está diretamente associada ao fator que mais a condiciona – o envelhecimento dos pescadores – e com a correspondente falta de atratividade que permita constituir-se como setor de atividade económica apelativa para os mais jovens.

Entrando o porto de pesca de Sines (imagem Flickr - portuguese eyes Vitor Oliveira)
Entrando o porto de pesca de Sines (imagem Flickr – portuguese eyes Vitor Oliveira)

O diagnóstico, nunca é demais assinalar, que se traduz neste envelhecimento da população ativa associada à falta de recrutamento de jovens é uma constante que se estende, alias, a todo o território nacional. E, com isso, afasta-se da atividade o risco do investimento, modernidade que se justifica e a própria competitividade do setor.

A incerteza do rendimento mensal resultante da forma como se comercializa o pescado, o processo de formação do preço na primeira venda e as incertezas inerentes ao risco da atividade (desde logo as condições climatéricas adversas), torna o sector cada vez menos atrativo para os mais jovens que acabam por preferir a certeza de um trabalho diurno, na garantia de estar em terra e com um rendimento certo e mais seguro: fator importante a não desconsiderar é a forte oferta de emprego no polo industrial de Sines, que acaba por constituir um “adversário” de peso ao sector primário da atividade económica.

Esta situação não pode continuar a ser encarada com estagnação de pensamento e algum fatalismo e deverá/poderá ser invertida se existir uma política assente numa estratégia que permita reabilitar o mar como unidade produtiva, num país que (nem) sempre reconheceu o mar como um parceiro insubstituível. Daí que políticas de discriminação positiva sejam adequadas e necessárias para fazer face a este desequilíbrio quase inevitável: impõe-se a criação de incentivos diretos do Estado, sob a forma de benefícios fiscais, desde logo, aos jovens que pretendam ingressar na carreira da pesca, ou que queiram constituir-se como empresários deste ramo.

Embarcações de varadas na rampa do porto de pesca de Sines (imagem João Gonçalves)
Embarcações varadas na rampa do porto de pesca de Sines (imagem João Gonçalves)

Trata-se de um setor cuja frota está, igualmente, envelhecida e obsoleta e carece de ser reestruturada.

Num momento e num tempo de incerteza, como é o que vivemos, a inovação assente numa estratégia dirigida ao mar e à pesca, parece constituir uma ideia favorável a que os jovens possam voltar a ter mais uma “janela” de oportunidade. Além disso, é fundamental mudar mentalidades no que respeita à dignificação da profissão de pescador. Perderam-se as referências de respeito e consideração pelo “Velho Lobo do Mar”, do Homem forte que enfrentava a dureza do mar. E talvez o pescador seja o primeiro responsável pela perda de referência própria. Mas, como em qualquer outra atividade, a pesca também se soube desenvolver, modernizar, e hoje, o pescador do presente e o pescador do futuro deverá ser, como em qualquer atividade, um empresário de sucesso, um trabalhador com expetativa de um salário compatível com a dignidade da função e pela potencialidade de uma vida digna. O pescador terá de ser agora, cada vez mais, um homem completo na medida em que tem de dominar várias áreas do conhecimento para exercer a sua faina. A componente formativa, de base e específica, terá que também permitir que o pescador deixe de ser olhado na perspetiva tradicional do homem rude, inculto e que só é pescador porque não conseguiu ter uma outra qualquer profissão.

Se subjetivamente o problema da captação de recursos humanos existe e é uma realidade preocupante, objetivamente os problemas adensam-se. Trata-se de um setor cuja frota está, igualmente, envelhecida e obsoleta e carece de ser reestruturada. É imperioso que se modernizem e renovem as embarcações da pesca artesanal por forma a tornar este segmento mais competitivo, otimizando as condições de trabalho a bordo e melhorando as condições de acondicionamento de pescado.

Embarcações fundeadas na bacia do porto de pesca de Sines (imagem João Gonçalves)
Embarcações fundeadas na bacia do porto de pesca de Sines (imagem João Gonçalves)

Temática que reveste sempre importância quando se fala de uma atividade económica alvo de regulação pelo Estado, importa continuar a apostar numa Administração cada vez mais simplificada e que consiga compreender que a regulação é necessária, porém não deve, em momento algum, constituir um entrave ao regular exercício da atividade.

Num outro vetor de análise, e no particular exemplo de Sines, os investimentos efetuados no concelho a nível logístico e portuário têm determinado, nos últimos anos, a redução de consideráveis áreas de pesca sem qualquer ressarcimento – estamos num domínio de grande sensibilidade na busca de um equilíbrio sempre difícil de alcançar, mas onde a grande prejudicada será sempre a Comunidade, entendida na defesa e proteção dos próprios recursos naturais. A pesca não pretende a exclusividade do mar e compreende a necessidade de garantir o desenvolvimento de outras atividades económicas no espaço marítimo. Porém, haverá sempre que salvaguardar uma atividade que é secular e de que todos, sem exceção, somos diretos beneficiários. Se não soubermos respeitar o espaço que é de todos, não saberemos conviver num salutar equilíbrio.