Ambiente

Plásticos nos Oceanos. Possibilidade de um tratado multilateral específico?

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Não faltam instrumentos, a nível internacional, destinados à protecção do meio marinho, mas ainda não está disponível um instrumento internacional especificamente destinado a fazer face à descargas de plásticos nos oceanos.

De há algum tempo a esta parte que, a nível nacional e internacional, se têm produzido múltiplos diagnósticos e avaliações sobre o impacto da introdução dos plásticos no meio marinho. É hoje commumente aceite que se trata de uma questão candente que afecta todos os mares e oceanos e para a qual devem ser encontradas as respostas adequadas. Há que reconhecer que um esforço tem sido feito no sentido de se lograrem algumas soluções técnicas susceptíveis de minorar um problema geralmente reconhecido. O fenómeno que tem tido larga repercussão, nos últimos anos, a nível global, suscitando tomadas de posição a partir das mais variadas instâncias, e amplamente noticiado, com regularidade (1).

A primeira aproximação ao problema tem de ser feita, a nosso ver, em dois planos. Por um lado, levar na devida conta as experiências que têm sido efectuadas a nível técnico, mas de âmbito localizado, que actuam sobre as situações de poluição já produzidas,  e as acções que têm lugar a montante, anteriormente à introdução dos produtos no meio marinho. Aquela vertente revela-se de importância, mas traduz-se em iniciativas de carácter esparso que, para além disso, se encontram na dependência da capacidade financeira, tecnológica e de investigação das entidades ou dos Estados que estão na disposição de as patrocinar.

Poluição de plástico cobrindo a praia de Acra, no Gana (imagem Muntaka Chassan por Wikimedia Commons)
Poluição de plástico cobrindo a praia de Acra, no Gana (imagem Muntaka Chassan por Wikimedia Commons)

Por outro lado, há que referir o aspecto institucional da questão, que se afigura primordial. Pode hoje afirmar-se que não faltam instrumentos, a nível internacional, destinados à protecção do meio marinho, em particular no que tange ao combate à poluição. Desde logo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (habitualmente designada como a “Constituição dos mares”), que acolhe uma definição larga de “poluição do meio marinho” e que impõe uma obrigação de ordem geral em matéria de protecção e preservação do meio marinho (2). Outros convénios multilaterais, nomeadamente a Convenção de Londres sobre a prevenção da Poluição Marinha (1972) e o seu Protocolo (1996), a Convenção MARPOL para a Prevenção da Poluição de Navios (1973/1978), ou a Convenção de Basileia sobre o Controlo da Movimentação de Substâncias Perigosas (1989) prevêm um enquadramento de protecção. E isto para além dos programas e das resoluções das Nações Unidas.  A nível regional, a União Europeia agiu neste domínio através de uma Directiva específica, aplicável também ao sector das pescas (3) e de tomadas de posição da Comissão Europeia relativamente à denominada “economia circular” (4). Mas ainda não está disponível um instrumento internacional especificamente destinado a fazer face à questão que nos ocupa.

Do ponto de vista dos factos, as descargas de plásticos afectam todos os espaços marítimos sem excepção, com particular intensidade no Pacífico Norte, no Atlântico Norte e no Leste e Sudeste da Ásia. Os estudos e observações efectuados até ao presente permitiram traçar um quadro geral sobre a incidência de tais descargas sobre o meio marinho.

Ocean Cleanup é uma organização sem fins lucrativos que ambiciona remover 90% do plástico dos oceanos (imagem Ocean Cleanup)
Ocean Cleanup é uma organização sem fins lucrativos que ambiciona remover 90% do plástico dos oceanos (imagem Ocean Cleanup)

As soluções técnicas para minimizar o impacto das quantidades já presentes no meio marinho têm vindo a revelar-se muito parcelares do ponto de vista da incidência geográfica.

Do que precede pode concluir-se que estamos em presença de uma dupla fragmentação : ao nível das propostas de solução técnica e no plano institucional. De acordo com um estudo recente (5), alguns cenários são avançados no sentido de se mitigar o problema. A hipótese mais abrangente sugerida passaria pela adopção conjunta de uma tripla vertente: melhoria da colecta e da eliminação dos resíduos; melhoria das técnicas e das capacidades de reciclagem; redução da utilização. De acordo com o estudo, esta opção poderia, para o período 2020-2040, reduzir a poluição no mar, numa base anual, de 13,7 para 5,3 milhões de toneladas.

A nosso ver, esta problemática pode decompôr-se em cinco planos distintos. Em primeiro lugar, as questões a montante, ligadas à produção, à utilização e à introdução no meio marinho. Neste âmbito, muitos diagnósticos têm sido efectuados, pondo em destaque as várias possibilidades no que se refere, principalmente, à utilização de produtos alternativos ou à investigação  sobre as técnicas de reciclagem.

Em segundo lugar, as soluções técnicas que têm vindo a ser tentadas para minimizar o impacto das quantidades já presentes no meio marinho. Estas “soluções” têm vindo a revelar-se muito parcelares do ponto de vista da incidência geográfica e, em consequência, pouco abrangentes, tendo em conta a magnitude do problema. E muitas experiências não logram sequer dimensão industrial.

Em terceiro lugar, a existência de quadros institucionais que contêm disposições relativas à protecção do meio marinho. Estes quadros não estão directamente vocacionados para o enquadramento do problema, embora possam constituir uma referência útil para a acção dos Estados.

Em quarto lugar, “a prática estadual” relativa à aplicação de tais quadros institucionais. As diferenças de capacidade são grandes neste domínio. Acresce que, por vezes, as prioridades não passam, necessariamente, em termos de gestão dos espaços marítimos, por uma acção específica, que implica sempre avultados meios humanos, técnicos, logísticos e financeiros.

Poluição de plástico junto ao mar (imagem de Belguebli mohammed por Wikimedia Commons)
Poluição de plástico junto ao mar (imagem de Belguebli mohammed por Wikimedia Commons)

Em quinto lugar, o desiderato de uma regulação a nível global, que permitisse uma coordenação eventualmente centralizada. Neste particular, várias instâncias (Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, Conselho Nórdico, Chefes de Estado das Caraíbas, Conferência Ministerial Africana sobre o Desenvolvimento, Comissão Europeia) têm-se pronunciado sobre a eventualidade da adopção de um instrumento global que pudesse dar resposta de forma coordenada. A intenção iria no sentido da aprovação de um texto juridicamente vinculativo ( o grupo de trabalho das Nações Unidas, num relatório apresentado à Assembleia do Ambiente em Dezembro de 2018, refere « a potential international legally binding agreement on marine litter and microplastics ») (6). Não tem sido fácil, apesar de tudo, promover a concretização de tal ideia. De facto, a opção por um tal instrumento implicaria a adopção de um tratado multilateral, com o que isso pressupõe de metodologia ( e problemas) respectivos : conversações prévias, elaboração do texto por uma conferência intergovernamental, participação de Estados e de organizações internacionais formais ou não governamentais, ratificação, entrada em vigor, reservas… . Trata-se de um processo com elevado grau de formalismo, que também se caracteriza por uma dimensão temporal significativa. Além disso, haverá que ter em conta o conteúdo substancial de tal negociação, que passa por múltiplos elementos, nomeadamente :  definição dos objectivos e do âmbito de aplicação do tratado ; atribuição de competências aos Estados e às organizações internacionais formais, eventualmente a outros actores ; responsabilidade dos produtores ; definição de padrões técnicos consensualmente aceites ; regime de incentivos financeiros ; cooperação e transferência de tecnologia ; mecanismos de solução de controvérsias.

Perante o cenário descrito, quais as possibilidades que se abrem à comunidade internacional no sentido de agir concertadamente ? Não nos parece que se concretize, num prazo razoável, a opção por um instrumento multilateral específico e vinculativo. As possiblidades de acção terão de passar pela utilização óptima dos meios institucionais existentes e por uma continuada investigação que permita aceder à melhoria das actuais condições de minimização dos impactos da forma o mais eficiente possível, ainda que numa base local ou regional. Note-se, neste contexto, que há a convicção, no seio de largos sectores da comunidade científica, de que se torna impossível efectuar uma limpeza integral dos espaços marítimos, tendo em conta os efeitos de acumulação que se verificam numa base regular. Haverá, pois, que mobilizar as vontades dos agentes económicos , sociais e científicos, e dos decisores políticos, no sentido de serem aproveitadas ao máximo as oportunidades que, em termos de cooperação, de capacidade tecnológica e de financiamento, se venham a manifestar no âmbito dos quadros institucionais actualmente disponíveis.

 

Notas:

Apenas para citar alguns exemplos recentes : Marielle Court, Tous les recoins des océans pollués par le plastique, in Le Figaro, ed. de 18.5.2017, p. 15 ; Paulo Paixão, 555 toneladas de plástico no mar por minuto, in Expresso, ed. de 19.8.2017, pp. 20-21 ; “Papa pede acções para acabar com o plástico nos mares”, in Diário de Coimbra, ed. de 2.9.2018, p.17 ; Vincent Jolly, Yvan Bourgnon, Le gladiateur des océans contre les mers de plastique, in Le Figaro Magazine, ed. de 19.7.2019, p.17 ; Marc  Cherki, Des nano plastiques en Méditerrannée ?, in Le Figaro, ed. de 4.10.2019, p. 13 ; Cyrille Vanlerberghe, Des millions de tonnes de microplastiques souillent les eaux de l’Atlantique, in Le Figaro, ed. de 17.8.2020, p. 11 ; André Manuel Correia, Microsoft coloca inteligência artificial a limpar o plástico dos oceanos, in Expresso, ed. de 18.10.2020.

Cf. os arts. 1°, n°1, 4), e 192°, da Convenção.

Diretiva  (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (Jornal Oficial da União Europeia, n° L 155, de 12.6.2019, p.1).

Comunicações da Comissão Europeia COM (2018) 28 final, de 16.1.2018, Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular e COM (2020) 98 final, de 11.3.2020, Um novo Plano de Ação para a Economia Circular. Para uma Europa mais limpa e competitiva.

Breaking the Plastic Wave. A comprehensive assessment of pathways towards stopping ocean plastic pollution, Science, 23 July 2020.

Report of the second meeting of the ad hoc open-ended expert group on marine litter and microplastics, Geneva, 3-7 December 2018.

Bibliografia específica (alguns títulos)

– Paul Johnston et al., “Une mer de plastique: le Pacific Trash Vortex”, in Pierre Jacquet et al. (dir.), Regards sur la Terre, Éd. Armand Colin, Paris, 2011, pp. 333-335.

– Claire Wallerstein, Combattre la platisphère, in L’Écologiste, N° 43-juillet-août-sept. 2014, Volume 15, N° 2, Chantilly, pp. 29-30.

– “Mares de plástico” in Industrias Pesqueras, Vigo, Diciembre 2016, pp. 42-43.

– “Réseau de plastique” – “Prévenir les déchets”, in Les mystères de la Science, juillet – août 2016, Paris, 2016.

– Alexandra Ter Halle et Maria Luiza Pedrotti, “Les débris plastiques en mer”, in Agatha Euzen et al. (dir.), L’océan à découvert, CNRS Éditions, Paris, 2017, pp.242-243.

– Marcus Haward, “Plastic pollution of the world’s seas and oceans as a contemporary challenge in ocean governance” in Nature Communications (2018) 9, pp. 1-3.

– Review of European, Comparative & International Environment Law, Vol. 27, Issue 3, Special Issue: Plastics Regulation, November 2018.

– Stephen A. Macko, “A Perspective on Marine Pollution”, in Myron H. Nordquist, John Norton Moore and Ronán Long (Editors), The Marine Environment and United Nations Sustainable Development Goal 14 Life below Water, Ed. Brill-Nijhoff, Leiden/Boston, 2018, pp. 291-308.

– Franco Borgogno, Un océan de plastique, Éditions Zeraq, Bordeaux, 2019.

– Carla Palma – Gonçalo Brás Gomes,” Microplásticos no Meio Marinho”, in Revista de Marinha,N° 1011, Setembro/Outubro 2019, pp. 28-30.

– Winnie W. Y. Lau et al., Evaluating scenarios toward zero plastic pollution, Science 10.1126/science.aba 9475 (2020).

 

Fernando José Correia Cardoso

Jurista, com numerosos trabalhos publicados sobre a Política Comum de Pescas da União Europeia e Direito Internacional do Mar. Foi assessor jurídico na Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia (1986-2018).

1 Comentário

  1. Schieder da Silva Responder

    A soluçao è muito simples!
    Os paìses ricos que financiem a recolha e tratamento do lixo nestes paises,porque de outra forma nunca vai ser feito nada,porque estes paises nao teem estes serviços de recolha e reciclagem do lixo,entao temos que ser nös a faze-lo!
    Nem è sö por causa do dinheiro que os paìses africanos e sul americanos que nao tratam do lixo devidamente e o lançam em lixeiras e nao teem preocupaçao em o lançar nas äguas.
    Este è provavelmente o meio mais barato e menos incomodo para a U E.
    Dä-lhes emprego e atenua um pouco a imigraçao,pois iria ocupar muita gente e seriam menos a morrer depois no mar na tentativa de chegar ä europa!

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