Ensino e Formação Legislação Portos

O serviço de pilotagem: um elo crítico da cadeia logística

Google+ Pinterest LinkedIn Tumblr

A pilotagem é uma das profissões mais antigas relacionadas com a atividade marítima, surgindo já em figuras do antigo Egipto, onde se vê o piloto na proa a perscrutar o horizonte e a sondar os fundos.

Em Portugal eram os pescadores que no início prestavam esse serviço, pois, nessa época, eram os únicos que detinham o conhecimento relativo aos acessos ao porto e, a acrescentar a esta experiência, detinham também a prática de navegar. Assim, eles foram os primeiros Pilotos da Barra, contratados, com bons resultados, para prestarem assistência à navegação que demandava os portos. A mais antiga notícia referente à legislação aplicável aos Pilotos da Barra remonta ao tempo de Dom Manuel I, com a publicação, em 29 de Janeiro de 1515, da Carta de Privilégios dos Pilotos de Barra que lhes concede várias regalias entre as quais se destacam

isentos e privilegiados que não vão servir por mar nem por terra, nem em paz nem em guerra a nenhumas partes

e ainda

que não possam ser azoutados, nem degredados com baraço, salvo como o são os escudeiros.

servico de pilotagemCom mais de 600 anos de atividade regulada, uma vez que alguns autores dizem que é mesmo anterior à criação da nação, é um serviço crítico no setor do transporte marítimo nacional e mundial, no entanto desconhecido do grande público, provavelmente pelo número restrito, pouco mais de uma centena, de profissionais altamente qualificados que desempenham a sua atividade diariamente, 24 horas por dia, 365 dias por ano, e que tal como outras profissões mais reconhecidas do público, estiveram sempre na linha da frente inclusive durante a pandemia motivada pelo COVID 19.

E o que é um piloto da barra?

O Decreto-Lei nº 48/2002 de 2 de março e é o principal pilar que regula a nossa atividade, define no seu artigo 1º

a atividade de pilotagem é o serviço público que consiste na assistência técnica aos Comandantes das embarcações nos movimentos de navegação e manobras nas águas sob soberania e jurisdição nacionais, de modo a proporcionar que os mesmos se processem em condições de segurança.

Trata-se de um serviço público não por ser detido pelo Estado, prestado pelas Autoridades Portuárias, mas pelo carácter da sua relevância na economia nacional, respondendo aos permanentes desafios que nos são colocados, com o aumento sistemático das dimensões dos navios, especialmente dos que transportam contentores, o qual não consegue ser acompanhado pela infraestrutura portuária, obrigando-nos a uma permanente evolução, de modo a garantir a eficiência do tráfego portuário, a segurança do mesmo, a salvaguarda da vida humana e a proteção das populações ribeirinhas e do meio ambiente.

servico de pilotagem

Sendo as primeiras pessoas a embarcar num navio e as últimas a sair, quando um navio entra ou sai do porto, também prestamos serviço público pelas responsabilidades que nos são cometidas pelo Estado e pela União Europeia através da sua – DIRECTIVA 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto – constando da mesma a obrigatoriedade de os pilotos fornecerem informações úteis sobre as anomalias visíveis detetadas a bordo dos navios, que poderão ir de uma deficiência num equipamento de navegação à falta de meios de segurança ou falta de condições de vida a bordo, até ao respeito pelo controlo de emissões, ou poluição marinha que possa estar a ser causado pelo o navio ao chegar ao porto, não dando tempo a outras autoridades do Estado para atuarem atempadamente, sem que seja por nossa informação.

servico de pilotagemEsta constante evolução leva-nos à necessidade permanente de atualização de conhecimentos, importância que não resulta de um  pedido dos pilotos portugueses, mas que está vertida numa recomendação da Organização Marítima Internacional, normalmente designada no sector por IMO, o acrónimo em inglês, que através da sua Resolução A.960 (23) – Recomendações relativas à formação e certificação e aos procedimentos operacionais dos pilotos marítimos que não os pilotos de alto mar – adotada em 5 de dezembro de 2003, largamente aplicada em todo o mundo nos serviços de pilotagem mais ou menos desenvolvidos, a que a administração marítima nacional (DGRM), ainda não entendeu dar a importância devida deixando a formação dos técnicos de pilotagem a cargo das Administrações Portuárias que com bastante esforço, mas de forma avulsa, o fazem ao adquirirem simuladores de referência, como o do Porto de Leixões, ou ao enviar pessoal técnico de pilotagem para formação no estrangeiro como recentemente ocorreu no Porto de Sines com a formação conjunta no simulador da MSC em Sorrento, ou outras formações ocorridas anteriormente, no Centro de Salvamento Marítimo em Jovellanos ou na ENIDH (Escola Superior Náutica Infante D. Henrique), sem serem feitas ao abrigo da Resolução da IMO mas sim para dar cumprimento a situações específicas surgidas num porto, levando a que os portos portugueses tenham níveis de formação desequilibrada.

servico de pilotagemAparentemente, poderá pensar-se que teremos os desafios controlados ao pensar que estes se focam apenas no aumento das dimensões dos navios, mas não! Um será global, embora a diferentes velocidades dependentes da área geográfica ou da indústria em causa: a descarbonização, que nos vai levar a ter que utilizar novas motorizações nas lanchas, comportamentos diferentes, determinar fiabilidades e tantos outros fatores que ainda não temos conhecimento por serem tecnologias que ainda não estão maduras. Estas motorizações também se vão estender aos navios, e com esse advento, novas tecnologias que vão levar à automação de alguns navios, retirando ou reduzindo a mínimos a tripulação, no último caso apenas para manutenção. Alguns deste navios já se encontram em testes e estão já sob olhar da IMO tendo o Comité de Segurança Marítima na sua 103.ª sessão em maio de 2021, concluído um estudo regulamentar para analisar tratados de segurança dos navios relevantes, a fim de avaliar a forma como os Navios de Superfície Autónomos Marítimos (MASS) poderiam ser regulamentados, isto porque, como é óbvio, trazem enormes dificuldades quanto ao responsável pelo Comando da embarcação, interação com outra navegação, responsabilidade civil e criminal, entre outras.

servico de pilotagemPor fim falar da nossa segurança pessoal, o que nunca é demais. Após o trágico falecimento do Comandante Miguel Conceição, tem a APIBARRA cooperado com o ISN e com o total suporte da APP (Associação dos Portos de Portugal), para prover os pilotos e tripulantes das lanchas de pilotos de meios para que não só se possam evitar os acidentes, mas que, numa situação de infortúnio, permitam a rápida assistência, evitando mortes, ferimentos e a dor causada às famílias e amigos nestas evitáveis situações. O primeiro ciclo com o curso de conhecimentos básicos terminou o mês passado, sendo que irá ser iniciado brevemente novo curso com operações de resgate em condições extremas, o que nos irá permitir colocar alguns limites em termos operacionais, situação que não existe atualmente, e que em muito aumenta o risco da nossa atividade. O risco está sempre presente durante a prestação do serviço de pilotagem, como também na parte física, quando nos transferimos de e para o navio, pelo que devia ser dada também a devida atenção às questões relacionadas com a reforma, pois corremos a séria possibilidade de colocar sob risco de morte ou incapacidade considerável, ou até permanente, um piloto que ainda continue a exercer a sua atividade quando já não estiver no pleno das suas capacidades físicas.

Miguel Vieira de Castro

Presidente da APIBARRA – Associação dos Pilotos de Barra e Portos Vice-Presidente Sénior da EMPA (European Maritime Pilots’ Association) Professor Adjunto da ENIDH – Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Comentar