No passado dia 10 de dezembro realizou-se na cidade da Guarda um seminário online promovido pela Câmara Municipal e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), tendo como tema “Porto seco da Guarda”. O seminário teve como objetivo … iniciar um diálogo alargado com stakeholders da região sobre a criação de um porto seco na Guarda, e serviu para explicar em que consiste um “porto seco”, a bondade da sua implantação na Guarda e as positivas consequências no desenvolvimento económico da região.

A iniciativa mexeu com a minha costela de beirão. Pareceu-me apropriado tratar o tema na RM, aproveitando para identificar o que significa “porto seco” e o que o distingue de uma plataforma logística.

Plataforma Logística e Porto Seco

O DL 152/2008, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, define nas alíneas f) e g) do artigo 2.º Plataforma Logística e “Rede Nacional de Plataformas Logísticas” (RNPL). Assim,

alínea f) – “Plataforma Logística” – zona de logística constituída por um recinto delimitado, onde estão instalados operadores e empresas que exercem atividades relacionadas com as cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, dispondo de serviços comuns de manutenção e de apoio às empresas, pessoas e veículos, incluindo atividades produtivas de baixa intensidade”.

“Alínea g) – “Rede Nacional de Plataformas Logísticas” (RNPL) o conjunto articulado de plataformas logísticas, cuja localização e funcionamento garante a otimização das cadeias logísticas e de transporte”

Conforme o preâmbulo do DL N.º 53/2019, a introdução do conceito legal de “porto seco” visou … potenciar a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre armazéns de depósito temporário, aumentando a competitividade dos portos e do setor exportador e importador nacional.

O DL define nos nos 1 e 2 do artigo 3.º “Porto Seco”. Assim …

nº 1 – Considera-se um porto seco uma infraestrutura logística de concentração de carga situada no corredor de serviço de uma região comercial ou industrial conectada com um ou vários portos marítimos através de serviços de transporte ferroviário, rodoviário ou fluvial, oferecendo serviços especializados entre este e os destinos finais das mercadorias.

n.º 2 – O porto seco é preferencialmente orientado para a contentorização e intermodalidade, disponibilizando serviços logísticos e instalações necessárias para os agentes e integradores de carga.

Recapitulando, “portos secos” são plataformas logísticas especiais, que integram … armazéns de depósito temporário, com tratamento alfandegário específico, que se destinam à concentração de carga, e que por norma se situam em zonas do interior do país, em linha com um ou mais corredores comerciais, conectadas com um ou mais portos marítimos, através do transporte rodoviário, ferroviário, aéreo ou fluvial.

Da criação de um “Porto Seco” na Guarda

A ideia da criação de um “porto seco” na Guarda não é nova. Já em março de 2020, na senda da publicação do DL 53/2019, já acima referido, a Assembleia Municipal da Guarda defendia a instalação de um “porto seco” de mercadorias, preconizando a sua localização na existente infraestrutura da Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial (PLIE), com o que se fortaleceriam as capacidades desta com a vertente aduaneira, própria do porto seco. A criação de um “porto seco” na Guarda justifica-se, à imagem da plataforma logística, pela sua posição estratégica, que tem como seus mais importantes suportes o nó ferroviário, constituído pelas linhas da Beira Alta e da Beira Baixa e ligações diretas às autoestradas A23 e A25. A proximidade a Espanha e a ligação à sua rede ferroviária facilita o estabelecimento de ligações intermodais europeias.

No Programa Ferrovia 2020 estão trabalhadas as acessibilidades aos portos nacionais, em particular a Leixões e Aveiro, mas também aos restantes portos, em particular Figueira da Foz e Viana do Castelo e constam melhorias nas ligações internacionais designadamente no Corredor Internacional Norte (Leixões/Aveiro – Vilar Formoso). A modernização da Linha da Beira Alta deverá permitir a circulação de composições de 750 m transportando até 105 TEU’s e na linha da Beira Baixa está em curso a eletrificação da linha da Covilhã à Guarda. O projetado terminal ferroviário … permitirá a receção de comboios de maiores dimensões e mais pesados, possibilitando a separação/agregação de mercadorias para norte e para sul do País.

Somos céticos em relação à forma como está prevista a modernização da Linha da Beira Alta, usando o atual “leito” para sobre ele inserir retificações, aumentando curvaturas e reduzindo pendências. Um traçado centenário, condicionado à técnica então disponível e às exigências que então se colocavam, será, no julgamento de muitos, aos quais me associo, um mau remendo em pano gasto. De qualquer forma é inegável o potencial estratégico da Guarda, numa rede ferroviária devidamente pensada e concretizada; assim se lhe dê o devido andamento.

Na vertente rodoviária a autoestrada A23 liga a Guarda ao Sul do país, cruzando o interior, passando por Castelo Branco e permitindo a ligação à A1 e ao Alentejo (Portalegre). A autoestrada A25, de Aveiro a Vilar Formoso, liga a Guarda à frente Atlântica, a Oeste e a Espanha, a Leste, através da fronteira de Vilar Formoso, a fronteira portuguesa com maior movimento.

A presença no seminário da Yilport Leixões, operador exclusivo de carga contentorizada no Porto de Leixões, operando os três terminais, Norte, Sul & Multiusos, é sinal do seu real interesse e empenhamento no projeto e uma importante mais-valia.

O interesse da APDL no projeto

Para o Presidente da APDL a criação do “porto seco” na Guarda alargará a área de influência do porto de Leixões e deverá … alavancar a competitividade das empresas importadoras e exportadoras da região, ao reduzir os custos de transporte e logística.

A instalação de um terminal intermodal e de um “porto seco” numa zona interior do país, despovoada e esquecida dos poderes políticos, trará vantagens significativas a nível social e económico. Um expectável aumento da competitividade das empresas da região, cria ocasiões e condições para atrair investimentos, assim aumentando a criação de mais e melhor emprego. A generalização das práticas de intermodalidade traduz-se em poupanças pela redução dos tempos e custos de armazenagem. A agilidade na escolha do momento do pagamento das taxas aduaneiras e a possibilidade de gerir a concentração e desembaraço das mercadorias que podem circular entre armazéns de depósito temporário, torna-se particularmente vantajoso quando estão em causa partidas de menor dimensão, próprias de uma economia regional menos desenvolvida. O somatório destas vantagens deverá conduzir a uma maior sustentabilidade económica de toda a área envolvente ao carecido Município da Guarda. Assim se deseja e assim se espera.

Que a burocracia e a falta de apoio político não permitam que a vantagem estratégica, que não é exclusiva da Guarda, seja aproveitada por outros, designadamente pela dinâmica salamantina.