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Ministério do Mar

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Nas pescas podemos imaginar um mar rico em pescado e sem pescadores, podemos criar um mar rico em peixes e com pescadores, mas nunca poderemos imaginar um mar sem peixes e com pescadores. Este é o dilema mais simples em termos de formulação, mas ao mesmo tempo mais complexo em termos de governação.

As pescas são uma das últimas atividades humanas de grande escala que explora recursos selvagens. Se a sustentabilidade dos mananciais pesqueiros no contexto da exploração pesqueira em condições de oceanos previsíveis e estáveis já era em si complexa e de governação difícil, num oceano em mudança a incerteza associada a estes processos aumenta.

A necessidade de garantir oceanos sustentáveis e resilientes, de onde se possa explorar recursos de forma suficiente e eficaz, reforça a importância de basear a gestão no melhor conhecimento científico e nas variáveis bio-físico-químicas do Oceano. Sendo o Oceano um sistema interconectado e onde os mananciais pesqueiros de interesse comercial têm alargada distribuição geográfica, quer seja apenas numa ou várias das etapas do seu ciclo, o conhecimento e a gestão exigem cooperação internacional e interdisciplinar.

A bordo do navio POEMA DO MAR, ao largo de Quarteira, Algarve, obervando a pesca da sardinha. (imagem MAR PT)
A bordo do navio POEMA DO MAR, ao largo de Quarteira, Algarve, obervando a pesca da sardinha. (imagem MAR PT)

Neste contexto quero destacar, como exemplo, o papel fundamental, que teve e que se mantém, do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM ou ICES), a organização científica intergovernamental mais antiga do mundo, criada em 1902, em Copenhaga,  respondendo aos esforços de diversos grupos de cientistas de países da Europa (e América do Norte) para promover e incentivar a cooperação científica internacional na oceanografia e na exploração dos mares com especial foco nas pescas. Este organismo que integra especialistas dos diversos países e vários domínios científicos, entre os quais portugueses (Portugal é membro desde 1968), é hoje responsável pelo aconselhamento científico e propostas de gestão, particularmente das quotas fixadas a nível europeu relativamente aos principais recursos do Atlântico Nordeste (incluindo o Mar do Norte e Mar Báltico e Ártico adjacente).

O arrastão COIMBRA na Gafanha da Nazaré em 2019 (imagem Luís Miguel Correia)
O arrastão COIMBRA na Gafanha da Nazaré em 2019 (imagem Luís Miguel Correia)

A Política Comum de Pesca tem como princípio de boa governação a atenção às especificidades regionais.

Enquanto membro da União Europeia e no quadro da Política Comum de Pesca, Portugal está vinculado aos objetivos da mesma: garantir que as atividades da pesca e da aquicultura sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo e geridas de uma forma consentânea com objetivos consistentes de gerar benefícios económicos, sociais e de emprego, e em contribuir para o abastecimento de produtos alimentares. Tendo em vista atingir esses objetivos a Política Comum das Pescas aplica a aproximação de precaução e a abordagem ecossistémica à gestão das pescas e visa assegurar que os recursos biológicos marinhos vivos sejam explorados de forma a restabelecer e manter as populações das espécies exploradas, acima dos níveis que possam gerar o rendimento máximo sustentável, numa base progressiva e gradual, para todas as unidades populacionais.

Podemos hoje afirmar que o estado global das unidades populacionais dos principais recursos da pesca europeus, em particular os do Atlântico (contexto alargado) tem vindo a melhorar, como resultado das medidas de gestão implementadas, acompanhadas da restruturação da frota e de crescentes níveis de controlo, bem assim como os esforços desenvolvido na defesa, em fora internacionais, da promoção  de pescarias geridas de forma sustentável e de medidas  globais de reforço ao combate da pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.

Ricardo Serrão Santos na visita à fábrica de conservas Santa Catarina, em S. Jorge (imagem infofajas)
Ricardo Serrão Santos na visita à fábrica de conservas Santa Catarina, em S. Jorge (imagem infofajas)

Mas como tenho dito para gerir é preciso conhecer e, por isso, a Política Comum de Pesca tem como princípios de boa governação, entre outros, a atenção às especificidades regionais, através de uma abordagem regionalizada e o estabelecimento de medidas conformes com os melhores pareceres científicos disponíveis.

O Ministério do Mar tem como prioridade a prossecução das tarefas que levem ao melhor conhecimento dos processos ligados aos ecossistemas marinhos.

Sem dados fiáveis não existem bons pareceres científicos. Assim a recolha de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos necessários para a gestão das pescas é parte integrante da política de pesca europeia sendo elegível, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). No caso de Portugal foram alocados cerca de 30 milhões de euros para estas medidas distribuídas por Continente, Madeira e Açores para o período que vai de 2014 a 2020.

Ricardo Serrão Santos de visita ao Portinho de Pescas de Angeiras (imagem MAR PT)
Ricardo Serrão Santos de visita ao Portinho de Pescas de Angeiras (imagem MAR PT)

Os pareceres científicos suficientemente fundamentados são um elemento fundamental da Política Comum de Pesca. Por isso o Ministério do Mar tem como prioridade a prossecução das tarefas que levem ao melhor conhecimento dos processos ligados aos ecossistemas marinhos e, em particular, no caso das pescas, aos recursos piscatórios.  Além dos laboratórios de Estado as universidade e centros de investigação são também relevantes pelo conhecimento que detém, razão pela qual defendo uma maior troca de experiências e colaboração em projetos conjuntos estabelecendo uma verdadeira rede de cientistas ligados ao mar, necessária à melhor compreensão dos complexos sistemas em causa e dos desafios associados.  A criação do Observatório do Atlântico é mais um passo nesse sentido.

O Ministro do Mar na empresa Aquazor, empresa de aquacultura offshore, na ilha de S. miguel, Açores
O Ministro do Mar na empresa Aquazor, empresa de aquacultura offshore, na ilha de S. miguel, Açores

O outro aspeto da Política Comum de Pesca que gostaria de destacar prende-se com a abordagem regional e a responsabilidade do estado costeiro na gestão dos seus recursos. Em Portugal a diversidade de espécies comerciais é superior à existente na maioria dos Estados costeiros europeus Atlânticos pelo que o desafio da gestão não se pode restringir às espécies sujeitas ao regime europeu de quotas. A responsabilidade da gestão dos recursos que pescamos é também nacional e temos de o fazer incentivando o conhecimento e envolvendo, de forma participada a sociedade civil e sobretudo os próprios pescadores, valiosa fonte de dados e de saber.

Reitero o meu empenho em prosseguir uma Estratégia para o Mar que visa o desenvolvimento sustentável numa forma integrada e inclusiva, baseado no conhecimento científico e na promoção da inovação, assim como a utilização dos espaços marinhos numa perspetiva de gestão sustentável dos recursos, de preservação da biodiversidade e do ambiente marinho.

Obs: Este artigo foi redigido em fevereiro de 2020, antes de conhecidos os efeitos da atual pandemia COVID – 19.