Política e Estratégia Marítimas

Segurança Marítima na Macaronésia e no Golfo da Guiné: Situação de Cabo Verde (1ª Parte)

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As Ilhas Afortunadas

A situação privilegiada de Cabo Verde é reconhecida desde tempos imemoriais, desde os primórdios da antiguidade. Platão (n. 429 a. C.) fala nos seus contos de uma grande ilha mítica localizada no Oceano, para lá das Colunas de Hércules, a Atlântida. Esta ilha-continente estaria rodeada de pequenas ilhas, formando no seu conjunto as Ilhas Afortunadas (Macaron nesoi). Tendo desafiado o Divino, o povo das ilhas afortunadas foi punido com um cataclismo que fez a sua ilha-continente submergir. Algumas das restantes ao redor teriam prevalecido e outras terão surgido enquanto fragmentos da própria Atlântida. Terra de deleite e felicidade, as ilhas afortunadas serviriam também de porto seguro para os que ousavam transpor o Mediterrâneo e aventurar-se no imenso Oceano.

A Macaronésia localiza-se no Oceano Atlântico, a leste da crista medio-atlântica.
A Macaronésia localiza-se no Oceano Atlântico, a leste da crista medio-atlântica.

Parodiando Platão, o escritor cabo-verdiano G. T. Didial (João Manuel Varela) faz corresponder nos seus “Contos da Macaronésia” as Ilhas Afortunadas com as ilhas de Cabo Verde, e avança ficcionalmente que o povo cabo-verdiano é descendente arquetípico do povo mítico dessas ilhas sobre as quais Deus fez cair a sua punição. G.T. Didial sugere que Platão terá tido conhecimento do acontecimento através de relatos deixados pelos que, fugindo ao cataclismo, se refugiaram em diferentes paragens da bacia do Mediterrâneo. A comprovar o facto G. T. Didial refere, ironicamente, o caso da rocha escrita na ilha de S. Nicolau, a “Rocha Scribida”, que muito tem alimentado o imaginário cabo-verdiano e intrigado os arqueólogos.

João Manuel Varela, aliás João Vário (imagem Foto António de Néveda, Mindelo via brito-semedo.blogs.sapo.cv)
João Manuel Varela, aliás João Vário (imagem Foto António de Néveda, Mindelo via brito-semedo.blogs.sapo.cv)

No Canto V de “Os Lusíadas”, Camões fizera por sua vez corresponder Cabo Verde às Ilhas do Cabo Arsinário (Onde o Cabo Arsinário o nome perde / Chamando-se dos nossos Cabo Verde, diz Camões), e onde Estrabão localizara o também mítico Jardim das Hespérides. No contexto da Macaronésia, o mito das Ilhas Afortunadas e do Jardim das Hespérides encontra uma variante nos Açores através da lenda das Sete Cidades, parte, diz-se, de um reino perdido algures no Oceano Ocidental, e outra variante nas Canárias, em cujas tradições orais a designação do arquipélago como Islas Afortunadas ou Islas de los Bienaventurados é recorrente.

As Grandes Navegações

Quando dos Descobrimentos Portugueses, o Infante D. Henrique não teria manifestado inicialmente grande interesse no povoamento da ilha da Madeira, por considerar que a sua posição na rota da Índia não seria de particular relevância estratégica. Acabou, no entanto, por ser persuadido a povoá-la pelos seus descobridores – Zarco, Teixeira e Perestrelo – que defenderam as vantagens económicas do povoamento para exploração agrícola. No que toca a Cabo Verde, posição diferente é assumida pela Coroa portuguesa.

Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em S. Filipe, ilha do Fogo (imagem Cayambe, Wikimedia)
Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em S. Filipe, ilha do Fogo (imagem Cayambe, Wikimedia)

A primeira das ilhas do arquipélago a ser descoberta (Boavista), é avistada alegadamente por Diogo Gomes ou António da Noli em 1459 ou 1460, ano da morte do Infante, e a partir de 1462 inicia-se o povoamento do arquipélago pela ilha de Santiago. Apesar do clima desfavorável, quase árido, e da percetível falta de riquezas naturais, as ilhas do Cabo Verde estavam reconhecidamente situadas num ponto privilegiado, quer no que respeita à rota da Índia, quer no que respeita à rota das Américas, vindo a tornar-se placa giratória do tráfico de escravos que impulsionou as economias europeias e o desenvolvimento das Américas ao longo de mais de quatro séculos.

Não só placa giratória no comércio de escravos; a partir de finais do século XVIII, Cabo Verde, como os Açores, veio a ser local assíduo de recrutamento de homens livres (em especial nas ilhas da Brava e do Fogo e esporadicamente na ilha de S. Nicolau) para as lides nos baleeiros americanos, e local onde a banha da baleia era extraída para ser depois convertida no óleo que servia para iluminar as cidades da Nova Inglaterra. Foi ainda ponto de escala obrigatória para abastecimento do carvão na era da navegação a vapor (S. Vicente, séculos XIX-XX), e ponto de escala obrigatória durante muitas décadas para a navegação aérea originada na África Austral e América do Sul com destino à Europa e à América do Norte.

A marginal da cidade da Praia, capital de Cabo Verde (imagem Cayambe, Wikimedia)
A marginal da cidade da Praia, capital de Cabo Verde (imagem Cayambe, Wikimedia)

O aperfeiçoamento da aeronáutica e a possibilidade dos voos sem escala entre Joanesburgo e Nova Iorque ou Boston, e entre Joanesburgo e Londres ou outras capitais europeias, fez com que o aeroporto do Sal, primeiro e único aeroporto internacional de Cabo Verde até há pouco mais de década e meia, perdesse a sua relevância, que vem no entanto sendo recuperada com a crescente demanda da ilha pelos turistas e com a criação de um  hub aéreo em Cabo Verde.

A Situação de Cabo Verde

O arquipélago possui um território constituído por 10 ilhas, das quais 9 habitadas, e vários ilhéus desabitados, totalizando uma área de 4.033 km2, uma linha de costa com aproximadamente 1.000 km e uma ZEE com 734.265 km2, ou seja, cerca de 182 vezes superior à sua superfície emersa. A Região de Busca e Salvamento (SAR) sob sua responsabilidade corresponde a uma área de cerca de 645.000 km2. Com o projeto de extensão da sua plataforma continental, Cabo Verde poderá atingir os 900.000 km2 de espaço marítimo sobre o qual terá de exercer a sua soberania ou jurisdição, e proteger os recursos nele compreendidos.

Mapa topográfico do arquipelago (imagem Wikimedia)
Mapa topográfico do arquipelago (imagem Wikimedia)

Com uma economia débil e vulnerável, e sujeita a fatores externos imprevisíveis, onde 100% dos hidrocarbonetos que consome são importados, quase 25% do PIB é proveniente do turismo, e uma percentagem significativa depende de remessas da diáspora com potenciais variações.  O país precisará de encontrar uma fórmula que, não sendo mágica, lhe permita projetar o seu futuro com algum grau de confiança e sair do permanente estado de incerteza relativamente à sua segurança alimentar. Com uma população ainda maioritariamente dedicada ao setor agrícola, há quase 3 anos que não chove em Cabo Verde e há 2 anos que o Governo declarou o estado de emergência hídrica.

O tráfico de droga, armas e pessoas são ameaças que poderão intensificar-se caso não haja estratégias concertadas, meios e capacidades que os possam prevenir e combater eficazmente. Ainda, a atuação de redes terroristas na faixa saariana-saeliana, suportada em boa medida pelos tráficos ilícitos, é crescente, como atestam os ataques de grande violência verificados nos meses recentes contra bases militares no Mali, Burkina Faso e Niger.

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Barco de piratas do delta do Niger

Em Cabo Verde, as ações destinadas a contrariar este tipo de ameaças consistem primeiramente no patrulhamento, monitorização e fiscalização partilhada entre as principais entidades com essa missão – Guarda Costeira, Polícia Marítima, Polícia Judiciária e Polícia Nacional. Falta muitas vezes, tem sido admitido, a articulação e a criação de sinergias, o que, associado à escassez de meios, diminui a eficácia das ações.

Outra ameaça em crescendo na costa ocidental africana, que não afeta Cabo Verde na mesma medida em que afeta os restantes países situados mais a sul, mas a cujo combate Cabo Verde se encontra vinculado através de compromissos internacionais, é a pirataria marítima, em franco crescimento no Golfo da Guiné. A participação de Cabo Verde no apoio às ações de combate à pirataria nesta região é tida como importante, nomeadamente no que toca à partilha de informações e participação em exercícios com propósito dissuasor na região da CEDEAO.

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Militares das guardas costeiras norte-americana e cabo-verdiana, a bordo do navio patrulha GUARDIÃO. A fundo vê-se o navio norte-americano USCGC THETIS (imagem US Navy)

Propondo-se ser útil, em 2017 Cabo Verde disponibilizou-se para acolher o Centro de Comunicação da zona G do Golfo da Guiné, instalado no porto da Praia, mas que não se encontra ainda em funcionamento. Do mesmo modo, Cabo Verde tem participado no patrulhamento marítimo conjunto dos países costeiros da CEDEAO e mantido participação ativa na PESCAO, programa financiado pela UE com o objetivo de apoiar a governação, monitorização e vigilância da atividade da pesca na sub-região.

Meios e Capacidades de Cabo Verde

Para que possa assumir cabalmente as suas responsabilidades a nível interno e honrar os seus compromissos internacionais, o Estado cabo-verdiano necessitará a curto-médio prazo de robustecer as suas forças de fiscalização e patrulhamento, em especial a sua Guarda Costeira (GC). Não esquecendo o papel crucial e diferenciado de outras forças de segurança marítima e terrestre, é essencialmente à Guarda Costeira que compete o exercício da autoridade do Estado no Mar. Vejam-se as suas competências:

  • Proteção e defesa, com os restantes ramos das Forças Armadas, de qualquer ameaça ou agressão externa.
  • Patrulhamento dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição de Cabo Verde.
  • Prevenção e repressão do tráfico de droga, armas e pessoas.
  • Combate à imigração ilegal.
  • Coordenação e execução de operações de busca e salvamento.
  • Fiscalização, controlo e repressão de atividades ilícitas no mar, no âmbito dos compromissos internacionais de Cabo Verde.
  • Colaboração com as restantes forças e autoridades na proteção do ambiente e na satisfação das necessidades básicas e melhoria das condições de vida das populações.
  • Evacuações Médicas (MEDEVAC), no âmbito de parceria entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Saúde.
O avião de patrulha marítima Dornier Do-228-212 é o único meio da Esquadrilha Aérea (imagem GCCV)
O avião de patrulha marítima Dornier Do-228-212 é o único meio da Esquadrilha Aérea (imagem GCCV)

Estruturada em 5 unidades – Esquadrilha Naval, Esquadrilha Aérea, Centro de Operações de Segurança Marítima (COSMAR), Pelotão de Abordagem e Centro Conjunto de Coordenação e Salvamento (CCCS), os seus meios navais incluem apenas nove navios, um deles o navio patrulha oceânico (NPO) GUARDIÃO, oito navios-patrulha de pequeno porte e uma aeronave de asa fixa. Os custos operacionais são elevados, a capacitação de recursos humanos requer financiamentos sólidos e a deslocalização de pessoal por períodos prolongados, uma vez que o país não possui uma Escola Naval própria.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Guarda Costeira de Cabo Verde (PEDGC) prevê para 2017-2027 o reforço dos seus meios com a aquisição de mais um Navio Patrulha Oceânico (NPO); um Navio Polivalente Logístico (NPL); 6 Lanchas de Intervenção Rápida (LIR); 3 Navios de Fiscalização Costeira (NFC) e 6 Lanchas Semirrígidas. Em termos de pessoal, a GC integra atualmente pouco mais de duas centenas de militares, dos quais cerca de um quarto oficiais.

O navio patrulha P263 BADEJO, em exercícios com forças norte-americanas, portuguesas e espanholas, na baía do Mindelo (imagem MCC Travis Simmon USNavy)
O navio patrulha P263 BADEJO, em exercícios com forças norte-americanas, portuguesas e espanholas, na baía do Mindelo (imagem MCC Travis Simmon USNavy)

O PEDGC prevê ainda o reforço e capacitação de pessoal até 2027 proporcionalmente aos meios a adquirir. Tratando-se de um plano ambicioso, mas necessário para que possa cumprir as suas obrigações nacionais e internacionais, a questão que se coloca é, quem deverá pagar a fatura? A resposta parece-nos evidente: o Estado de Cabo Verde e os países que mais benefício irão extrair de uma Guarda Costeira cabo-verdiana bem equipada e capacitada. Entre estes estão à cabeça os que navegam nas rotas comerciais do Cabo, da América do Sul e da América do Norte.

Através do seu comando AFRICOM, os Estados Unidos financiaram o COSMAR, que funciona como um órgão interagências com estrutura flexível e tem a seu cargo assegurar o planeamento e a execução de operações de segurança marítima. A sua ação abrange exercícios combinados com as Marinhas de países amigos, como o Saharan Express, PASSEX’s e exercícios CAVSAR, estes com o Esquadrão 802 da Força Aérea Espanhola. No entanto, os recursos necessários para a aquisição dos meios navais e capacitação de pessoal até 2027, tal como previsto no Plano de Desenvolvimento da Guarda Costeira de Cabo Verde, estão na casa das centenas de milhões de euros.

Militares da GC durante o debriefing do Exercicio CAVSAR 2019 (imagem Mar. João Tavares, GCCV)
Militares da GC durante o debriefing do Exercicio CAVSAR 2019 (imagem Mar. João Tavares, GCCV)

 

Maria de Fátima Brito Monteiro

Doutorada por Harvard (1999) em estudos portugueses e brasileiros. Investigadora do CLEPUL, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Presidente do IEMAC - Instituto de Estudos da Macaronésia.

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