Nesta apresentação procuraremos defender, com argumentação que julgamos objectiva, a crença no ressurgimento do Atlântico em pleno século XXI e o papel que ele poderá desempenhar na revitalização do poder económico e geopolítico da Europa.

Antes disso e partindo de um breve historial da UE, procuraremos resumir as crises da última década e os constrangimentos que se colocam ao desenvolvimento do bem-sucedido projecto dos pais fundadores, hoje em dificuldade de adaptação a um mundo em complexa transformação, o qual, na caracterização de Fareed Zakaria, passa por uma acelerada desordem, a desafiar a velha ordem liberal criada pelos EUA a seguir à II Guerra Mundial.

Eis, entre outras, uma boa razão para que o Velho Continente cuide do relançamento económico, da edificação de um novo contrato social e da estabilidade e segurança, no Leste e Sul, nos espaços continental e marítimos adjacentes, no caso que aqui nos importa, o mar ocidental, o Atlântico.

Um mar exigente de segurança marítima, mas que também oferece à Europa novas oportunidades, através da designada “economia azul” alavancada pelos clusters marítimos, numa dupla circunstância que nos sugestionou para o subtítulo desta despretensiosa comunicação:

crises (em terra) e oportunidades (no mar)”.

Binómio Europa-Mar

Falar da Europa também passa por valorizar os seus mares circundantes.

Os oceanos produzem metade do oxigénio que respiramos, ajudam a regular o clima e são um grande aliado na luta contra as alterações climáticas dado que capturam 1/3 do dióxido de carbono que emitimos e absorvem 90% do calor extra retido pelo aumento dos gases com efeito estufa. Mas tudo tem um custo. Infelizmente, a sua temperatura e composição química estão a sofrer alterações e a vida marinha a ser negativamente afectada.

Destas ameaças ambientais nos dá conta o mais recente Relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, divulgado em Setembro último, alertando especialmente para alterações nos oceanos e na alimentação. Faz bem a nova Comissão Europeia em destacar na sua agenda política esta problemática, conjuntamente com o reconhecimento da importância do mar, em especial nos últimos anos, considerando-o como uma prioridade, desde o lançamento da PMI e mais recentemente no âmbito do programa de investigação e inovação para o período de 2021-27 “Horizonte Europa”, com fundos no valor de 100.000 milhões de euros.

Associados ao uso sustentável dos oceanos estão os referidos clusters marítimos, estruturas económicas onde se organizam as actividades relacionadas com a prospecção e exploração dos recursos que abrigam e cujas produções sectoriais se distribuem pelo mundo através do transporte marítimo e respectivas rotas, que, no caso do Atlântico, nos levam, com regularidade, a velhas paragens que a história e língua portuguesa, ajudaram a divulgar e interligar, a partir da primeira globalização que inaugurámos e abrimos ao mundo.

De facto, os oceanos e mares, são factores económicos e ambientais essenciais para a UE, representando, através das suas regiões costeiras e ultraperiféricas, 320.000 km de costa, o “lar” de um 1/3 da sua população, a par da alíquota de 40% do PIB europeu por parte das indústrias e serviços marinhos afins, do conjunto daquelas regiões costeiras. Daí que os clusters marítimos estejam particularmente bem colocados para contribuírem para a realização da PMI europeia.

No âmbito da política externa europeia, visualizam-se, com benéfico alcance em madrastos tempos de afirmações protecionistas e fechamentos, os novos acordos de associação e parcerias estratégicas, fruto das diligências bem-sucedidas com o Vietname e o Mercosul (os mais recentes e ambos de Junho passado), mas também com o Canadá, México e Japão, permitindo uma posição consolidada da União como líder global do comércio livre, ilustrada pelas alianças conseguidas até agora com 16 países e parceiros comerciais.

O circunstancialismo geopolítico deve-nos aconselhar, todavia, uma visão prudencial, porquanto os EUA vão ter de levar em consideração o crescente poderio chinês e isso quer dizer que, mesmo que lideranças mais amistosas para com a Europa reentrem na Casa Branca, as relações transatlânticas poderão tender para uma certa metamorfose, na medida em que o Tio Sam vai ter de dedicar à Ásia Oriental uma crescente alíquota de recursos políticos e militares, dado que as tensões com a China estão a transformar-se numa questão de disputa de poderio global, com fricções que, aliás, não foram inventadas nem começaram com a actual administração, nem terminarão com ela.

É da caracterização deste quadro geopolítico de rivalidades que nos ocuparemos já de seguida e sumariamente.

Envolvente geopolítica e variáveis estratégicas

Nos últimos anos, a Europa tem vindo a tornar-se menos relevante, activa e unida, em contraponto a uma China mais assertiva, uma Rússia a retomar o papel intervencionista global e os EUA transformados numa espécie de força disruptiva da Ordem Internacional. Uma Ordem onde a alegada hegemonia americana é desafiada hoje por um eixo cúmplice Moscovo-Pequim, que só a disputa indo-paquistanesa sobre Caxemira aparenta transtornar.

Quanto à Rússia, a crise ucraniana e a anexação da Crimeia em 2014 marcaram uma nova percepção europeia de uma ameaça directa à sua segurança, confirmada nos últimos 4 anos pela política de interferência de Moscovo, sob a forma de financiamento e de apoio aos emergentes partidos de extrema-direita e populistas.

No caso da China, assiste-se à sua crescente actuação no plano internacional, a desenvolver-se de forma dissimulada, através do vector económico e de investimento externo, sem esconder a ambição de evoluir do poder regional para o palco global, agora que encontrou uma interesseira parceria estratégica com Putin, logo aproveitada para avivar o já controverso projecto da Nova Rota da Seda.

No tocante às relações transatlânticas, a eleição de Donald Trump surgiu aos olhos do mundo como uma distorção, uma anomalia, um catalisador de rupturas sistémicas, um produto de uma suposta crise das democracias ocidentais que emergiu nestes últimos anos.

A guerra comercial EUA-China já entrou nas agendas da actualidade. O assunto é sério, porque, em rigor, estamos perante a versão contemporânea das clássicas guerras de transição de poder no SI. No passado, estas eram resolvidas pelo confronto militar directo entre as grandes potências. Hoje, devido ao facto de todos os Estados mais poderosos possuírem armas nucleares, elas assumem sobretudo (mas não exclusivamente) a forma de guerras comerciais, destinadas a enfraquecer o poder do adversário pela via económica.

Confrontada com esta adversa “meteorologia geopolítica”, como tem reagido e o que tem feito a Europa?

A factualidade mostra que tem estado, prioritariamente, a braços com uma crise existencial interna, derivada da:

• crise financeira e do euro, ainda por resolver;
• resolução a abrir fracturas Norte-Sul e Este-Oeste;
• capacidade de liderança enfraquecida devido à recente frouxidão alemã, potenciadora da reemergência de Paris no motor franco-germânico;
• iminência do “Brexit”, ainda sem plena avaliação de prejuízos mútuos.

O quadro não é animador nem, muito menos, há evidência de que a vaga populista e nacionalista esteja já em recuo, depois de ter atingido o seu pico, como muita gente gosta de acreditar.

Se os europeus querem defender o multilateralismo e proteger o seu modelo de sociedade, só numa escala europeia terão peso e exercerão influência, sob pena de serem outros (principalmente China e EUA) a decidirem o seu futuro, verossimilmente descolado da sua imagem e interesse.

É num contexto desta natureza que a Europa se verá forçada a rasgar os caminhos da revitalização política e económica, um desígnio onde o mar poderá ter um papel de destaque.

Durante o século XX, o Atlântico desempenhou uma função proeminente na arena geopolítica mundial, uma centralidade que veio a desvanecer-se perto do fim do século, sob o duplo e telúrico efeito da globalização e da implosão do império soviético, com transladação da importância para um novo ambiente oceânico, o do Hemisfério Sul e Bacia Indo-Asiática.

Ainda que se compreenda a lógica ascensional desta nova e frenética região, ousamos avançar com a ideia de um possível ressurgimento da importância do Atlântico, este cada vez mais associado ao Árctico, com especial impacto nas futuras rotas marítimas de comércio, mas também no capítulo dos recursos energéticos, que a Rússia já começou a sinalizar, suscitando, por sua vez, a “animosidade” da posição conjunta EUA, Canadá e Noruega.

Para a renovada importância, a nível geoestratégico e geoeconómico, das duas metades atlânticas, julgamos concorrerem os seguintes elementos:

• progressiva “devassa” do Árctico, permitida pelo degelo;
• ligação América-Europa para a exportação do GNL americano por via marítima, como o prova a recente declaração de interesse em Sines;
• alargamento do Canal do Panamá;
• projecto de um canal transoceânico na Nicarágua, com investimento chinês;
• idênticos projectos de ligação ao Pacífico, por via ferroviária (Colômbia, também investimento chinês) e o mesmo na Nicarágua (financiamento russo de travessia rodoviária).

À semelhança dos outros espaços marítimos, também o Atlântico não deve ser considerado de forma estanque e isolado das demais parcelas oceânicas. Hoje é manifesta a interacção global, especialmente reclamada pelas exigências da segurança marítima, derivadas do défice de controlo das águas de jurisdição dos países costeiros do Sul, com destaque para os problemas:

• da pirataria do Golfo da Guiné;
• do tráfico de drogas e imigração clandestina;
• das disputas sobre a delimitação das águas de jurisdição.

Estas são razões que julgamos suficientes para fundamentar a necessidade actual de uma visão integrada para os dois Atlânticos, como exigem as modernas concepções da segurança marítima, de que a Europa não se pode alhear.

Projecto europeu: uma história com crises

Em 1945 a Europa aprendeu as lições não só da II GM, mas também dos últimos 1.000 anos, respondendo com a CEE.

Veio depois 1989/91, marco do pós-sovietismo, acelerando-se a globalização e o desenvolvimento tecnológico, até que chegou a crise de 2008 com as consequentes políticas de austeridade, incluindo uma abrupta entrada de migrantes e refugiados, causadora do sentido choque nacionalista e xenófobo.

O próprio propulsor até hoje do projecto de construção europeia – o motor franco-alemão – está em panne, o que dificulta o necessário consenso para ultrapassar os complexos problemas que dificultam um futuro mais promissor, rejuvenescido e confiável.

Por isso julgamos que é indispensável a formulação clara de um conceito estratégico europeu, baseado na definição de um acervo de interesses comuns, mesmo que para tal sacrifique o nível de ambição, a fim de superar mais rápida e robustamente a actual crise e os desafios impostos pelo:

• inverno demográfico, com previsíveis consequências ao nível dos sistemas sociais (saúde e pensões de reforma);
• desemprego gerado pela robotização;
• insuficiências da União Económica e Monetária;
• anemia económica e japonização deflacionista;
• imigração económica e respectivos problemas de integração;
• combate às alterações climáticas.

Entre aqueles interesses, apostaríamos:

• na segurança e defesa das fronteiras (sem trair a Aliança, mas mais autonomizadas da enorme dependência EUA);
• na promoção do conhecimento, I&D e inovação, com especial incidência na economia digital (esta com impacto já considerado equivalente ao da revolução industrial no século XIX);
• na gestão pragmática da relação com a Rússia (retirando-lhe espaço para a sua agressividade territorial, aonde chegou ou quer chegar) e da competição com o já apelidado “rival sistémico” chinês (defendendo as grandes empresas europeias mediante uma regulamentação mais rigorosa da concorrência e um maior escrutínio do investimento directo de Pequim, aplicado em empresas e infra-estruturas estratégicas europeias, mais evidentes nos países do Sul).

As dificuldades persistentes têm levado alguns analistas a alvitrarem apenas duas e antagónicas saídas para este tempo de multi-crise: desistência e desmembramento (cada país por si só outra vez) ou avanço integrador (em consonância com os “crentes” na fidelização ao projecto fundador, o que não significa a coincidência com o modelo federalista puro e genético dos EUA e também advogado por Churchill).

É nesta segunda saída da presente encruzilhada europeia que acreditamos, na medida em que são vários os domínios em que as suas nações têm mais a ganhar se agirem em conjunto, do que isoladamente, como o ilustra a necessidade de fazer frente a diversos reptos, de que se destacam os gigantes tecnológicos, a defesa das fronteiras externas, as alterações climáticas e as maleitas oceânicas, como a acidificação e plastificação.

Crise – desafios e oportunidades

Não se pode desprezar a realidade de uma última década muito adversa para o reforço do projecto europeu, com largas franjas da população a culpabilizarem as suas instituições pelos erros e desmandos, muitas vezes atribuíveis aos seus próprios governos nacionais.

Várias decisões e medidas foram imperfeitas, como o demonstra a zona euro, que, no espaço de 10 anos, desde a crise financeira mundial, já registou 3 anos de recessão, com uma perda acumulada de quase 6% do PIB.

Não tem ajudado a renitência de Berlim, na assumpção dos custos de uma liderança que se quer benigna e a que não será estranha uma certa paralisia e indefinição sobre o papel do país na Europa e no mundo.

É na consciência deste quadro de dificuldades políticas e económicas europeias que inscrevemos a aposta no MAR, Atlântico à cabeça (com os seus 24% dos espaços oceânicos) e pelo qual circula grande parte da produção e comércio marítimo, europeu e mundial.

Os oceanos e os novos usos que oferecem, estão e vão continuar, seguramente, a ganhar cada vez mais importância durante o desenrolar do século XXI, pelo que representam de modernidade. Não são apenas um traço essencial da identidade europeia, antes uma nova e vasta oportunidade para o futuro colectivo dos europeus. O mar deve ser, por isso, uma fórmula económica relevante no modelo de desenvolvimento sustentável que a Europa deve prosseguir.

E aqui, a UE tem, efectivamente, demonstrado algum poder de iniciativa, recordando:

• a PMI europeia (DEZ2007);
• a D-QEM, uma espécie de pilar ambiental da PMI (Julho de 2008, alterada em 2017);
• a EMAA e respectivo Plano de Acção (2011);
• a Vigilância marítima integrada transsectorial e transnacionalmente (2014).

Ainda que haja muito mais a fazer, tudo isto assenta bem numa Europa que é uma potência marítima, como provam alguns indicadores dilucidativos:

• 40% do PNB europeu é produzido nas zonas ribeirinhas;
• 25% do comércio marítimo passa pelos portos europeus;
• 40% da frota marítima mundial detida por armadores europeus;
• 4 empresas europeias de contentorização no top 5;
• 40% das novas construções e 60% dos mega-iates;
• posição cimeira na náutica de recreio e indústria mundial do turismo costeiro marítimo;
• liderança nos sectores da pesca, serviços marítimos, investigação marítima e navegação fluvial e intra-europeia;

São indicadores fortes e suficientes para considerar os clusters marítimos como a espinha dorsal da PMI, defendendo, por isso, a importância do seu contributo económico a nível nacional e europeu, no seu conjunto.

A “economia azul” dos estados membros abrange uma vasta gama de sectores, tradicionais e emergentes. Os mais recentes dados disponíveis para 2017 revelaram que empregou directamente mais de 4 milhões de pessoas, gerando um volume de negócios superior a 650.000 milhões de euros e, pelo menos, 180.000 milhões de VAB, dados que emergem do último Relatório da CE, acerca do desempenho económico dos clusters marítimos europeus.

Obviamente que não será só o mar. Outras alavancas de desenvolvimento terão de entrar nessa equação, como é o caso, entre as mais relevantes: falar a uma só voz, forte e unida e investir em tecnologias de futuro (ambientais e recuperação do sensível atraso na IA);

Notas conclusivas

Todos sabemos que a União não é uma pátria, mas o passado conturbado da Europa deu lugar a uma paz que atravessou 7 décadas e a uma Comunidade de 500 milhões de almas que vivem em liberdade, bem-estar e prosperidade, justamente reconhecida por isso como o lugar do mundo mais tolerante, livre e igualitário para se viver e o maior espaço democrático do mundo, grande defensor também do DIP.

Em resposta às cedências ao unilateralismo e soluções iliberais, são de sublinhar as iniciativas da União no sentido de preencher a sua acção externa com acordos e parcerias económicas e comerciais com outras regiões e países, a melhor forma de esquecer o falhanço do acordo TTI-P rejeitado por Trump.

Numa época cada vez mais complexa e desafiadora, como a que vivemos, a capacidade de criar espaços geoeconómicos assumir-se-á como um factor-chave deste século, com o Mar a catapultar esse desiderato e o Atlântico (da Europa, de África e das Américas) a proporcionar esse activo de recursos e proveitos partilhados, em prol da dinamização económica de que a UE carece e em cujo contexto e espaço de afirmação, Portugal poderá tirar partido e vantagens competitivas.

A Europa terá de ser uma ideia, que precisamos de sentir. Há muitas maneiras de ser europeísta, valendo o passado para ajudar a discernir um presente a exigir que nos concentremos e discutamos o futuro, sem o que nenhuma delas, ideia e sentimento, se torna relevante. Não podemos, assim, falar de uma identidade europeia uniformizadora. Temos de tratar de diferenças e complementaridades e de uma hierarquia de princípios e valores.

Mas a ideia de que cada um dos estados membros da UE, de per si, resolve os seus ou os problemas do seu Continente, será um erro gravíssimo. É aqui que a nova CE pode ter uma oportunidade de ouro, apesar de todas as incertezas e dificuldades que pairam sobre o seu mandato.

Avisa, com toda a sua experiência de vida e respeitada interventora na política internacional (nascida na República Checa, refugiada do regime nazi e, mais tarde, Secretária de Estado de Bill Clinton), a americana Madeleine Albright, no seu livro mais recente – “Fascismo, um alerta” – e passo a citar:

… Se a Europa regressasse às trinta fronteiras, trinta moedas, trinta conjuntos diferentes de normas e vinte ou mais línguas, o resultado seria mais burocracia, não menos, e menos dinheiro, não mais, nos bolsos do vulgar trabalhador, agricultor ou profissional qualificado”.

A pertença à UE, o aprofundamento do projecto europeu e a defesa dos seus valores humanistas, continua a ser a melhor alternativa para actuar num mundo globalizado e radicalizado, com recursos finitos, ambiente ameaçado e uma população global em crescimento constante.

Excelente repto e bom elixir para olharmos em frente. E se é forte esta nossa veia optimista, isso não significa que gostemos do que vamos vendo …. mas que restará se não acreditarmos na mobilização e discernimento das vontades, no bom senso das lideranças e nos seus desígnios reformadores?

Uma crença que sairá reforçada se verificarmos que esse móbil político passa pela formulação de uma estratégia europeia global, autónoma e de acordo com os seus interesses e valores comuns, nomeadamente a co-habitação entre a legitimidade democrática e a eficácia das decisões, um trabalho sempre inacabado, mas sem o qual a UE correrá o risco de se tornar uma ideia distante dos cidadãos, uma oportunidade que os populismos e nacionalismos aproveitarão.

ABRENÚNCIO” !!!!!!!!!!!!!

(texto da conferência proferida na Sociedade Histórica da Independência de Portugal, no dia 20 de Novembro de 2019, por ocasião da homenagem ao Almirante Nuno Vieira Matias)

Acrónimos:

AM – Área Marítima Protegida

APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação

EUA – Estados Unidos da América

BREXIT – Saída do Reino Unido da União Europeia

BRIC – Países Emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)

CE – Comissão Europeia

CEE – Comunidade Económica Europeia

CNUDM – Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar

D-QEM – Directiva-Quadro da Estratégia Marinha

DIP – Direito Internacional Público

E-M – Estado-Membro da União Europeia

EGPESE – Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança Europeia

ESM – Estratégia de Segurança Marítima europeia

EAEU – Eurasian Economic Union

FEI – Forum Económico Internacional (S. Petersburgo, 06/07JUN2019)

FME – Fundo Monetário Europeu

GNL – Gás Natural Liquefeito

IA – Inteligência Artificial

I GM – 1ª Guerra Mundial

II GM – 2ª Guerra Mundial

INF – Intermediate-Range Nuclear Forces

IRS – Iniciativa da Rota da Seda (Road and Belt Initiative)

MEE – Mecanismo Europeu de Estabilidade

M-O – Médio-Oriente

NU – Nações Unidas

OCX – Organização de Cooperação de Xangai

OI – Ordem Internacional

OM – Ordem Mundial

OMC – Organização Mundial de Comércio

ONU – Organização das Nações Unidas

PA – Primaveras Árabes

PCC – Partido Comunista Chinês

PCSD – Política Comum de Segurança e Defesa

PE – Parlamento Europeu

PECOS – Permanent Structured Cooperation

PESD – Política Externa de Segurança e Defesa

PIB – Produto Interno Bruto

PLA – Peoples´s Liberation Army

PMI – Política Marítima Integrada europeia

RU – Reino Unido

SI – Sistema Internacional

TPI – Tribunal Penal Internacional

TTP – Trans-Pacific Partenership

TTI-P – Parceria Transatlântica para o Investimento e o Comércio (EUA-Europa)

UE – União Europeia

UEM – União Económica e Monetária

UNCLOS – United Nations Convention of the Law of the Sea

URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

VAB – Valor Acrescentado Bruto