1. Projecto de Desassoreamento do Rio Arade

Se o Desassoreamento do Rio Arade entre Portimão e Silves beneficia o conjunto dos municípios ribeirinhos este projecto

[…] permanece de forma constante na agenda do Município de Silves enquanto projecto prioritário para o desenvolvimento da cidade, do concelho e da região do Algarve, encontrando-se inscrito e referenciado nos principais documentos que enfermam a estratégia regional. […] na expetativa de que o Governo passe das palavras aos atos, promovendo efetivamente o restabelecimento da navegabilidade do Rio Arade”,

conforme é referido no Boletim Municipal de Silves de Fevereiro do presente ano.

Com efeito, e conforme é referido os documentos a que tivemos acesso, remonta a Agosto de 1985 a elaboração do “Plano Integrado do Rio Arade” em resultado da conjugação de esforços entre os municípios de Silves, Lagoa, Monchique e Portimão, documento que equacionou em linhas gerais a possibilidade de se levar por diante o desenvolvimento de estudos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Arade, conforme nos referiu o Dr. Francisco Martins, Chefe do gabinete da Presidência da Câmara de Silves.

Em Julho de 1988 as linhas gerais deste Plano foram apresentadas no Parlamento Europeu em Estrasburgo. Uma semana depois foi apresentado à Assembleia da República sob a forma de Relatório, tendo então sido decidido apoiar a realização do empreendimento.

Mais tarde, os quatro municípios encomendaram a elaboração de um estudo de enquadramento económico do Plano, estudo este que foi levado ao conhecimento do Governo que o encaminhou para a CCDR Algarve, a qual o rejeitou. Acabou, assim, de forma inglória a história deste Plano Integrado.

Vale a pena salientar que este projecto técnico inicial tinha merecido pareceres favoráveis das diferentes entidades regionais, já para não mencionar o facto da aprovação prévia da sua elaboração ter contado com financiamento comunitário.

Mais tarde, a 30 de Dezembro de 1993, a Câmara Municipal de Silves (CMS) por sua conta e risco firmou com a Sociedade Hidroprojecto – Consultores de Hidráulica e Salubridade, SA, um contrato para a elaboração do projecto “Acessibilidade Fluvial. Desassoreamento do Rio Arade e Revitalização Marítima das Suas Margens” pelo montante de 28 mil contos.

Este projecto foi posteriormente objeto de candidatura ao programa comunitário “Assistência Técnica para a preparação de projectos a incluir no PDR 1994-97”, tendo sido aprovada pelo montante global de 40 mil contos (despesas elegível), com comparticipação a fundo perdido de 75 por cento (30 mil contos).

Em 15 de Março de 1996 este projecto foi objeto de candidatura ao Programa Operacional do Ambiente (Medida 1 – conservação e valorização do património natural e melhoria da qualidade ambiental, Acção 1.3 – regularização e ordenamento de linhas de água e de outras áreas naturais), a qual previa a concretização do projecto em duas fases com um orçamento total que ascendia a 802 mil contos.

Contudo, também este projecto técnico de desassoreamento não chegou ao fim.

A 9 de Maio de 2001 o Ministério do Equipamento Social, através do Instituto Marítimo- Portuário, procedeu por sua vez à abertura de um concurso público para a elaboração de um novo “Estudo da Navegabilidade do Rio Arade entre Portimão e Silves”.

Novamente procedeu-se à construção de diagnósticos, a definição de linhas orientadoras, à elaboração estudo prévio de soluções alternativas, o arranjo marginal, o estudo dos dragados, o estudo de impacte ambiental, o levantamento arqueológico, etc.

Com tudo isto as obras foram sendo sucessivamente adiadas, situação que se mantém até aos dias de hoje. Ou seja, uma verdadeira miragem no deserto…

A 18 de Outubro de 2002 teve lugar a entrega da “Síntese de Apresentação do Estudo de Navegabilidade do Rio Arade entre Portimão e Silves” promovido pelo do Instituto Portuário do Sul (dono do projecto).

O Relatório Final deste “Estudo da Navegabilidade do Rio Arade entre Portimão e Silves” da responsabilidade do então Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos/Delegação dos Portos do Sul/IPTM foi apresentado publicamente a 6 de Abril de 2005, aguardando-se desde então novos desenvolvimentos.

Nesta nova versão do projeto o canal navegável que no  projecto inicial contemplava barcos de calado até 2 metros, permitindo a passagem de embarcações de recreio de porte médio, passou para 1,5 metro; as cotas de dragagem que no anterior projecto iam entre menos 2 metros e menos 1 metro, com leito duplo e largura de rasto de 20 metros, no novo estudo do IPTM as cotas de dragagem vão até menos 1,5 metro, mantendo-se os 20 metros de largura do canal.

Deixamos ao juízo de valor dos nossos leitores o que mais parece ser o script de uma telenovela de má qualidade, cuja cronologia resulta dos contactos havidos com os sucessivos stakeholders abordados para efeito da elaboração do presente artigo.

2. O Potencial do Turismo de Cruzeiros — O caso do Porto de Portimão

Concentrado na oferta de Sol & Praia no segmento familiar, com alguma diversificação ao nível do golfe, a oferta regional do Algarve está porém muito dependente destes dois produtos e respetivos segmentos.

A região tem, por isso, procurado estruturar novas ofertas baseadas em valências regionais com procura internacional ao longo do ano, perspetiva de onde emerge o turismo náutico na componente de cruzeiros, em particular fruto da atividade da maior estrutura da região, o Porto de Cruzeiros de Portimão, conforme é referido num trabalho realizado no âmbito da Câmara Municipal de Portimão e a que deram a sua contribuição o Dr. Luís Monteiro desta autarquia e o Prof. Dr. Fernando Perna da Universidade do Algarve.

A localização estratégica deste porto à entrada/saída do Mediterrâneo, faz com que esteja incluído nas principais rotas de reposicionamento dos navios, no início da época (Março/Abril) das Caraíbas para o Mediterrâneo e, no final da época (Outubro/Novembro) do Mediterrâneo para as Caraíbas, bem como nos itinerários, quer do Mediterrâneo, quer das Ilhas Atlânticas, durante a época de cruzeiros (Maio a Setembro).

Localiza-se ainda num triângulo formado pelos portos de Málaga, Lisboa e Madeira, os quais movimentaram, respetivamente, 507.360 passageiros, 577.603 passageiros e 541.467 passageiros, em 2018.

Este mapa permite perceber potencial de crescimento do Porto de Cruzeiros de Portimão, o qual em 2018 atingiu os 36.786 passageiros (MedCruise, 2019).

É reconhecido que no âmbito das feiras promocionais e nas reuniões organizadas pela MedCruise – Associação dos Portos de Cruzeiro do Mediterrâneo, as companhias de cruzeiros questionam recorrentemente sobre a melhoria das condições de acessibilidade do Porto de Cruzeiros de Portimão para os seus navios de maior porte, aguardando com expectativa a realização dessas mesmas obras, à semelhança dos investimentos que estão atualmente em curso em inúmeros portos do Mediterrâneo, com os quais o Porto de Portimão concorre diretamente.

Esta preocupação na procura de novos portos por parte dos operadores internacionais está relacionada com a diversificação de itinerários e com a necessidade de aumentar o número de portos devido à afetação de um maior número de navios de cruzeiros para a Europa e para o Mediterrâneo.

As perspetivas de futuro são,assim, marcadamente positivas, com a construção de novos e maiores navios, o reposicionamento de um cada vez maior número de navios no Mediterrâneo aumentando as oportunidades de negócio para os portos e destinos envolventes.

Verifica-se um ligeiro alargamento da época de cruzeiros no Mediterrâneo, existindo companhias a operar nesta região durante todo o ano, o que é um importante contributo para o combate à sazonalidade que ainda hoje afeta a região.

Um elemento diferenciador para Portimão, dada a sua localização geográfica, é o facto de por razões energéticas as companhias integrarem portos cada vez mais próximos uns dos outros nos seus itinerários, muitas vezes a não mais de uma noite de navegação, de forma a reduzirem a velocidade dos seus navios e em consequência a despesa em combustíveis.

Neste quadro a localização do Porto de Cruzeiros de Portimão é um fator privilegiado de competitividade grandemente valorizado pelos grandes operadores internacionais, fundamentalmente por duas ordens de razões:

• Posicionamento à entrada da bacia do Mediterrâneo a uma distância e tempo de navegação mais curtos a partir dos portos localizados no Atlânticos Norte;
• Criação em 2010 de um corredor interior, mais perto da costa, no Esquema de Separação de Tráfego Marítimo do Cabo de São Vicente, o qual passou a ser utilizado por navios de cruzeiro que naveguem com destino ao Porto de Cruzeiros de Portimão, reduzindo a distância e o tempo de navegação dos portos de cruzeiros mais próximos como Lisboa, Leixões ou Vigo;

Portimão encontra-se na embocadura do Mediterrâneo, fazendo com que todos os navios de cruzeiros que naveguem nesta zona possam fazer escala na cidade, caso o respetivo porto desenvolva as necessárias condições, disponibilidade de cais e dimensão adequadas;

Fruto desta localização geográfica o Porto de Cruzeiros de Portimão situa-se no centro de um triângulo formado por Málaga, Lisboa e Madeira, cujos navios de cruzeiro passam ao largo do Algarve, num movimento que se situa acima dos 500.000 passageiros/ano, em cada um destes portos.

Num cenário conservador de crescimento num horizonte a 5 anos, pressupondo os investimentos de qualificação e promoção do Porto de Cruzeiros, Portimão poderia por exemplo captar um fluxo de aproximadamente 40% dos valores dos portos referidos, o que a preços correntes significaria um input de nova despesa turística no destino que ultrapassaria os 9,9 milhões de euros anuais, multiplicando por cinco a média das atuais estimativas de retorno.

Como está bem de ver são receitas muito significativas, quer em termos absolutos quer em termos relativos, quando comparadas com o investimento necessário realizar para concretizar o desiderato de fazer do Porto de Portimão um verdadeiro Porto de Cruzeiros com dimensão internacional.

Ainda que Portimão seja já hoje um porto de escala de navios de cruzeiros, este tem sido utilizado pontualmente como porto de turn-around com grande sucesso para as companhias de cruzeiros e para a economia local, destacando-se as facilidades de embarque e desembarque de passageiros em articulação com a hotelaria e com o Aeroporto Internacional de Faro, cujo movimento de passageiros não cessa de aumentar.

Este é o quadro em que se considera existir espaço para oportunidades de negócio derivadas do crescimento do Porto de Cruzeiros de Portimão, cuja concretização depende da realização de um conjunto de investimentos necessários ao crescimento do Porto e à sua afirmação do destino no contexto internacional de Cruzeiros, para o qual está particularmente vocacionado.

Este esforço do lado da oferta prevê-se ter reciprocidade no lado da procura, dada a pesquisa por parte das companhias de cruzeiros por destinos mais a sul, nomeadamente o sudoeste da Europa, o Mediterrâneo Ocidental, as ilhas da Macaronésia e a emergência de destinos na África atlântica, contexto de mercado em que o Porto de Cruzeiros de Portimão poderá adquirir importância acrescida através da maior frequência como porto de início e fim de itinerários de cruzeiros e consequente embarque e desembarque de passageiros (turnaround).

Estas operações serão ainda sustentadas pelas referidas boas condições hoteleiras da região e excelentes ligações aéreas que o Aeroporto Internacional de Faro possui com a Europa, particularmente sobre os principais mercados emissores da região como o Reino Unido, Alemanha, Países Baixos e Irlanda.

Contudo, em termos de acessibilidade, o Rio Arade apresenta atualmente condições fisiográficas que condicionam o acesso dos navios ao terminal de passageiros pelo seu calado e comprimento.

Os fundos insuficientes a – 8 metros ZH, a exiguidade da largura útil entre molhes e do canal com 150 metros, a existência de curvas obrigando a guinadas de 30º, o subaproveitamento do plano de água em frente ao terminal com uma bacia de manobra de apenas 300 metros de diâmetro ao invés dos 500 metros possíveis, são alguns dos fatores que concorrem para que as dimensões dos navios atracados estejam limitadas a 215 metros de comprimento e a 8 metros de calado, pelo que a melhoria destas acessibilidades devem ser investimentos a considerar como prioritários.

A sustentar esta afirmação, refira-se que ao analisar-se a frota das 10 companhias de cruzeiros com maior quota de mercado em termos de passageiros, em 2014, verifica-se que dos 143 navios, apenas 9 possuem um comprimento inferior aos 215 metros, sendo que 103 navios possuem um comprimento entre os 215 e os 300 metros.

Igualmente, atendendo aos 23 novos navios cuja operação se iniciou nos últimos anos, verifica-se que 13 navios têm um comprimento superior a 300 metros e apenas 3, um comprimento inferior a 215 metros.

Há, assim, necessidade de se realizarem estudos que analisem com o rigor devido a acessibilidade marítima ao porto e que têm por finalidade otimizar os melhoramentos necessários na barra, canal e bacia de manobra, para a receção de navios de maiores dimensões.

Os números e as tendências de crescimento apresentados anteriormente evidenciam o potencial fator de desenvolvimento que o Porto de Cruzeiros de Portimão constitui, principalmente ao nível do impacto dos visitantes na economia local e regional.

Uma das condições para que estes números e tendências se possam tornar realidade em Portimão é a realização de um conjunto de projetos estruturantes, nomeadamente:

• O prolongamento do cais de acostagem, passando de 330 metros para 700 metros através da ligação do cais civil ao cais militar;
• Dragagem do canal de navegação e bacia de rotação para -10 metros, aos zero hidrográficos, e ampliação da bacia de rotação para 500 metros, com alargamento do canal de navegação para 250 metros;
• Reconfiguração dos molhes da barra, aumentando a largura útil entre molhes de forma a permitir a entrada de navios de maiores dimensões;
• Aquisição de um rebocador multifuncional de apoio às operações em porto e segurança na costa algarvia;

Estes projetos se assumidos de forma integrada são um investimento de previsível retorno económico positivo, assumindo-se como aposta num produto com tendências internacionais de crescimento e para o qual Portimão está por natureza configurado e necessitado, sobretudo face à maturidade do respetivo ciclo turístico.

Entretanto, em reunião havida há poucos dias com a Presidente da Câmara de Portimão, Dra. Isilda Gomes, fomos informados de que neste momento aguarda-se que o Ministério do Mar dê por concluído o Estudo de Impacto Ambiental das obras previstas realizar no âmbito da ampliação do Terminal de Cruzeiros do Porto de Portimão.

Não há, no entanto, prazos definitivos para a sua apresentação nem para o início das obras. É caso para dizer

Quem espera, desespera…”

3. A Marina de Ferragudo

Relativamente ao projeto da Marina de Ferragudo pouco ou nada se sabe, continuando esta temática envolta num manto de secretismo, não obstante todos os esforços encetados para chegarmos à fala com a Câmara Municipal de Lagoa.

Em tempo oportuno o Presidente da Câmara de Lagoa, Dr. Francisco Martins, em declarações à imprensa local (Algarve Vivo) referiu que os promotores teriam pedido a emissão de uma licença para limpeza do terreno, o que na sua interpretação seria o primeiro passo para que o projeto arrancasse e que a marina venha a ser uma realidade.

Na altura o Dr. Francisco Martins referiu que os contactos que tem tido com os promotores indicam que

eles querem avançar com o processo a toda a hora”

e que estariam a finalizar o pedido do licenciamento da obra. A esta circunstância não deverá ser alheio o facto de estar quase a expirar o prazo do definido na Declaração de Impacto Ambiental emitida em 2008, para o início das obras.

Segundo aquele documento, a marina deverá desenvolver-se numa área de 18,2 hectares. Cerca de 5,4 hectares corresponderão à bacia molhada da marina, a qual terá a capacidade para 319 embarcações com comprimento superior a 6m, dos quais 20,06% correspondem a embarcações com comprimento superior a 15m.

Prevê-se que para construir este equipamento seja necessário proceder à escavação e dragagem de cerca de 900 000 m3 de areias, correspondendo 730 000 m3 à escavação e 170 000m3 a dragagem.

O projeto, apresentado publicamente pelos promotores em Agosto de 2008, com a presença do então ministro da Economia Manuel Pinho, integrava, ainda, 51 moradias, 128 apartamentos, um hotel de cinco estrelas e uma área comercial. O valor que, então, se contabilizava ser necessário para transformar em realidade as ideias então apresentados era de cerca de 50 milhões de euros.

Entretanto, pouco se falou do projeto, que esteve, aparentemente, estes anos todos parado

por opção dos promotores e pelas contingências económicas que todos conhecemos”,

conforme referiu Dr. Francisco Martins que diz esperar que desta vez o processo seja finalmente, “levado a bom porto.”

Também o esperamos a bem do desenvolvimento da Bacia da Foz do Arade e das suas populações.

Muitos outros projetos poderíamos abordar, como é o caso do Ocean Revival, recifes criados a partir do afundamento de navios da Marinha de Guerra Portuguesa ao largo de Portimão, e que hoje são um importante factor de desenvolvimento da atividade do mergulho em toda a região do Algarve, o Projecto do Centro de Mar, o Projecto do Grupo Pestana para o Alvor. Todavia, limitações editoriais de espaço impedem-nos de ir mais além. Ficará certamente para outra oportunidade a abordagem destes e de outros projetos com os quais nos deparámos durante o processo de preparação do presente artigo.

Em conclusão, fica-nos o sentimento de que a Bacia da Foz do Rio Arade, desde Portimão até Silves, vive hoje um momento de verdadeira encruzilhada em que um conjunto de projetos de importância vital para o Desenvolvimento Económico da Região estão em vias de serem realizados para que se concretize uma Visão de Futuro há muito prometida, mas sempre adiada.

Importa, contudo, conseguir uma melhor articulação e comunicação entre os diferentes players locais e regionais e entre estes e a Administração Central, mas em que as rivalidades pessoais, locais e regionais, não poucas vezes têm deitado tudo a perder em prejuízo de todos.

Em jeito de conclusão uma referência à frase do Vice-Presidente da Câmara de Silves, Senhor Mário Godinho, com responsabilidades autárquicas no concelho há quase 3 décadas, que no final da conversa havida referiu-nos que permanece em funções porque gostaria de ver concretizado o sonho do desassoreamento do Rio Arade. O seu Sonho de toda uma vida.

A Revista de Marinha espera dar com este artigo um humilde contributo para que tal Sonho se concretize numa apostada numa Visão de Futuro.

Artigo publicado na edição nº 1009 da Revista de Marinha. Caso esteja interessado na sua aquisição ou tornar-se assinante clique AQUI