N.R. Publicado na edição impressa nº 1013, a páginas 20-21, o texto “Método e Modelo de Estudos Marítimos”, do nosso prestigiado colaborador António Silva Ribeiro, foi o escolhido para receber uma Menção Honrosa do Prémio Maurício de Oliveira do ano 2020. O prémio foi atribuído por unanimidade do júri designado anualmente e presidido pelo Presidente do Conselho Editorial. Para esta distinção foram considerados o interesse e actualidade do tema, onde o autor, numa escrita particularmente simples e compreensiva, aborda a necessidade e relevância para Portugal dos “Estudos Marítimos”.

O método de investigação e análise dos estudos marítimos relaciona, agrega, interliga, integra, modifica e enriquece diversas disciplinas das ciências sociais com objetos de estudo distintos, mas, todos eles, com relevância no mar.

Têm como objeto as circunstâncias geográficas, que decorrem dos imperativos da posição e as circunstâncias políticas e estratégicas associadas, respetivamente, às relações de poder e à exploração da força no mar, tendo em vista gerir, com eficiência e eficácia, os desafios marítimos, de desenvolvimento e segurança, de cada Estado costeiro. Para além disso, destinam-se a formar profissionais completos, dotando-os com as ferramentas de gestão e o saber necessário para pensarem como homens de ação e agirem como homens de pensamento, no âmbito dos processos de tomada de decisão, em matérias de desenvolvimento e de segurança relacionadas com o uso do mar, inerentes às atividades dos setores público e privado, facilitando a integração do mar nas respetivas políticas e estratégias, pelo incremento da compreensão, da acessibilidade e da valorização do seu uso.

Como atributos científicos, os estudos marítimos possuem um objeto preciso e suscetível de investigação e análise, através de um método que explica, convenientemente, a essência, a causalidade e os efeitos dos factos e acontecimentos decorrentes das relações críticas e contínuas do Homem com o mar, com recurso a ferramentas teóricas (perspetivas) e práticas (técnicas), próprias ou emprestadas de outras ciências sociais, ciclicamente transformadas pela atividade intelectual.

O método de investigação e análise dos estudos marítimos relaciona, agrega, interliga, integra, modifica e enriquece diversas disciplinas das ciências sociais com objetos de estudo distintos, mas, todos eles, com relevância no mar. Da confrontação entre as diversas disciplinas científicas, faz emergir novos dados que as articulam entre si e oferecem uma nova visão da realidade do mar, o que permite compreender fenómenos não inteligíveis com o conhecimento resultante de apenas uma delas.

Embora muito úteis, os estudos marítimos ainda se encontram numa fase inicial da construção e composição do seu conteúdo científico, bem como da sua institucionalização e operacionalização.

Os estudos marítimos, estruturados segundo este método, são muito úteis para: fomentar a investigação sobre o mar em múltiplas disciplinas das ciências sociais; promover o debate académico rigoroso e construtivo sobre o mar; inspirar a compreensão dos assuntos do mar; facilitar os trabalhos de elaboração das políticas e estratégias públicas e privadas marítimas; sustentar a participação qualificada de técnicos, nas atividades marítimas das organizações nacionais e internacionais, bem como na gestão dos processos de inovação científica e tecnológica marítima.

Embora muito úteis, os estudos marítimos ainda se encontram numa fase inicial da construção e composição do seu conteúdo científico, bem como da sua institucionalização e operacionalização. Por isso, são mal conhecidos e não existem textos relevantes a eles dedicados, ao contrário do que acontece quando se tenta compreender o mar com recurso às ciências naturais e às ciências da terra.

Ainda assim, com base nos resultados das nossas investigações e aplicações práticas, parece-nos judicioso afirmar que o modelo de operacionalização dos estudos marítimos deve começar por utilizar a perspetiva sistémica, para examinar as relações críticas e contínuas do Homem com o mar em matérias de desenvolvimento e segurança, tendo em vista identificar os desafios (oportunidades, ameaças, potencialidades e vulnerabilidades) que, nessas áreas, necessitam de ser percebidos e geridos. Para sustentação teórica do objeto dos estudos marítimos é usada a técnica de articulação transdisciplinar, que recorre aos contributos habilitantes das ciências sociais, através de um conjunto de disciplinas indiretas, assim designadas pela sua função de suporte conceptual, e que, entre outras, podem ser a história, as relações internacionais, a filosofia política, a economia, o direito, a psicologia, a antropologia e a sociologia. Para investigação e análise do objeto dos estudos marítimos, é usada a mesma técnica, que explora os contributos estruturantes das ciências sociais, providenciados pelas quatro disciplinas diretas, assim designadas pela sua relevância na caracterização do referido objeto. Estas disciplinas são: a geografia, que está focalizada nos imperativos da posição; a ciência política, que está preocupada com as relações de poder; a estratégia, que privilegia a exploração da força; e a gestão, que visa a eficiência e a eficácia. São elas que permitem uma representação do exame detalhado, para a área e atores de interesse, das relações críticas e contínuas do Homem com o mar, em matérias de desenvolvimento e segurança.

Em conjunto destinam-se a preparar e a empregar os recursos, as capacidades e as competências marítimas, essenciais para que Portugal use o mar no seu interesse.

Com base no modelo de operacionalização dos estudos marítimos descrito, e com recurso às perspetivas e às técnicas das ciências sociais que dão corpo ao método de investigação e análise, a partir da geografia é possível identificar a essência dos tipos de desafios de desenvolvimento e de segurança, decorrentes dos imperativos da posição, que conferem a natureza aos objetivos e às linhas de ação marítimas. Com base na ciência política e na estratégia é viável analisar os processos de expressão e as formas de materialização dos desafios de desenvolvimento e segurança associados, respetivamente, às relações de poder e à exploração da força no mar, que proporcionam a direção e o conteúdo aos objetivos e às linhas de ação marítimas. Com base na gestão, é possível identificar as soluções e medidas destinadas a gerir, com eficiência e eficácia, os desafios de desenvolvimento e de segurança, que consubstanciam a estrutura daqueles objetivos e linhas de ação marítimas. Como elementos essenciais para a gestão daqueles desafios, fazem parte a definição dos objetivos políticos e estratégicos (o que fazer?), bem como a conceção das correspondentes linhas de ação políticas e estratégicas (como fazer?). Em conjunto destinam-se a preparar e a empregar os recursos, as capacidades e as competências marítimas, essenciais para que Portugal use o mar no seu interesse.

Tanto as disciplinas diretas como as disciplinas indiretas das ciências sociais, contribuem para conferir corpo à base científica do modelo dos estudos marítimos. Todavia, realça-se que, embora esta base científica esteja em constante expansão e aperfeiçoamento, apresenta sempre limitações estruturais e operacionais. Por isso, é fundamental que este campo académico transdisciplinar das ciências sociais também recorra à criatividade da arte, tendo em vista fomentar: a genialidade da formulação e operacionalização dos objetivos e das linhas de ação marítimas; a escolha inspirada dos objetivos e das linhas de ação marítimas; a forma inovadora como os objetivos e as linhas de ação marítimas poderão contribuir para proporcionar vantagem estratégica ao Estado costeiro e para afirmar os respetivos interesses no mar.

Os estudos marítimos, com o método de investigação e análise e o modelo de estudo preconizados, serão cada vez mais relevantes em Portugal para conferirem um novo rumo ao conhecimento sobre o mar, porque não há organização nem Direito que levem outros países a prescindir dos seus interesses marítimos, se os Portugueses não tiverem plena consciência, vincada sagacidade, enorme inteligência e total empenho na exploração das oportunidades e na contenção das ameaças relacionadas com o uso do seu mar. Daí que o reconhecimento e a aceitação dos estudos marítimos, bem como o seu aprofundamento, consolidação e divulgação, a par de uma urgente institucionalização, sejam essenciais para que ocorra um novo encontro estratégico de Portugal com o mar.