Marinha de Guerra

O “Plano Estratégico da Marinha” do Brasil (PEM 2040)

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Na sequência da promulgação pelo Comandante da Marinha do Brasil, à época o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Júnior, de um documento intitulado “Política Naval”, em abril de 2019, surgiu o “Plano Estratégico da Marinha” (PEM 2040). Este documento, emanado da mesma entidade, foi entregue ao Presidente da República do Brasil e ao Ministro da Defesa em 10 de setembro de 2020.

Capa do documento PEM 2040 (imagem MB)
Capa do documento PEM 2040 (imagem MB)

O PEM é elaborado pelo Estado-Maior da Armada e aprovado pelo Comandante da Marinha do Brasil, tendo um horizonte temporal de 20 anos, devendo ser revisto de 4 em 4 anos. Visa estabelecer os planos de médio e longo prazo (até 2040) da Marinha do Brasil, tendo sido elaborado após vastas discussões e numerosos trabalhos, com a participação de militares e civis, formadores de opinião e representantes das comunidades académica e científica.

Trata-se de um texto perfeitamente alinhado com a Política Naval anteriormente definida e naturalmente condicionado pela Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. No essencial, desenvolve e detalha as orientações, objetivos e programas já anunciados na órbita da Política Naval.

Assinale-se em primeiro lugar a atenção dedicada a todo o edifício conceptual ao nível da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem como a integração de personalidades civis qualificadas na preparação dos documentos de suporte.

O AlmEsq Ilques Barbosa Junior junto dum modelo da Fragata TAMANDARÉ (imagem Governo do Brasil, SD Igor Soares)
O AlmEsq Ilques Barbosa Junior junto dum modelo da Fragata TAMANDARÉ (imagem Governo do Brasil, SD Igor Soares)

O PEM 2040 tem um cariz mais operacional do que a Política Naval, mas mantém o foco nos objetivos navais e na projeção para o futuro. Torna-se assim mais esclarecedor no que respeita ao sistema de forças navais que a Marinha do Brasil ambiciona.

Para além da clássica mensagem do Comandante da Marinha, a substância elucidativa encontra-se distribuída por vários capítulos, bem significativos:

  • Ambiente operacional
  • Ameaças
  • Conceito estratégico marítimo-naval
  • Mapa estratégico da Marinha
  • Ações estratégicas navais

O ambiente operacional abrange a área marítima e fluvial e salienta a sua importância para o desenvolvimento e segurança do Brasil. Neste capítulo fazem-se considerações teóricas sobre o poder marítimo, suas funções e fatores condicionantes, sempre que possível com aplicações concretas à realidade brasileira. As áreas com maior prioridade são naturalmente as que já estavam definidas na Política Naval, ou seja, o Atlântico Sul e a “Amazónia azul”[1], mas agora com a indicação precisa do paralelo 16º Norte[2], como limite superior das áreas prioritárias, o que abrange praticamente a metade Sul do arquipélago de Cabo Verde.O “Plano Estratégico da Marinha" do Brasil (PEM 2040) 16

No capítulo das ameaças, percebe-se que o Brasil encara a sério a possibilidade de um ataque vindo do mar ou a coação por potência naval de maior dimensão e até a defesa NBQR[3], por parte de forças navais, aeronavais e de fuzileiros. Deste modo, são necessários meios adequados para contrariar tais ameaças. No que respeita às outras ameaças relativas à segurança no mar parece não se afastarem da moldura habitual dos tempos modernos: pirataria, terrorismo marítimo, pesca ilegal, acesso ilegal a conhecimentos, criminalidade organizada, questões ambientais, disputas por recursos naturais e ameaças cibernéticas.

No que concerne ao conceito estratégico marítimo-naval afigura-se que talvez seja um pouco excessivo num documento com caraterísticas de pendor mais operacional. São explorados os conceitos de Combate no Mar e Combate pelo Mar, sendo que este último se refere à proteção dos recursos existentes no mar. Contudo, descrevem-se os princípios da guerra, manifestamente inseridos de modo forçado, focando depois as oportunidades de diplomacia naval, acompanhadas de exemplos.

Viaturas blindadas anfibias do CFN num exercício de desembarque anfíbio a partir do NDM BAÍA (ex-FOUDRE) (imagem MB)
Viaturas blindadas anfibias do CFN num exercício de desembarque anfíbio a partir do NDM BAÍA (ex-FOUDRE) (imagem MB)

Na realidade, para além de alguns elementos dispersos, certamente válidos, não se consegue descortinar uma linha conceptual estratégica de natureza marítimo-naval bem definida. Para mencionar sistemas considerados muito relevantes, como sejam, o Sistema de Gerenciamento da Amazónia Azul[4] e o Centro Integrado de Segurança Marítima, recorre-se a uma subsecção de requisitos para um sistema defensivo proactivo. Aproveita-se também para atribuir elevada “pro-atividade”[5] ao submarino de propulsão nuclear.

Merece algum esclarecimento a seguinte afirmação, que consta na página 37: … a denominada Plataforma Continental, que pode chegar a 350 milhas náuticas da costa. Na verdade, em certos casos[6], a Plataforma Continental reconhecida poderá ultrapassar as 350 milhas náuticas da costa (linhas de base). O Brasil, na sua proposta de extensão, apresenta duas pequenas áreas nestas condições e Portugal também na região dos Açores.

Uma lancha de desembarque de pessoal do NAM ATLANTICO durante o exercício ADEREX-URANO 2021, que decorreu em março (imagem MB)
Uma lancha de desembarque de pessoal do NAM ATLANTICO durante o exercício ADEREX-URANO 2021, que decorreu em março (imagem MB)

Voltando ao texto em apreço, faltam analisar dois capítulos que estão bastante interligados e que já constavam na Política Naval, embora de forma muito mais condensada. Constituem a parte mais concreta e explicativa do PEM 2040, já que descrevem com algum detalhe os programas de desenvolvimento e reequipamento da Marinha do Brasil para os próximos 20 anos. Merecem assim a maior atenção e permitem apurar os sistemas de forças a edificar e quais as suas tendências e objetivos principais. Também nesta parte se inserem alguns elementos talvez dispensáveis, como sejam os “Valores da Marinha”.

Os objetivos navais estão divididos em três grandes grupos, consoante as áreas primordiais a que se destinam: Resultados para a sociedade (contributo no âmbito militar e civil de ordem geral), Processos (sistema de força naval propriamente dito) e institucional (administração de pessoal e financeira). A cada um dos Objetivos Navais (OBNAVs), corresponde uma Estratégia Naval (EN) e diversas Ações Estratégicas Navais (AENs). Assim, cada EN constitui uma explanação do objetivo visado e cada AEN consiste na realidade num projeto que se encontra descrito e está atribuído a uma entidade responsável.

Fuzileiros Navais a bordo do NAM ATLANTICO (ex HMS OCEAN) (imagem MB)
Fuzileiros Navais a bordo do NAM ATLANTICO (ex HMS OCEAN) (imagem MB)

Paralelamente, existe um processo de recolha de índices e indicadores para acompanhamento da eficiência e eficácia dos projetos, bem como um Comité de Gestão Estratégica da Marinha (COGEM) que deverá verificar as metas alcançadas.

São enunciadas 51 AEN, mas na parte final do documento são considerados estratégicos pela Marinha Brasileira sete programas (uma combinação de várias AEN no entendimento adotado) a seguir mencionados:

  • Gestão do pessoal e sua valorização, que inclui a saúde e família naval;
  • Programa nuclear da Marinha, que visa a construção de um submarino de propulsão nuclear;
  • Construção do núcleo do poder naval, que abrange a obtenção de meios navais e que adiante se mencionará com algum detalhe;
  • Obtenção da capacidade operacional plena, que se refere à modernização de instalações, dotações de sobressalentes, armas e munições;
  • Sistema de Gerenciamento da Amazónia Azul, já referido;
  • Ampliação do apoio logístico, que consiste fundamentalmente na criação de um complexo naval de uso múltiplo próximo da foz do rio Amazonas;
  • Mentalidade marítima, que diz espeito à consciencialização da sociedade relativamente à necessidade e importância do poder marítimo e ao incremento da mentalidade marítima.
Comparação entre os perfis do submarino diesel elétrico S-BR e do nuclear SN-BR (imagem MB)
Comparação entre os perfis do submarino diesel elétrico S-BR e do nuclear SN-BR (imagem MB)

Para além destes programas estratégicos, merecem ainda especial realce os seguintes projetos:

  • Incrementar a capacidade contra ameaças híbridas;
  • Contribuir para a garantia dos Poderes Constitucionais e de Lei e da Ordem;
  • Apoiar a presença brasileira no continente Antártico;
  • Fortalecer a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que é constituída por representantes de diversos órgãos e Ministérios e coordenada pelo Comandante da Marinha;
  • Fomentar a participação das Marinhas amigas na ZOPACAS[7];
  • Ampliar a participação em operações de paz e humanitárias;
  • Obter o sistema de aeronaves remotamente pilotadas;
  • Desenvolver a capacidade de defesa NBQR;
  • Desenvolver os projetos de míssil anti-navio nacional e anti-navio ar-superfície;
  • Desenvolver parcerias estratégicas com o setor industrial marítimo para a elaboração de projetos de construção ou reparação de navios para uso comercial e militar;
  • Criar o esquadrão de guerra cibernética;
  • Desenvolver a capacidade de interceção de comunicações por satélite;
Vista do Complexo Naval de Itaguaí, que inclui o estaleiro e a base naval (imagem MB)
Vista do Complexo Naval de Itaguaí, que inclui o estaleiro e a base naval (imagem MB)

Relativamente à renovação da esquadra e de outros meios navais há a registar um conjunto apreciável de aquisições e modernizações:

  • Continuação da construção do submarino nuclear, atrás citado;
  • Aquisição de um navio com capacidade de controlo de áreas marítimas;
  • Construção de 4 novas fragatas da classe TAMANDARÉ com elevado poder combatente;
  • Construção em curso de 4 novos submarinos convencionais da classe RIACHUELO, (Scorpéne modificado) com apoio da França;
  • Construção de um navio de apoio logístico móvel;
  • Aquisição de navios anfíbios, navios de contramedidas de minas e navios de instrução;
  • Navios patrulhas e navios hidro-oceanográficos;
  • Reequipamento dos fuzileiros;
  • Aviões de asa fixa, helicópteros com capacidade anti-submarina e outros helicópteros.
Construção do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), em 2017, nas instalações da Marinha em Aramar, em Iperó, São Paulo (D.R.)
Construção do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), em 2017, nas instalações da Marinha em Aramar, em Iperó, São Paulo (D.R.)

Pode-se facilmente concluir que o programa de aquisições previsto para a Marinha do Brasil nos próximos 20 anos é muito ambicioso e dificilmente será cumprido na sua totalidade. Para além dos custos envolvidos, a execução de numerosos projetos simultaneamente raramente é viável em tempo de paz e muito menos quando não existem inimigos bem identificados, como é o caso do Brasil.

No plano da segurança e autoridade do Estado no mar, o Brasil já possui mais de 20 Patrulhas de várias classes, que podem ser apoiados por navios maiores e até por submarinos convencionais.

O moderno navio patrulha oceânico APA e fragata F DEFENSORA (imagem MB)
O moderno navio patrulha oceânico APA e fragata F DEFENSORA (imagem MB)

Contudo, existem grandes lacunas em termos de navios combatentes e o PEM 2040, mesmo que cumprido, não vai transformar a Marinha brasileira numa grande potência naval. Poderá classificar-se como uma Marinha média de projeção regional.

As atuais 6 fragatas e os 4 submarinos, embora tenham sido beneficiados com modernizações, estão longe das modernas capacidades deste tipo de navios. Por isso, o Brasil pretende construir rapidamente 4 fragatas tecnologicamente avançadas e também novos submarinos convencionais. Porém os submarinos não serão equipados com AIP[8], o que lhes retira bastante valor combatente.

Quanto ao submarino nuclear, quando estiver operacional, será uma unidade de valor muito importante. O projeto dura há décadas e não se sabe quando ficará concluído. Por outro lado, uma unidade é manifestamente pouco se o Brasil se quiser afirmar como uma potência naval de projeção superior à regional. O mínimo seriam 3 unidades e isso não está ao alcance do Brasil nas próximas décadas.

Cronograma do programa SN-BR (imagem MB)
Cronograma do programa SN-BR (imagem MB)

Apesar do que antecede, a obtenção de um navio com capacidade de controlo de áreas marítimas (desconhecem-se os requisitos), juntamente com o Navio Aérodromo Multipropósito já existente, os navios anfíbios, o novo material para os fuzileiros e ainda um conjunto apreciável de outros tipos de navios e meios aéreos, mostram uma pujança estimulante da Marinha do Brasil

Uma nota final para observar que o PEM 2040 é um documento que foi escrito especialmente para consumo interno, exaltando as funções da Marinha e justificando o investimento que se preconiza. No que se refere ao reflexo externo do poder naval que se possa demostrar, não será muito impressionante, mas regista-se que vai haver um esforço no sentido do seu incremento, o que poderá continuar no longo prazo, até se atingir um patamar superior. Haverá que aguardar o próximo PEM, a publicar em 2024, para verificar os progressos alcançados.

[1] Espaços marítimos de soberania ou jurisdição nacional do Brasil.

[2] O paralelo 16° Norte passa exatamente na ilha da Boavista (Cabo Verde).

[3] Nuclear, Biológica, Química e Radiológica.

[4] Consiste num conjunto de sistemas destinados a ampliar a capacidade de monitorização e controle das águas jurisdicionais e das regiões de busca e salvamento sob responsabilidade do Brasil.

[5] Na grafia brasileira “proatividade”.

[6] Em determinadas condições de configuração da margem continental pode-se aplicar a regra de 100 milhas medidas a partir da isóbata dos 2.500 m, mesmo que ultrapasse as 350 milhas da costa.

[7] Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul

[8] Air Independent propulsion. Em português, propulsão independente do ar, o que permite ao submarino operar sem necessidade de acesso ao oxigénio atmosférico, portanto sem vir à superfície com alguma frequência para carregar baterias.

Victor Lopo Cajarabille

Vice-Almirante na reforma. Comandou dois navios durante a Guerra do Ultramar, na Guiné e em Angola. Desempenhou os importantes cargos de Sub-CEMA, Superintendente do Material e Vice-CEMA. Foi presidente do Grupo de Estudos e Reflexão Estratégica da Marinha. Na sociedade civil leccionou em várias universidades, tendo sido professor catedrático convidado no ISCSP e professor coordenador do departamento de tecnologias do mar no ISCIA. É membro emérito, na classe de artes, ciências e letras, da Academia de Marinha.

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