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A localização do Atlantic Centre nos Açores constitui em si uma opção estratégica, dada a centralidade do arquipélago no Atlântico e a responsabilidade acrescida que lhe advém da vastidão das suas águas territoriais e da sua ZEE,

Pedro Faria e Castro, Subsecretario Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores.

Decorreu entre 11-14 de maio, na Base Aérea das Lajes (BA4) na ilha Terceira, Açores, o 1º Curso de Segurança Marítima no Golfo da Guiné organizado pelo Atlantic Centre, em colaboração com o Instituto de Defesa Nacional (IDN). O curso contou com a participação de 25 auditores em representação de 13 países dos quatro continentes do Atlântico, incluindo, da Europa: Portugal, Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, de África: Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Gâmbia, Costa do Marfim, Togo, Nigéria e Camarões, da América do Sul: Brasil, e da América do Norte: Estados Unidos. A nível dos oradores marcaram presença especialistas em Segurança e Defesa do meio académico e militar originários de Portugal, França, Dinamarca, Reino Unido, Angola e Marrocos.

A sessão de abertura, no dia 11, foi presidida pelo Dr. Pedro Faria e Castro, Subsecretario Regional da Presidência, em representação do Governo Regional dos Açores, e pelo Brigadeiro-General João Pereira, Comandante Operacional da Zona Aérea dos Açores. Encerrado o curso, no dia 14, com a entrega dos certificados de participação aos auditores no hangar principal da Base Aérea, realizou-se uma desmonstração SAR na pequena baía de Praia da Vitoria, seguida da inauguração oficial do Atlantic Centre. As atividades de encerramento, presididas pelo Ministro da Defesa Nacional, Doutor João Cravinho, incluíram a assinatura de uma declaração política de apoio ao AC por 16 países atlânticos e contaram com a presença de altas entidades civis e militares, nacionais e estrangeiras.

Pedro Faria e Castro, Subsecretario Regional da Presidência, presidiu à sessão de abertura, em representação do Governo Regional dos Açores (imagem MDN)
Pedro Faria e Castro, Subsecretario Regional da Presidência, presidiu à sessão de abertura, em representação do Governo Regional dos Açores (imagem MDN)

O Atlantic Centre iniciou as suas atividades em 2019, prevendo atingir plena capacidade operacional em 2022 com as seguintes três funções complementares, de think tank, diálogo e educação e treinamento. Tendo Portugal como país de acolhimento, o AC nasce sob a égide de uma visão comum de prosperidade para as nações que integram a bacia do Atlântico, a ser plasmada em doutrina e pesquisa, no diálogo político e na capacitação em Segurança e Defesa, permitindo aos Estados atlânticos abordar em sintonia as ameaças que conjuntamente enfrentam – pirataria marítima, pesca ilegal e poluição marinha, tráfico de droga, de armas e de seres humanos.

Como referiria o representante do Governo Regional na intervenção de abertura, a localização do Atlantic Centre nos Açores constitui em si uma opção estratégica, dada a centralidade do arquipélago no Atlântico e a responsabilidade acrescida que lhe advém da vastidão das suas águas territoriais e da sua ZEE. A grandeza das responsabilidades obriga a que as atividades do Centro assentem no conhecimento científico, como sublinhou o Comandante Operacional da Zona Aérea dos Acores, BGEN João Pereira, o segundo interveniente. A importância de manter o caráter residencial do curso, pelo contacto e proximidade que proporciona, foi também realçada na sessão de abertura pelo seu coordenador, Capitão-de-Mar-e-Guerra José Picoito.

O coordenador do curso, CMG José Picoito, falando aos auditores na sessão de abertura. (imagem MDN)
O coordenador do curso, CMG José Picoito, falando aos auditores na sessão de abertura. (imagem MDN)

Geoffrey Till do King’s College de Londres, Christian Bueger da Universidade de Copenhaga, Luís Sousa Pereira da Marinha de Guerra Portuguesa e Nuno Lemos Pires da Direção-geral de Política de Defesa Nacional, foram os responsáveis pelas quatro apresentações.

Estruturado em quatro apresentações, quatro painéis temáticos e um exercício prático, o curso cobriu de forma abrangente e ao mesmo tempo aprofundada, matérias de relevância central para o entendimento e a análise crítica dos problemas que afetam a região do Golfo da Guiné, seja sob um ponto de vista estratégico, seja sob um ponto de vista jurídico, seja sob um ponto de vista operacional.

Com uma abordagem preponderantemente académica, a primeira apresentação, a cargo de Geoffrey Till (King’s College, London), focou a Pirataria e a Segurança Marítima numa perspetiva global, com algum enfoque no Mar do Sul da China. Geoffrey Till apontou como obstáculos maiores do combate a Pirataria Marítima a enorme compensação monetária que daí advém para os piratas, a agilidade dos mesmos, os constrangimentos legais, as diferentes prioridades nacionais e a corrupção. Respostas para a superação desses obstáculos encontram-se, em seu entender, na cooperação internacional com responsabilidades partilhadas, na identificação clara de quem faz o quê e onde, na partilha de Intelligence, no seguimento do problema em terra, assumindo-se que ali se encontra a sua raiz e não no mar, e na criação dos fundamentos legais necessários para julgar e condenar os ofensores. Till defende ainda que cabe às Marinhas ‘vender’ o Mar eficazmente aos seus Governos.

Numa abordagem também preponderantemente académica, que versou o tema da Segurança Marítima e Complexidade do Crime Azul, Christian Bueger (Universidade de Copenhaga) apresentou uma abstração teórica contendo ferramentas e conceitos operatórios que a seu ver devem presidir a análise dos problemas que se levantam hoje em termos de Segurança Marítima. Estes problemas são agrupados por Bueger em três campos distintos: Insegurança, Governação e Desafios Futuros. No que toca a Insegurança, três fatores foram esquematizados num triangulo equilátero que tem no topo as Disputas Inter-Estados, e na base a Violência Extremista e o Crime Azul. Bueger especifica alguns dos diferentes conceitos em interação nestes fatores, demonstrando como é que cada um deles contribui para gerar Insegurança sistémica.

O curso teve a participação de 25 auditores em representação de 13 países dos quatro continentes do Atlântico (imagem MDN)
O curso teve a participação de 25 auditores em representação de 13 países dos quatro continentes do Atlântico (imagem MDN)

No que toca a Governação, considera que devem ser colocadas antecipadamente as seguintes questões: Quais os problemas mais importantes? Quais as principais ameaças, riscos e desafios? Quais as obrigações internacionais? Quem são os atores e quais são as responsabilidades de cada um? O que falta para uma abordagem cabal dos problemas? Uma vez respondidas estas questões, deverão ser delineados, entende Bueger, planos de investimento de longo prazo que tenham em consideração o crescimento das instituições, competências e equipamentos. Bueger entende ainda que em matéria de Segurança Marítima ‘Estratigizar’ é mais determinante do que ‘Estratégia’, que a revisão de procedimentos deve ser considerada, e que um equilíbrio entre ambição e realismo é sempre desejável.

As apresentações a cargo de Luís Sousa Pereira, V/Almirante da Marinha Portuguesa, e Nuno Lemos Pires, (Brigadeiro-General) Subdiretor-Geral de Política de Defesa Nacional no Ministério de Defesa Nacional e Coordenador Interino do Atlantic Centre, versaram os temas ‘Desafios de um Estado Soberano em Matérias de Segurança Marítima’ e ‘Atlantic Centre – Evolução, Objetivos e  Desenvolvimentos Futuros’, respetivamente. A apresentação de Luís Sousa Pereira centrou-se no conceito de Segurança Marítima em interação com Soberania, tendo destacado as múltiplas contradições existentes a nível dos ordenamentos jurídicos nacionais e a dificuldade de harmonização, em consequência da soberania dos Estados. Sousa Pereira salientou ainda a importância na partilha de Intelligence entre os diferentes atores estatais, tendo em conta que o conhecimento antecipado de atividades ilícitas constitui um fator determinante para o sucesso no seu combate.

O Vice-Almirante Sousa Pereira falou sobre os Desafios de um Estado Soberano em Matérias de Segurança Marítima (imagem MDN)
O Vice-Almirante Sousa Pereira falou sobre os Desafios de um Estado Soberano em Matérias de Segurança Marítima (imagem MDN)

Coordenador interno e principal responsável pela instalação do Atlantic Center, Nuno Lemos Pires  partilhou na sua apresentação reflexões introdutórias de caracter académico, que serviram para justificar e dar enquadramento a missão agregadora e as atividades do Atlantic Center, enquanto think tank e plataforma para o diálogo e capacitação em Segurança e Defesa. Salientou, neste domínio, a necessidade de se apoiar os países africanos atlânticos a alcançar maior capacidade marítima, em particular das suas forças navais e instituições do setor da Defesa, na manutenção, nos exercícios no Mar, na reforma legal e nas operações de law enforcement.

Quatro painéis temáticos permitiram ampliar a matéria em debate, tornando o programa de estudos mais sólido e abrangente. 

Nos quatro painéis temáticos que integraram o programa do curso, foram abordados temas que se complementaram entre si, constituindo um sólido programa de estudos e oferecendo ampla matéria para debate. O primeiro painel, sobre o tema ‘Contribuição ou projetos dos países para a segurança marítima no GoG’, foi moderado pelo Coronel Francisco Cosme, e teve como oradores Eric de Beauregard, Comandante da Marinha Francesa, e Hassan Nasseredine, Comandante da Marinha de Marrocos. O segundo painel, sobre o mesmo tema, foi moderado pelo BGEN João Pereira, e teve como oradores o CDTE Paulo Cavaleiro Ângelo e o CDTE John Tully, da Marinha dos Estados Unidos.

Eric Beauregard salientou as contribuições da França para a capacitação dos países costeiros da região do GoG, e Hassan Nasseredine descreveu a estrutura e funcionamento das forças navais de Marrocos. É de destacar aqui o Projeto Zaire, apresentado por Paulo Cavaleiro Ângelo, que o lidera. O projeto consiste na presença em permanência do NRP Zaire em S. Tomé e Príncipe, disponibilizado por Portugal como contributo para a capacitação marítima da Guarda Costeira de STP e para apoiar este pequeno Estado insular de língua portuguesa no patrulhamento das suas águas. O caráter inovador e os benefícios comprovados do projeto fazem dele um modelo a ser eventualmente replicado, havendo já o interesse da UE em explora-lo para outros casos, conforme indicou o seu coordenador.

O terceiro painel, sobre ‘Contribuições e projetos regionais para a segurança marítima no GoG’, foi moderado por Pedro Seabra, professor universitário e coordenador adjunto do curso, que teve um desempenho louvável a todos os títulos durante o seu decurso. O painel teve como oradores Roberto Lemos, Comandante da Marinha Francesa responsável pela Segurança Marítima na Direção de Cooperação para a Segurança e Defesa do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, e Narciso Fastudo Júnior, C/Almirante da Marinha de Angola e Diretor Executivo Interino do ICC, em Yaoundé-Camarões. Roberto Lemos centrou a sua apresentação no ISMI, escola de referência, assinalou, que tem por objetivo dar formação avançada de longa e curta duração em segurança marítima, enquanto Narciso Júnior fez um ponto de situação sobre a implementação do Código de Conduta de Yaoundé para a segurança marítima no Golfo da Guiné.

O quarto painel, finalmente, sobre o tema ‘Contribuições e projetos internacionais para a segurança no GoG’, foi moderado por Licínia Simão, assessora do Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e teve como oradores Ricardo Vicente, representante da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA, na sigla inglesa), e Siji Song, jurista do Gabinete de Prevenção e Justiça Penal do Gabinete das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC, na sigla inglesa). Ricardo Vicente apresentou os serviços disponibilizados pela EMSA aos Estados Membros da UE e a países terceiros por intermédio dos mesmos, colocando enfase no sistema de comunicações implantado na sua sede em Lisboa para retransmissões via satélite, que permite acompanhar, muitas vezes em tempo real, o trafico marítimo em diferentes partes do globo. Siji Song explanou sobre a legislação e procedimentos a nível da UNODC para combate ao crime transnacional, dando enfase aos crimes praticados no mar.

Siji Song, jurista do Gabinete de Prevenção e Justiça Penal do Gabinete das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) e Licínia Simão, assessora do Ministro da Defesa Nacional (imagem MDN)
Siji Song, jurista do Gabinete de Prevenção e Justiça Penal do Gabinete das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC) e Licínia Simão, assessora do Ministro da Defesa Nacional (imagem MDN)

As intervenções dos Auditores trouxeram ao curso a perspectiva do dia-a-dia no terreno

As intervenções dos auditores acrescentaram a importante perspetiva do dia-a-dia no terreno, ora reportando dificuldades de natureza operacional e os constrangimentos de ordem legal que muitas vezes se levantam nesse contexto, ora solicitando o parecer dos oradores sobre questões especificas ou abrangentes quando no ‘teatro de operações’. Não é assim surpreendente que uma maioria das intervenções tenha vindo de auditores dos países africanos que se encontram situados no coração do GoG, como o Togo, Camarões e S. Tomé.

Uma das questões colocadas por um dos auditores do Togo indagava como poderia a comunidade internacional ajudar os países do GoG a se equiparem com tecnologias de monitorização e controlo, que permitam cobrir vastas áreas e antecipar ações e medidas por parte das autoridades. Participantes dos países africanos mais a norte, como a Gâmbia e Cabo Verde, manifestaram alguma preocupação relativamente a capacidade de implementação cabal do Código de Conduta de Yaoundé, tendo em conta a multiplicidade das ações previstas, por oposição a escassez de recursos.

Os auditores do Curso de Segurança Marítima durante os trabalhos (imagem MDN)
Os auditores do Curso de Segurança Marítima durante os trabalhos (imagem MDN)

O curso, quer pela qualidade das apresentações dos oradores, quer pela elevada adesão dos auditores, contribuiu de forma inequívoca para reforçar o sentimento de partilha de responsabilidades para com os problemas do Golfo da Guiné.

Esta primeira chamada do Atlantic Centre para a reflexão conjunta sobre as questões do Golfo da Guine sagrou-se um sucesso, quer pela qualidade das apresentações dos oradores, quer pela elevada adesão dos auditores, que atingiria o limite de inscrições estipulado pela organização não fosse um ou outro cancelamento de última hora, relacionado com os condicionalismos de viagem impostos pela pandemia.

No cenário verdejante da ilha Terceira, que convida ao recolhimento e reflexão, o contacto estreito entre os participantes de proveniências distintas e em muitos casos distantes ao longo de quatro dias, contribuiu de forma inequívoca para reforçar o sentimento de partilha de responsabilidades para com os problemas do Golfo da Guiné. Quem sabe venha o Atlantic Centre a constituir outra Escola de Sagres, imbuída de um espírito de descoberta do novo e comum aos países do Atlântico.

O Atlantic Centre, enquadra-se na criação de uma nova perspetiva de apoio à paz e à estabilidade no Oceano Atlântico, através de uma abordagem integrada, com o objetivo de identificar e propor respostas comuns aos desafios atuais e futuros.

Declaração política conjunta conta com 16 países dos quatro quadrantes do Atlântico.