Ameaças na Macaronésia e no Golfo da Guiné
No Atlântico Oriental há duas zonas que requerem particular atenção das autoridades estatais e internacionais: a região marítima da Macaronésia, a norte, comummente identificada no contexto da UE como “mapa laranja”, e o Golfo da Guiné, a sul. Para além dos três arquipélagos europeus, fará estrategicamente sentido que a região marítima da Macaronésia possa estender-se ao arquipélago de Cabo Verde, porquanto integra não apenas o mesmo conjunto geográfico insular, mas também, e principalmente, porque os quatro arquipélagos constituem um eixo ao longo do qual se processa o tráfico de cocaína vindo da América do Sul com destino à Europa.
No que se refere ao Golfo da Guiné, que sob um ponto de vista geográfico estrito abarca os países costeiros situados sensivelmente entre a Libéria e Angola, mas que tem hoje a sua fronteira norte estendida até ao Senegal, fará mais sentido, por razões estratégicas, logísticas e de concentração de meios, que o engajamento em ações de combate à pirataria no terreno se centre efetivamente nas águas do Golfo propriamente dito (entre a Libéria e Angola), onde a pirataria constitui verdadeiramente uma atividade preocupante. Fará mais sentido por seu lado que os arquipélagos da Macaronésia, incluindo as regiões autónomas sob soberania portuguesa (Açores e Madeira), o arquipélago sob soberania espanhola (Canárias) e o Estado de Cabo Verde concentrem os seus esforços na sua vasta zona marítima, em colaboração com países vizinhos do continente africano com maior capacidade de intervenção, como o Senegal.
A EMCDDA – European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction reporta que a cocaína é a droga mais comummente usada na Europa, estimando-se que em 2014 cerca de 3,6 milhões de adultos (15-64 anos) a usaram. O Mercado a retalho é estimado com um valor de cerca de 5,7 mil milhões de euros por ano. É estimado ainda que mais de 90 toneladas de cocaína são consumidas anualmente na Europa, traficada maioritariamente da América do Sul tanto por ar como por mar, e envolvendo uma variedade de rotas e métodos. No entanto, com o crescente reforço da vigilância nos aeroportos desde o “11 de setembro de 2001”, que a via marítima se converteu na via preferida para o transporte de cocaína. A droga é enviada da América Latina usando o Brasil, Equador e Venezuela como principais pontos de partida com destino à Europa. Existem duas rotas principais através das quais as remessas de cocaína por via marítima chegam à Europa. A primeira é a rota das Caraíbas, em que a República Dominicana e a Jamaica são consideradas os principais pontos de transbordo (Eventon and Bewley-Taylor, 2016). Das Caraíbas a cocaína é geralmente enviada via Açores por mar e também por via aérea, para o continente. A segunda rota é a da África Ocidental, incluindo o continente e os restantes três arquipélagos da Macaronésia – Cabo Verde, Canárias e Madeira.
Embora aparentemente tivesse havido um decréscimo no uso da rota marítima da África Ocidental e da Macaronésia desde 2014 a esta parte, esse decréscimo revelou-se mais aparente do que real, dada a elevada quantidade de cocaína apreendida recentemente nos Açores e na Madeira, e especialmente em Cabo Verde, onde a 31 de janeiro de 2019 foram apreendidas no porto da Praia 9,5 tons de cocaína, a maior apreensão de sempre no arquipélago. Ao largo dos Açores foi apreendida uma embarcação, também em finais de 2018, contendo a bordo droga num valor acima dos 5,5 milhões de euros, e na Madeira foram apreendidas no mesmo ano quantidades consideráveis de cocaína proveniente da América do Sul.
Um terceiro ponto de chegada da droga sul-americana ao continente africano é desde há alguns anos a região da Guiné-Bissau e da Gâmbia, e crescentemente a Mauritânia, de onde transita para Norte por rotas saarianas tuaregues, sobretudo por uma Líbia hoje sem controlo estadual eficaz. Daí chega à Europa via Mediterrâneo, entrando pela Itália, França, Espanha e pelos Balcãs, disseminando-se a partir daí pelo continente europeu. Para que atinja por mar a costa da Mauritânia e dos países da CEDEAO, a droga transitará necessariamente por águas dos arquipélagos da Macaronésia, em especial Cabo Verde, Canárias e Madeira. A concertação de esforços entre Cabo Verde, Espanha e Portugal, bem como o apoio da UE, será determinante para que seja intercetada antes de atingir o continente.
No que se refere à pirataria, o IBM – Internacional Maritime Bureau/Agência Marítima Internacional reporta que presentemente o Golfo da Guiné é mais afetado do que o Golfo de Aden. O relatório de 2018 do IMB regista nesse ano 201 ataques contra os 180 em 2017. Os ataques reportados nas águas entre a Costa do Marfim e a República Democrática do Congo mais do que duplicaram, diz o relatório da organização. Os seis sequestros de navios com pedidos de resgate registados nesse ano aconteceram todos nesta zona, onde houve ainda 13 dos 18 casos de disparos sobre navios, e foram também registados 130 dos 141 reféns e 78 dos 83 pedidos de resgate. O relatório recomenda o reforço urgente da cooperação e a partilha de informações entre os países do Golfo da Guiné, como forma de garantir ações eficazes contra os piratas.
Conclusões
O Mar tem sido utilizado pelo ser humano ao longo da sua existência como fonte de alimento e minerais, além do uso como via de comunicação. A importância do Mar e dos seus recursos é não só central nas preocupações de sustentabilidade do planeta, mas também na garantia da sua segurança como via de comunicação. Além dos meios aéreos e navais de deteção, fiscalização e intervenção, a grandeza do Mar exige que sejam utilizados poderosos sistemas de informação de suporte. Essas ferramentas são fulcrais para complementar e estender o alcance dos meios aéreos e navais e apoiar a tomada de decisão. As novas tecnologias de processamento de dados acrescentam mais um degrau nestas capacidades, permitindo automatizar tarefas de deteção e acompanhamento de atividades ilícitas.
A criação das duas grandes organizações de defesa coletiva, NATO e Pacto de Varsóvia, inaugura o período pós-nacional da Segurança do Estado. No entanto, o Estado nacional continua a ter um papel dominante no que diz respeito à Segurança dos seus cidadãos e espaço territorial – terrestre, aéreo ou marítimo – resistindo muitas vezes à intervenção de atores externos, ainda que se proponham fazê-lo no âmbito de acordos internacionais de que o mesmo Estado faz parte. Uma das dificuldades com que se depara o combate ao crime transnacional organizado tem a ver com essa resistência, que reduz ou neutraliza o papel dos diversos mecanismos regionais e internacionais criados com o objetivo de apoiar os Estados. As dificuldades e insucesso no combate ao tráfico de cocaína na região da Macaronésia e da CEDEAO, assim como no combate à pirataria no Golfo da Guiné, advêm então de três fatores principais: o elevado zelo dos Estados nacionais em relação à sua soberania; falta de estratégias inter-regionais concertadas e falta de meios e capacitação.
Em entrevista à agência Lusa a 6 de agosto de 2019, o Primeiro Ministro de Cabo Verde admitiu a possibilidade de Cabo Verde vir a aderir à NATO. Disse Ulisses Correia e Silva … nós estamos numa construção que tem este triângulo: Estados Unidos da América, Cabo Verde e Europa. A questão da Segurança é fulcral, não é que seja uma ameaça atualmente, mas nós temos de trabalhar numa perspetiva de futuro, não só para reduzir as vulnerabilidades do país, mas também para podermos aumentar a nossa utilidade no ponto onde nós estamos situados. Mais recentemente, em outubro, por ocasião das celebrações dos 26 anos da Guarda Costeira de Cabo Verde, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Filipe Tavares, confirmou que estão em curso negociações entre Cabo Verde e a Aliança Atlântica.
A ligação de Cabo Verde à NATO não é um terreno inexplorado. Em 2006, Cabo Verde acolheu os exercícios STEADFAST JAGUAR da NATO, e mais recentemente assinou um acordo SOFA com os Estados Unidos, que continuam a ser a força preponderante da Organização Atlântica. Para melhor uso das suas potencialidades, mais cedo do que tarde, Cabo Verde deverá definir, quanto a nós, de forma mais clara a sua situação estratégica e as suas alianças para o Atlântico.
