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Foi publicada recentemente a obra Global Challenges and the Law of the Sea (Editora Springer, 2020). A obra surge na sequência da realização do VII Colóquio Ordinário da Associação Internacional do Direito do Mar/International Association of the Law of the Sea (Assidmer), que teve lugar em Lisboa, no auditório do Oceanário, a 20 e 21 de setembro de 2018, subordinado ao tema Desafios Globais e o Direito do Mar, e acolhe os textos relativos às apresentações que tiveram lugar neste Colóquio.

Este volume foi coordenado por Marta Chantal Ribeiro, Fernando Loureiro Bastos e Tore Henriksen, Professores, respetivamente, das Faculdades de Direito da Universidade do Porto, da Universidade de Lisboa e da Arctic University of Norway (Tromsoe). O livro é apresentado pelos Coordenadores, contém uma Nota prévia de Vladimir Golitsyn, antigo Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, e uma Introdução por Giuseppe Cataldi, Professor da Universidade de Nápoles L’Orientale’ e Presidente da Assidmer.

A obra encontra-se dividida em três Partes: I. O Papel das Organizações Internacionais na Aplicação e Desenvolvimento do Direito do Mar, que tem como ponto fulcral a ação das organizações internacionais na governação dos oceanos, salientando a importância da respetiva coordenação com vista às mais adequadas soluções para as atividades levadas a efeito nos diferentes espaços marítimos; II. Os Super-poderes, os Tribunais Internacionais e o Direito do Mar: Desafios para o Regime Global dos Oceanos. Esta Parte sublinha a relevância dos mecanismos de solução de controvérsias e descreve algumas das situações que são objeto de litigância internacional; III. A Proteção e a Conservação em Áreas para além da Jurisdição Nacional: qual o ponto da situação? que se refere ao contexto criado pela necessidade que a comunidade internacional intuiu no sentido de se elaborar um instrumento multilateral vinculativo sobre a biodiversidade nos espaços marítimos situados para além da jurisdição nacional.

Imagem de Sebastian Voortman (pxhere.com)
Imagem de Sebastian Voortman (pxhere.com)

Este volume contou com a colaboração de Autores oriundos de variadas proveniências académicas, institucionais e profissionais, de um largo espectro de países, para além de Portugal: Alemanha, Austrália, Brasil, China, Finlândia, França, Espanha, Estados Unidos da América, Itália, Japão, Países-Baixos, Reino Unido e Singapura.

Deve sublinhar-se a ampla participação de Autores portugueses e de Língua portuguesa neste volume que trataram temas inseridos nas três Partes. Essa participação foi assegurada por Fernando Correia Cardoso, Assessor Jurídico na Direcção-Geral ‘Assuntos Marítimos e Pescas’ da Comissão Europeia; Patrícia Galvão Teles, Professora da Universidade Autónoma de Lisboa; Aldino Santos de Campos, Membro da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas; Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura, Membro do Instituto Brasileiro de Direito do Mar; Eduardo Cavalcanti Mello Filho, Investigador do Centro de Estudos em Direito do Mar ‘Vicente Marotta Rangel’ da Universidade de S. Paulo; Miguel de Serpa Soares, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Jurídicos; Inês Aguiar Branco, da Sustainable Ocean Initiative (World Resources Institute).

O livro contém numerosos temas tratados com elevado rigor científico e visão prospetiva. Neste sentido, constitui um contributo de grande valor no panorama da doutrina jurídica sobre questões globais da maior pertinência que se colocam hoje, e seguramente nos tempos vindouros, à aplicação do enquadramento normativo proporcionado pelo Direito Internacional do Mar.

Esta obra, de que existe uma versão e-book, foi publicada pela Editora Springer, www.springernature.com , tel (0044) (0) 6221345-0, endereço postal Tiergartenstrasse, 15/17, D–69121 Heidelberg, Alemanha. Está disponível na Amazon e noutras plataformas similares.