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II Grande Guerra Mundial

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É sabido que os Mares sempre pesaram na conceção das políticas e das estratégias de segurança e de desenvolvimento dos Estados. Mas será que Portugal, ao longo da sua história, olhou o mar sempre da mesma maneira, de modo organizado, abrangente e integrado, como o fez naquela Era designada por gâmica e dita de oiro?

Introdução

Voltar à prestigiada Revista de Marinha é para mim uma honra e um enorme prazer, mas é também um desafio porquanto no pouco espaço disponível nem sempre é fácil desenvolver um assunto sem perder o respetivo fio condutor.

É, pois, com esta sensação e ciente dos inerentes perigos que me abalanço a tratar o tema Portugal e o Mar-Oceano. Uma relação antiga e estratégica. Fá-lo-ei segundo duas perspetivas, a do desenvolvimento e a da segurança, uma vez que são elas as duas componentes da política geral do Estado que, aqui, se me afigura mais nos importa abordar.

Como cidadão e Oficial da Marinha Portuguesa, pese embora na situação de reforma, tentarei olhar o País e a sua Geografia, o mar, naturalmente, mas também, a política e a própria história numa lógica, como convém, de objetividade dirigida e, com o propósito maior de, ao compulsar o presente com o passado, melhor perspetivar alguns dos desafios que a imprevisibilidade desse futuro nos possa vir a colocar, a confirmar e/ou mesmo a infirmar.

Convenhamos que não será tarefa fácil, pois o mundo mexe e, nos últimos tempos, os sinais dessas mudanças são realmente cada vez mais nítidos. A competição geopolítica essa, parece mesmo estar de volta. E estar de volta, diríamos, num tempo de vésperas de uma era informacional que se aproxima e que por certo não deixará de influenciar um outro paradigma civilizacional, consequência da enorme onda de mudança tecnológica, também em curso, e em resultado da circulação das pessoas, das ideias, da informação, do conhecimento e do saber. Cabral Couto vai mesmo mais longe neste tipo de observação e refere que essa transformação civilizacional não deixará de marcar e, muito, a própria Geopolítica, seja ela a da geografia (que igualmente parece estar de volta), a das pessoas ou a dos fluxos, e com ela o mundo, os Estados e as sociedades, tornando o conjunto e o sistema, no seu todo ou em parte, mais hostil, instável e agónico.

Portugal, uma nação que se confunde com o Mar
Portugal, uma nação que se confunde com o Mar

Brevíssima exegese histórica

É sabido que os Mares (e os Oceanos) sempre pesaram na conceção das políticas e das estratégias de segurança e de desenvolvimento dos Estados. Ao longo da história, são vários os factos e os acontecimentos que nos dão conta da importância do Mar no desenvolvimento dos países e, em especial, daqueles cuja geografia os colocou mais próximos dele, como é o nosso caso.

Mas será que Portugal, ao longo da sua história, olhou o mar sempre da mesma maneira, de modo organizado, abrangente e integrado, como o fez naquela Era designada por gâmica e dita de oiro? A questão é pertinente e sem fugir a ela, diria que, se se entender que o mar só tem importância e, em especial, importância estratégica, se o soubermos utilizar e dele retirar valor e proveito, económico, político, militar, ou outro, poderemos categoricamente afirmar, e eu afirmo, que, nestes termos, Portugal não olhou o mar sempre da mesma forma. Na realidade, períodos houve da nossa história em que se deu menos atenção ao mar e outros em que, até o abandonámos.

Se tudo isto é facilmente percecionado, também o serão algumas constantes históricas que ao serem igualmente relevantes ao enquadramento a que nos propusemos, devem ser trazidas à colação:

  • A manifesta exogeneidade do país;
  • A problemática dos sempre escassos recursos financeiros, e do investimento externo estrangeiro;
  • O valor intrínseco e a proatividade da nossa diplomacia;
  • A Aliança Inglesa e o seu papel na defesa e apoio militar, técnico e logístico ao país e às FFAA;
  • A questão do Iberismo e do anti-Iberismo (o geo-bloqueador espanhol) e a diversificação dos espaços estratégicos de influência e interesse;
  • A dualidade Continentalidade/Maritimidade e a importância do mar e do Atlantismo para Portugal.
Os Homens do Mar de Portugal escrevem as páginas da nossa História há séculos.
Os Homens do Mar de Portugal escrevem as páginas da nossa História há séculos.

Deixando a história e de volta ao presente, realçaria apenas que Portugal está hoje na Europa e esta EUROPA é o seu grande objetivo nacional, tendo em vista o “desenvolvimento”, como já acontecia, em 1960 e em 1972 quando, respetivamente, o País aderiu à EFTA e às CEE ou, em 1949, quando propugnado pela “segurança” se tornou membro fundador da NATO.

E que EUROPA é esta, hoje, que foi, e é tida como objetivo maior do nosso interesse?

Ficará a análise do que consideramos nós ser o desafio europeu  para uma outra oportunidade, todavia, nesta sede, e fazendo a ponte com a temática que aqui me traz, gostaria de realçar que esta orientação para a Europa, ainda que estratégica e incontornável, não deve, no meu entendimento, levar Portugal a descurar esse outro eixo, igualmente estruturante de um Conceito Estratégico Nacional (que não existe) e que tem na geografia e no mar, muito em particular, as suas causas e razão de ser mais profunda.

Nesse sentido, a outra questão que se coloca a Portugal (e ao seu “desenvolvimento”, em segurança) é a de saber se, no presente, Portugal tem, ou não, necessidade do Mar e vê nisso interesse estratégico.

Se olharmos à envolvente circunstancial do país, às suas Geografia, Geopolítica e Geoestratégia parece-me inegável a existência dessa necessidade. Mais, considero que os portugueses não devem esquecer que foi esse mar, a enorme maritimidade do seu território e a mais-valia funcional que comporta, o seu grande ativo de sempre e a razão de ser do legado marítimo português.

Vista do Porto de Lisboa, gravura francesa de Alexandre Jean Noel - circa 1875
Vista do Porto de Lisboa, gravura francesa de Alexandre Jean Noel – circa 1875

Se isto é verdade, também o é afirmar que, em Portugal, depois de 1974, e durante quase 30 anos, os sucessivos Governos pouca ou nenhuma atenção prestaram aos “assuntos do mar”.

Apenas depois da Grande Exposição de Lisboa, de 1998, dedicada aos Oceanos, é que Portugal, tímida e vagarosamente, começou a tentar sair da letargia profunda em que havia mergulhado o seu tradicional pendor marítimo.

Dito isto, olhemos, então, agora ao Mar e às duas perspetivas que ab-initio considerámos abordar: o “desenvolvimento” e a “segurança”.

O Mar, os seus atributos e o desenvolvimento

Nestas circunstâncias, fácil será concluir que há um documento que não pode deixar de ser trazido, aqui, à colação, porque é ele que marca, de forma indelével, qualquer análise que se pretenda fazer sobre esta matéria, ou seja, a Convenção de Montego Bay de 1982.

Recordaria ainda, porque igualmente importante, e de forma muito rápida, os já conhecidos atributos identitários do mar: mar, enquanto fonte de recursos; mar, enquanto meio de transporte; mar, enquanto  fator de poder e domínio; e, hoje, também, mar enquanto objeto ambiental e fator de desenvolvimento sustentável – no fundo, e em resumo, mar, enquanto contributo para o desenvolvimento em segurança da humanidade, dos países e das sociedades.

Há, porém, uma outra ideia que, a propósito, importa igualmente relembrar: os países não se viram para o mar se não sentirem disso necessidade, se não reconhecerem, nesse propósito, utilidade e interesse que, estrategicamente, importa acautelar e defender. E esse desígnio, dir-se-á, em qualquer época, é indissociável daqueles mesmos atributos e com o que eles significam e, em cada momento, representam.

O navio graneleiro INA da empresa Portline Bulk, intl
O navio graneleiro INA da empresa Portline Bulk, intl

É esta íntima relação que ao permanecer no tempo, nos transporta e nos conduz para os tais estádios de competição, cooperação e/ou conflitualidade (compete where you can, cooperate when you must)[1] e em que assentam as relações internacionais.

Mas voltemos à Convenção de Montego Bay é à regulação que ela própria estabelece a nível mundial para o uso do Mar e tentemos avaliar quais as implicações para Portugal desta “nova ordem”.

Consideremos, então, por ora, dois tipos de usos: os usos tradicionais, e de todo o sempre, e os novos usos do mar. Os primeiros, são os que têm a ver com o Mar enquanto fonte de recursos, principalmente alimentares, via de transporte e comércio e ainda como via ideal de comunicação e expansão extraterritorial. Os segundos – os novos usos do mar – resultam das oportunidades que se abrem aos países pela própria Convenção e, em especial, por dois dos seus Institutos: o das Zonas Económicas Exclusivas e o das Plataformas Continentais e, neste caso, com a possibilidade de propor a sua extensão.

O assunto é conhecido, pelo que, apenas, lembraria que estamos na iminência de assistir à duplicação do solo soberano português, do qual cerca de 97% é território imerso e, mais importante do que isso, de receber, como património de exclusiva soberania nacional, todos os recursos nele existentes, no seu leito e subsolo.

Mapa da proposta de extenção dos limites da área marítima sobe jurisdição nacional
Mapa da proposta de extensão dos limites da área marítima sob jurisdição nacional

Dizem os especialistas que será razoável admitir que, nesta imensa área sob responsabilidade portuguesa, poderão surgir, no presente século, importantes contributos para a ampliação, dir-se-ia, da base de recursos nacional – o “oiro” dos nossos dias.

Saibamos, então nós, com muito esforço, visão, dedicação e trabalho traduzir esta realidade em efetivas descobertas em terra e no mar, no fundo, em verdadeiras bases de sustentação do desenvolvimento do País quebrando com as práticas de outrora de magnificências sem tradução adequada na base produtiva de Portugal.

O trabalho tem prosseguido a bom ritmo, com a universidade e a investigação científica nacional especializada a descobrir e a confirmar todos os dias, de forma consistente e positiva, esta inicial, muito provável, e renovada expectativa.

Será, todavia, oportuno lembrar que o controlo das matérias-primas estratégicas vai determinar, e muito, a geopolítica deste século, e sobre isso não tenhamos quaisquer dúvidas. Há, inclusivamente quem adiante que o século XXI será o século da água, da energia e da exploração marítima dos “recursos naturais” aí existentes.

O navio científico MAR PORTUGAL. Adquirido em 2015, operado pelo IPMA, está capacitado para a realização de operações geotecnia marinha, oceanografia e operação com ROV’s e levantamentos geofísicos.
O navio científico MAR PORTUGAL. Adquirido em 2015, operado pelo IPMA, está capacitado para a realização de operações geotecnia marinha, oceanografia e operação com ROV’s e levantamentos geofísicos.

Há, pois, que estar atento e monitorizar todas estas questões com conhecimento de causa e rigor, procurando ter um papel ativo e interventivo, enquadrando e influenciando, desejavelmente, a discussão, acima de tudo, evitando factos consumados, posturas de facilitismo, de furtividade ou mesmo de demagogia.

A importância do mar, aliada à importância dos litorais e ao seu adequado ordenamento, faz com que os países ribeirinhos e Portugal, em particular, disponha de potencialidades e de facilidades que os países interiores não possuem. Mas também, é bom não esquecer, as especiais responsabilidades, quando se trata de travar o assalto do Homem aos recursos do mar, tornando-se, pois, urgente uma maior consciencialização dos países em cuidar daquilo que é seu, designadamente dos enormes espaços marítimos de sua responsabilidade e dos inúmeros recursos que neles se encontram e depositam.

O exercício da Soberania e do Poder do Estado no Mar não pode, assim, deixar de se impor como uma das principais preocupações e obrigações dos Estados ribeirinhos, seja numa perspetiva de “Desenvolvimento”, seja numa outra complementar de “Segurança”.

Esta será, então, a outra vertente que nos propusemos abordar.

O Mar e o seu uso em segurança

O ponto de partida será o final da II Grande Guerra Mundial e isto para constatar que foi a enorme onda de inovação e de conhecimento a que se assistiu a partir daí que levou a ONU a preocupar-se com a problemática dos “espaços oceânicos”, com a sua “delimitação territorial” e, sobretudo, com o “uso e a apropriação dos seus recursos”. Havia receio que se replicasse em relação ao mar, a corrida que acontecera relativamente a África, a partir de meados do século XIX.

Uma força naval internacional incluindo 7 navios portugueses em exercícios ao largo da costa de Portugal (foto Marinha Portuguesa)
Uma força naval internacional incluindo 7 navios portugueses em exercícios ao largo da costa de Portugal (foto Marinha Portuguesa)

Uma vez mais a Convenção e o seu articulado a pontificar, a ponto de não chocar ou surpreender que países detentores de grandes áreas marítimas se posicionem tentando dotar-se de meios capazes de as vigiar e proteger, porque isso é do seu interesse, como o será de terceiros que o façam, como o será de terceiros se o não fizerem, mas a este aspeto regressaremos mais adiante.

Nesse sentido, e à laia de dedução do que acaba de ser afirmado, será de salientar a nossa responsabilidade em ocupar, não só com meios navais, mas, sobretudo, com meios marítimos próprios, o nosso mar na certeza de que se o fizermos, estaremos, seguramente, a salvaguardar e a bem defender os nossos interesses, mas também, os interesses dos outros Estados-membros da União Europeia e da comunidade internacional, numa aplicação pura da lógica da Soberania de Serviço, tal como o Professor Adriano Moreira a entende e define[2].

De facto, os países, hoje, não se afirmam tanto como no passado, apenas, em função da sua dimensão territorial, mas também em função do serviço que prestam à comunidade internacional.

E do meu ponto de vista, é aqui que a geografia e a “posição” (tanto ao jeito dos geopolíticos), os conceitos de poder funcional (a “presença”) e o de soberania de serviço ganham relevância, e no caso português, sublinhe-se, constituem mesmo a grande oportunidade a não perder.

O porto de Baleeira, no Algarve, junto a Sagres, berço da nossa maritimidade (foto João Gonçalves)
O porto de Baleeira, no Algarve, junto a Sagres, berço da nossa maritimidade (foto João Gonçalves)

Na realidade o uso do mar em segurança, impõe como necessária a existência de uma política que tenha exatamente isso, o mar e o seu uso como objeto e fim, e de uma estratégia marítima e naval que, ao salvaguardar a existência de um instrumento de força, garanta que, de facto, no mar, os interesses do Estado Soberano e do País, serão realmente preservados e defendidos.

Se isto é verdade também o será afirmar que após 1989, com o termo da guerra fria e o desaparecimento subsequente da Marinha da União Soviética, tudo se alterou, em termos de ambiente estratégico circundante. A ameaça militar externa desvaneceu-se e uma nova época de paz e desenvolvimento parecia espoletar, o que levou de certo modo a abandonar inclusivamente as estratégias de cariz marítimo-naval. No fundo, tudo boas razões para que o mar e a maritimidade, ficassem de fora do radar nacional e dos grandes planos estratégicos de desenvolvimento do país que, financiados pela Europa, então se desenharam.

E foi assim, também, que o papel da NATO foi redefinido e que se privilegiaram outras despesas, diferindo para mais tarde, tudo aquilo que fossem despesas de defesa e militares. Como resultado os sistemas de força foram reduzidos e Portugal não fugiu à regra.

Uma coisa é certa, subjacente a tudo isto e, na ausência de uma ameaça militar externa, estava uma alteração profunda do tipo de estratégia que os Estados passaram, concomitantemente, a privilegiar. Uma estratégia muito mais alinhada com uma maior abertura das Relações Internacionais na qual a lógica da estratégia diplomática, em que todos ganham, toma o lugar da lógica da estratégia pura, onde um ator ganha aquilo que o outro perde.

Navios em reparação no estaleiro da LISNAVE em Setúbal (foto Luís Miguel Correia)
Navios em reparação no estaleiro da LISNAVE em Setúbal (foto Luís Miguel Correia)

De facto, hoje, a estratégia e os seus conceitos de ação alargaram-se e atingem domínios e sectores de atividade bastante mais diversos. Do político ao económico, do diplomático ao psicossocial, do espaço ao ciberespaço e, tudo isto, porque o fenómeno da coação – o grande objeto da estratégia – ele próprio evoluiu.

Nesse sentido, o recurso à estratégia indireta permitirá, inclusivamente – e cada vez mais hoje isso é evidente – fazer apelo ao Direito Internacional e aos valores morais e humanitários – privilegiando mais o psicológico, as manobras e os sinais de força, em detrimento da utilização direta dos meios militares. Isto não quer dizer, naturalmente, que a força militar não possa e não deva ser empregue, sempre que necessário.  Ela pode e deve ser empregue, mas de uma forma mais pontual, limitada e circunscrita. E os americanos – a potência marítima ainda hoje – imbuídos deste espírito assumiram esta nova abordagem e desde então não pararam.

Não tenho espaço para entrar em toda a documentação produzida, e foi muita. Apenas diria que desde 1992 e do Power from the sea até à National Defense Strategy (NDS), de dezembro de 2017, em que os americanos considerando já … a China e a Rússia como grandes atores do mundo em competição,  assumem que a … competição estratégica entre Estados passou a representar para eles uma ameaça aos seus interesses,  que a mudança, essa, de conceitos e estratégias, tem sido enorme. Sem esquecer a ideia dos 1.000 navios e das Global Maritime Partnerships, assim como a questão do “ACESSO A TODOS OS DOMÍNIOS” operacionais (terra, mar, ar, espaço e ciberespaço), do multi-domínio, tida como inclusivamente uma nova função do poder naval, recordaria que pelo meio apareceram conceitos tão importantes quanto o são as cooperative strategies através das quais se associou, desde 2008, por exemplo, ao novo conceito estratégico da Marinha dos Estados Unidos e do Corpo de Fuzileiros, a U.S. Coast Guard, o que é deveras elucidativo do que é uma verdadeira comunidade de interesses.

O contra-torpedeiro norte-americano USS STOUT a entrar o porto de Lisboa. A classe ARLEIGH BURKE tem 67 navios de 82 planeados (foto US Navy, Bill Dodge)
O contra-torpedeiro norte-americano USS STOUT a entrar o porto de Lisboa. A classe ARLEIGH BURKE tem 67 navios de 82 planeados (foto US Navy, Bill Dodge)

Mas os americanos foram mais longe e preocuparam-se conjuntamente com a NATO, também, com a segurança marítima e com as suas Maritime Security Operations (MSO)[3], tão nossas conhecidas. A União Europeia seguiu-lhes nas águas e na sua Estratégia de Segurança Marítima, evidencia, igualmente, um interesse crescente pela segurança dos oceanos, enfatizando a … necessidade de melhorar a cooperação entre todos os departamentos civis e militares com responsabilidades no mar.

A cooperação interdepartamental é, pois, um desiderato a cumprir e a aplicação da Lei do Mar imperativo nacional a garantir pelos Estados, em especial, pelos ribeirinhos, como é o caso de Portugal, sob pena de, se o não fizerem, outros o farão e, sem dúvida, no seu próprio interesse, como já anteriormente referido.

Um UAS sobrevoa o seu porta-aviões, neste caso o X-47B e o USS GEORGE H.W. BUSH, respectivamente (foto US Navy, Erik Hildebrandt
Um UAS sobrevoa o seu porta-aviões, neste caso o X-47B e o USS GEORGE H.W. BUSH, respectivamente (foto US Navy, Erik Hildebrandt

Algumas considerações finais

A prossecução de tais desideratos no que ao uso do mar em segurança respeita, independentemente de razões de natureza teórica, pressupõe a existência de capacidades adequadas e de meios, cujo foco e finalidade seja, realmente, a atuação no mar, com vista a um seu uso efetivo e real.

O Mar não pode continuar a ser visto, como acontecia no passado, de uma forma setorial e desintegrada, circunscrita a um ou dois sectores apenas, seja o da ciência seja o militar, os quais, não obstante determinantes, é bom realçar, não excluem outros que igualmente privilegiam o Mar como elemento-objeto relevante das suas atividades, e estou a pensar na economia, na indústria, no ambiente, na investigação académica e científica, na cultura, ou até mesmo no turismo e no recreio.

Nesse sentido, torna-se premente que a atuação integrada de todos estes setores seja não apenas harmoniosamente integrada mas também objeto de uma coordenação e de uma articulação interdepartamental eficaz, centralizadamente assumida e estrategicamente orientada e enquadrada.

O palácio de S. Bento, antigo convento beneditino, hoje a Casa da Democracia de Portugal
O palácio de S. Bento, antigo convento beneditino, hoje a Casa da Democracia de Portugal

Para concluir, diria que neste século XXI em que o mar continua a assumir um papel determinante na globalização e, sendo o mar, na nossa ótica, um fator incontornável da vida internacional, e também da vida nacional e do desenvolvimento sustentado da humanidade, afigura-se-nos imperioso defender o sistema no seu todo das inúmeras vulnerabilidades que o afetam, suscetíveis de o comprometer ou de o fragilizar.

Este desiderato e esse desígnio que se quer nacional permanece uma obrigação do Estado Português, assim haja vontade em utilizar o mar e dele tirar benefício que aproveite a todas as gerações de portugueses, atuais e vindouras.

[1] Cf. Chris Parry, London. 2014. P.248.

[2] Segundo o eminente Professor, Soberania de Serviço, é isso mesmo: a legitimidade ganha no bom serviço que é prestado à comunidade internacional e que se for bem desempenhado e por ela compreendido como útil, poderá, no concerto das nações trazer-lhe vantagens e mais-valias comparativas. Se, contrariamente, não houver serviço e muito menos serviço útil, perder-se-á a soberania e, no limite, até, o próprio Estado.

[3] Tratam-se de operações securitárias musculadas, ao jeito de missões outras que não de guerra (OOTW). No nosso caso, algumas delas apelidamo-las de outras operações de interesse público e visam, nomeadamente apoiar e proteger o tráfego marítimo, dissuadir e combater a degradação do ambiente marinho e conter/anular ameaças como o terrorismo transnacional, o narcotráfico, a proliferação de armamento, a pirataria, o tráfico de pessoas, a imigração ilegal, a sobrepesca e outros ilícitos.